DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43022.002551/2023-67
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº042/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 42/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – 
SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral- CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MIRAÍMA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob 10.517.563/0001-05, com sede na Esplanada da Estação, nº 
433, bairro Centro, Miraíma – CE, representado neste ato pelo prefeito municipal SR. ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO, devidamente quali-
ficado no termo originário, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência 
do convênio por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, findando em 25/05/2024; III - VALOR GLOBAL: 512.991,73 ( quinhentos e doze mil, novecentos 
e noventa e um reais e setenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 17/08/2023; 
JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e ANTÔNIO EDNARDO BRAGA LIMA FILHO (Prefeito do 
Município de Miraíma – CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0169/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0169/2022 -DJU -CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Curitiba/PR;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 72 c/c art. 81, II, §1º, da Lei n.º 13.303/2016 e art. 105, 1, 2, “a” e 4 do RLC da 
Cagece na Justificativa Técnica da Gtran -Processo nº 0901.000637/2023-02 -Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O acréscimo de novos 
quantitativos de serviços, no montante de R$ 163.850,00 (cento e sessenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais), em percentual correspondente a 25%, 
sobre o valor global contratado;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 819.250,00 (oitocentos e dezenove mil e duzentos e cinquenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 11 de agosto de 2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Hugo Henrique 
Aurélio de Lima, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº72/2023 - 31052.000829/2023-25 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO 
E TECNOLÓGICO , no uso de suas atribuições legais , RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a 
circulação, (além do expediente normal e aos sábados, domingos e feriados) dos seguintes VEÍCULOS FOCUS OHZ- 9509 e FOCUS OHZ-7366, por 30 
(trinta) dias, contados a partir de 21/08/2023 . FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, em 
Fortaleza, 17 de agosto de 2023. 
Raimundo Nogueira da Costa Filho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 08429189/2022 e, com funda-
mento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, referência I, pertencente ao Grupo 
Ocupacional Magistério Superior – MAS, o servidor MARCOS JOSÉ PEREIRA ALVES, matrícula nº 300218-8-6, lotado na FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, a partir de 09 de maio de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 04837797/2022 e com funda-
mento no Art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 
27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, RESOLVE 
declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando Estável no Serviço Público Estadual, no cargo de Professor, classe Assistente, referência D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, ao servidor PAULO FELIPE RIBEIRO BANDEIRA, matrícula n° 300688.9.0, lotado no Departamento 
de Educação Física da Fundação Universidade Regional do Cariri – URCA, a partir de 07 de agosto de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 23 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandra Maria Nunes Monteiro
SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA N°264/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº NUP 31012.000281/2023-90, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a), ANTÔNIA CARLOS DA SILVA, 
ocupante do Cargo de Professor, matrícula Nº 43130110, a viajar a cidade de GUARAPUAVA/PR, no período de 30 de julho a 05 de agosto de 2023, fazendo 
o seguinte roteiro: Crato-CE/Guarapuava-PR/Crato-CE, com o objetivo de participar do XV Simpósio Brasileiro de Climatologia Geográfica (SBCG), cujo 
tema norteador é “Climatologia, Crises Socioambientais e Justiça Climática: ações e desafios da sustentabilidade”, onde apresentará trabalhos intitulados: 
“EDUCAÇÃO PARA REDUÇÃO DE RISCOS DE DESASTRES (ERRD): PRÁTICAS EDUCATIVAS PARA UMA CULTURA DE PREVENÇÃO DE 
DESASTRES AMBIENTAIS NA ESCOLA 18 DE MAIO EM CRATO NO CEARÁ”” E “MEMÓRIAS DOS DESASTRES AMBIENTAIS NA ÁREA 
DE RISCO NO RIO GRANJEIRO EM CRATO, NO CEARÁ”, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta 
e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo R$ 915,69 (novecentos e quinze reais e sessenta e nove centavos), um acréscimo de 30% de acordo 
com o anexo III do Decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 274,70 (duzentos e setenta e quatro reais e setenta centavos), mais uma ajuda de custo 
de acordo com o art. 6º do referido Decreto no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em 
R$ 1.356,88 (um mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 6º, art. 
10º, Classe IV do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 19 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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