DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 08 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Raimundo Lacerda Filho, PREFEITO DE ICAPUÍ. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°002/CIDADES/2021
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2021 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 06873636/2023, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 55, I-C, 57, 58, 59 e 64 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 
de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 2 (dois) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES e Thiago Campêlo Nogueira, PREFEITO DE ARACOIABA. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de agosto de 2023.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº213/2022
43022.001795/2023-22 I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 213/2022/SOP NUP nº. 43022.001795/2023-22, que entre si celebram, de 
um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , A CONSTRUTORA EVOLUTIA LTDA - ME II -CONTRATANTE: 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS ,com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o 
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP/CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o 
nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400. III – ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA EVOLUTIA 
LTDA EPP, estabelecida na Av. Professor Gomes de Matos, 648, sala 202, Montese, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.102.201/0001-16, isento no 
Cadastro Geral de Contribuinte (CGF), aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu sócio, JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE, 
brasileiro, solteiro, administrador de empresas, inscrito no RG sob o nº 96002179568 – SSP – CE, CPF sob o nº 487.071.713-15, residente e domiciliado na 
Rua: Mônaco, nº 215, Bloco 28, Apto. 201, Bairro: Maraponga, CEP: 60.710-590 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no 
art. 57,§ 1º, VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, c/c o art. 55 da Lei nº 9.784/99 (convalidação), tudo de acordo com o NUP 43022.001795/2023-22, como 
parte integrante deste Termo VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo de execução por mais 
120 (cento e vinte) dias, findando em 02/10/2023, ao Contrato n.° 213/2022, cujo objeto consiste nos “CONSTRUÇÃO DE CERCA OPERACIONAL NO 
AEROPORTO DE IGUATU-CE”. IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 27/12/2023 XI – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Cláusulas XII – DATA: 11/08/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SOP) e JEAN CARLOS SOUSA ALEXANDRE (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
 José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 001/2023; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado 
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador de Identidade nº 82758 (SSP-CE) e CPF n° 
144.324.043-53, residente e domiciliado na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, Apto 502, Guararapes, Fortaleza-CE, CEP 60810-050; III - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO CEARÁ III (constituído 
pelas empresas Construtora Alicerce Ltda. e Ecam Terraplanagem e Pavimentação Ltda.), inscrito no CNPJ nº 49.008.037/0001-55, estabelecido na Rua 
Ary Barroso, nº 70 – Sala 504 – Torre 2, bairro Papicu, CEP 60175-705, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado 
legalmente pelos Srs. JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, portador do RG nº 2092130 SSP/PI, inscrito no CPF sob o 
nº 916.782.853-15, residente e domiciliado à Av. Litorânea. nº 2040, bairro Cararu, CEP 60.835-175, Eusébio/CE e CÉLIO DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR, 
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, inscrito no CPF sob o nº. 887.698.104-78, portador do RG nº. 4.256.244 SSP/PE, residente e domiciliado na Av. 
Visconde de Jequitinhonha, nº. 2946 – aptº. 1401, bairro Boa Viajem, CEP 51.130-021,Recife/PE; V - ENDEREÇO: estabelecido na Rua Ary Barroso, nº 
70 – Sala 504 – Torre 2, bairro Papicu, CEP 60175-705, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, I, 
“a” e “b”, e §1º da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 05580813/2023, como parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO consiste em um acréscimo de valor de R$ 5.168.483,45 
(cinco milhões, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), correspondente a 23,30% do valor inicial do 
contrato, e uma supressão de R$ 250.109,78 (duzentos e cinquenta mil, cento e nove reais e setenta e oito centavos), correspondente a 1,13% do valor inicial 
do contrato, sendo a repercussão financeira positiva no valor de R$ 4.918.373,67 (quatro milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e setenta e três reais 
e sessenta e sete centavos), tudo em conformidade com o Parecer Técnico apresentado, com as planilhas dos serviços anexadas, no Despacho da Diretoria 
responsável e na Autorização do Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, constante estas informações no processo administrativo nº.05580813/2023; 
IX - VALOR GLOBAL: 4.918.373,67(quatro milhões, novecentos e dezoito mil, trezentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
28/03/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 04/08/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: RANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOÃO DA CRUZ SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CEARÁ III), CÉLIO 
DE SOUZA RIBEIRO JÚNIOR (REPRESENTANTE DO CONSÓRCIO CEARÁ III).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE DA SOP
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Nº DO PROCESSO: 43022.002433/2023-59
EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 15/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE PARAMBU – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 07.731.102/0001-26, com sede na Rua Enéas de Castro, s/n, 
Parambu – CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. RÔMULO MATEUS NORONHA, devidamente qualificado no termo originário, doravante 
denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 240 (duzentos e 
quarenta) dias, findando em 19/05/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.194.503,40 ( hum milhão, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e três reais e quarenta 
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/08/2023; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E RÔMULO MATEUS NORONHA (Prefeito do Município de Parambu – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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