DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de 
diárias, correspondentes às viagens da servidora YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA, ocupante do cargo de Secretária do Turismo, matrícula nº 
3000008-0, lotada na Secretaria do Turismo, viajar para as cidades de Sobral (com acréscimo de 20% conforme Decreto n° 30.719 de 25/10/2011) e Itapipoca 
– CE, dias 29 e 30 de junho de 2023, São benedito – CE, dia 07 de julho de 2023, Beberibe – CE, dia 18 de julho de 2023 e Canindé – CE, dia 19 de julho 
de 2023, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar das reuniões do PPA 2024-2027, 
concedendo-lhe 3 (três) diárias, totalizando R$ 504,70 (quinhentos e quatro reais e setenta centavos), de acordo com o art. 1º; alínea b do § 1º,§ 2º e § 3º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 2º, art.6º e art. 10º classe I do anexo II, do Decreto nº 30.719, de 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o 
empregado FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, Diretor de Relacionamento e Negócios desta Empresa, matrícula nº 30000331,a viajar à 
cidade de Tel Aviv, Israel, no período de 10 à 17 de agosto de 2023, a fim de participar do Executive Briefing Center na sede da Check Point. Esclarecendo 
que as passagens aéreas e hospedagens serão custeadas pelos organizadores do evento, de acordo com o artigo 1º do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 
2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, com fundamento no Decreto n. 
32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR RAFAEL MACHADO MORAES, Procurador-Geral do Estado, matrícula nº 405047-1-0, a 
viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 15 e 16 de agosto de 2023, com a finalidade de acompanhar o Governador do Estado em reunião para tratar assunto 
sobre o Parque Nacional de Jericoacoara, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária no valor unitário de R$ 525,72 
(quinhentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 841,15 (oitocentos e quarenta e um 
reais e quinze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos) e passagem aérea, para o 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 5.875,00.(cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais), totalizando R$ 7.066,63 (sete mil e sessenta e seis 
reais e sessenta e três centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 6º, 8º e 10º, anexo I e III, classe I, do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Procuradoria-Geral do Estado. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de 
agosto de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a Vice-Governadora do Estado JADE AFONSO ROMERO, Matrícula nº 3000002-1, a viajar à cidade de Beberibe 
- CE, no dia 18 de julho, do corrente ano, a fim de participar dos Encontros Regionais de Elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024 – 2027), conceden-
do-lhe meia diária, totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo Viproc nº 
06665936/2023, de acordo com o artigo 1º; alínea b do § 1º do art. 4º; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 25/10/2011, alterado pelo Decreto 
nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em , 19 de julho de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, LACORDAIRE LINS 
PINHEIRO, matrícula: 8170-1, Assessor da Diretoria de Engenharia da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, viajar a Alemanha, no período 
de 05/08/2023 a 12/08/2023, para realizar visita técnica à empresa SAERTEX multiCom em Saerbeck e Hermes Technologie em Dortmund, localizada na 
Alemanha, concedendo-lhe 8 (oito) diárias internacionais, no valor unitário de US$ 388,00 + 2 ajudas de custo, no valor unitário de US$ 388,00, totalizando 
R$18.607,32 (dezoito mil, seiscentos e sete reais e trinta e dois centavos), sendo todos os cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 14/07/2023 
(R$ 4,7957), em conformidade com os art. 4, §1º, c, art. 6º, art. 10º e art.13; classe II, do anexo II, do Decreto nº 30.719, DOE de 25 de outubro de 2011, alterado 
pelo Decreto 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR FABRIZIO GOMES SANTOS, que exerce as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário da Fazenda, matrícula 
funcional nº 497628-1-X, a viajar à cidade de Santiago/Chile, no período de 27 de agosto a 04 de setembro de 2023, a fim de participar como representante 
do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, para Conhecer a Experi-
ência na Declaração pré - preenchida do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 
10 de agosto de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 059/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES pertencentes a estrutura da Secretaria da Juventude, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de participarem de eventos oficiais, concedendo-lhes o direito a diárias, ajuda de custo e passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b“, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de julho de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC 059/2023, DE 20 DE JULHO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL DE 
DIÁRIAS + 
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGENS 
AÉREAS
QUANT
VALOR 
UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
AJUDA DE 
CUSTO (01)
Adelitta Monteiro 
Nunes
Secretária da 
Juventude
3000000-5 
I
24 a 
27/07/2023
Brasília - DF
3 e 1/2
R$ 350,48
60%
R$ 350,48
R$ 2.313,17
R$ 6.518,74
João Bosco Chagas 
Ribeiro Neto
Coordenador
3000002-1 
III
24 a 
27/07/2023
Brasília - DF
3 e 1/2
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 1.249,06
TOTAL:
R$ 10.080,97
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