DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023/0252
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 0252/2023-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230788
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 7882023 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde 
- SESA, cujo OBJETO é Aquisição de material hidrossanitário por um período de 12 (doze) meses, para Hospital São José/SESA, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231101
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 11012023 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto 
é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições estabelecidas do edital e seus anexos, cumpridas 
as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de 
agosto de 2023.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº089/2023 PORTARIA PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POR METAS INSTITUCIONAIS 
E METAS INDIVIDUAIS A Presidente do CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei 
nº 17.869, de 30/12/2021, e considerando ainda o Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado 
das METAS INSTITUCIONAIS E METAS INDIVIDUAIS, do Primeiro Ciclo Avaliativo, correspondente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 
2023, observando-se quanto a referência para definição, dos valores devidos, ao pagamento do período de 1º de julho de 2023 a 31 de dezembro de 2023, 
para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Desenvolvimento Institucional, (GDADI) aos SERVIDORES do CEE, relacionados no 
Anexo Único desta Portaria. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de julho de 2023. 
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 089/2023, DE 04 DE JULHO DE 2023
Nº DE 
ORDEM
MATRÍCULA
NOME
CARGO /FUNÇÃO
METAS 
INSTITUCIONAIS 
(%)
METAS 
INDIVIDUAIS 
(%)
TOTAL A 
+ B%
PERCENTUAL A 
SER IMPLANTADO
1
08792011
ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES
Agente de Administração
48
32
80
80%
2
30000315
BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE
Agente de Administração
48
32
80
80%
3
03379914
CÍCERO DOS SANTOS LEITE
Motorista
20
-
20
20%
4
01244418
CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO
Agente de Administração
48
32
80
80%
5
01538314
CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS
Agente de Administração
 48
32
80
80%
6
30000412
ELIZABETH BARROSO BASTOS
Agente de Administração
48
32
80
80%
7
3000051X
FRANCISCA GONÇALVES DE ALENCAR
Agente de Administração
48
32
80
80%
8
30000617
FRANCISCA VIEIRA CAVALCANTE MORAIS
Auxiliar de Administração
48
 32
 80
80%
9
10784212
JOSÉ AÍRTON ARAÚJO
Agente de Administração
 48
 32
 80
80%
10
08991316
JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA
Agente de Administração
 16
 -
 16
16%
11
30000811
LUZIA HELENA VERAS TIMBÓ
Técnico em Assuntos 
Educacionais
 48
 32
 80
80%
12
06902510
MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS
Agente de Administração
 48
 32
 80
80%
13
07928017
MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES
Agente de Administração
48
 32
 80
80%
14
01110713
MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO
Assistente de Administração
 48
 32
 80
80%
15
30000919
MARIA INEZ ALVES DE SOUSA COSTA
Datilógrafo
 48
 32
 80
80%
16
00163317
RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE
Técnico em Assuntos 
Educacionais
48
32
80
80%
17
30001117
REGINA AUXILIADORA DE 
OLIVEIRA MELO
Datilógrafo
 17,33
 -
 17,33
17,33%
18
30001214
SALUZÉLIA FONSECA GUIMARÃES
Auxiliar de Administração
48
 32
 80
80%
19
07928416
TÁLIA FAUSTA FONTENELE 
MORAES PINHEIRO
Agente de Administração
 48
 32
 80
80%
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
 PRESIDENTE
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 09840443/2022, e, com 
fundamento no artigo 41 da constituição federal, com redação dada pela emenda constitucional federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 27 e 29 da lei estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001; RESOLVE 
DECLARAR CUMPRIDO O ESTÁGIO PROBATÓRIO, tornando estáveis no serviço público estadual, os SERVIDORES relacionados no anexo único 
deste ato, no cargo efetivo de agente penitenciário, redenominado policial penal pela lei nº 17.388 de 26/02/2021, pertencente ao grupo ocupacional atividades 
de apoio administrativo e operacional - ado, e integrantes da carreira de polícia penal, lotados na secretaria da administração penitenciária. PALACIO DA 
ABOLIÇAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 23 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO