DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO COM DATA PREVISTA
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20230003 - CIPP S.A
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público para conhecimento dos INTERESSADOS o adiamento da Licitação em epígrafe, que tem por objeto 
a LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA EM PRÉDIO DE APOIO 
OPERACIONAL DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM E CONSTRUÇÃO DA NOVA ÁREA DE AGUARDO DO PIER 1, INCLUSIVE DEMO-
LIÇÃO DA ANTIGA, anteriormente marcada para às 9:30h do dia 25 de agosto de 2023, ocorrerá às 9h30 do dia 19 de setembro de 2023, por necessidade 
de reposição de prazo PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Maria das Graças Pinto Rocha
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220079
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº0795/2022 Comprasnet de interesse da CAGECE, cujo objeto é Contratação de Serviços de Mão de Obra Terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para a realização de Serviços Administrativos de apoio às atividades desempenhadas 
pelas gerências integrantes da Diretoria Jurídica da Cagece, tendo em vista as razões descritas na justificativa técnica, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado 
do Ceará (TCE), de REPUBLICAÇÃO do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irre-
gularidade da fixação do IPCA, em cláusula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão 
de obra. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1371/2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220168
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, por intermédio do Pregoeiro e sua Equipe de Apoio, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSE-
QUENTES da Licitação nº1581/2022 Comprasnet de interesse da CAGECE, cujo objeto é Contratação de empresa para prestação de serviços de mão de obra 
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de apoio administrativo, comercial 
e operacional na Unidade de Negócio Metropolitano Oeste – UNMTO em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, foram ANULADOS, em razão da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), de REPUBLICAÇÃO 
do instrumento convocatório, com as devidas alterações, haja vista que aquela Corte de Contas DECIDIU pela irregularidade da fixação do IPCA, em cláu-
sula editalícia, como limitador de preços para efeito da repactuação contratual com serviços de terceirização de mão de obra. A licitação, posteriormente, 
será publicada e ocorrerá no sistema Comprasnet, sob o nº 1374/2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.0859
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº859.2023 – Comprasnet 
de interesse da SESA, cujo objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas neste 
edital e seus anexos, foram ANULADOS, fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no 
sistema Comprasnet, sob o número 1387.2023. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20222252
IG Nº1149142000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20222252 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo 
OBJETO é: Serviço de Manutenção Preventiva, corretiva, ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, incluindo mão de 
obra e deslocamento de equipamentos médico – hospitalares: camas elétricas – marcas MERCEDES BENZ – IMEC e HOSPIMETAL, com fornecimento de 
treinamento para colaboradores da equipe assistencial visando a correta utilização e cuidado destes equipamentos e seus acessórios pertencentes ao Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes / SESA. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 22522022, até o dia 11/09/2023, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230002
IG Nº1265376000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230002 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de materiais permanentes (Câmeras de Segurança), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 9822023, até o dia 06/09/2023, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230003
IG Nº1218155000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20230003 de interesse da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará – AESP, cujo OBJETO é:Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, em três elevadores da marca Thys-
senKrupp. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 
5472023, até o dia 11/09/2023, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.
ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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