DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº016/2023
ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INDACE,
PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes,
visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho
e seus anexos, referente aos lotes nº, 30 e 34, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se
na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018
e suas alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023, no Processo Administrativo nº 07006910/2023 e no
Parecer Jurídico n° 1107/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO
será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante
a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 5.285,130,00 (cinco milhões duzentos e oitenta e cinco mil e cento e trinta reais). DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e LEIDIANE
SILVA SAMPAIO Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 18 de
agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2023
ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS, PARA O FIM QUE ABAIXO
ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa
Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente aos lotes
nº, 27 e 28, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de Dire-
trizes Orçamentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023, no Processo Administrativo nº 07141582/2023 e no Parecer Jurídico n° 1114/2023.
FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 06 (seis) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: R$ 4.254.420,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de
agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARCOS CÉSAR ROCHA
SOUSA Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 13/2023
PROCESSO Nº : 21032.000976 / 2023-80 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE OBJETO:
Constitui objeto deste Contrato é o serviço de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas dos escritórios da Ematerce na cidade de Granja,
situado na Rua Conrado Porto, Nº 270-Centro de Granja-Ce, CEP: 62.430-000 e no escritório de Icó-Ce, funcionando no Centro Gerencial do DNOCS, S/N
JUSTIFICATIVA: Serviços compatíveis com as necessidades da Empresa VALOR GLOBAL: R$ 91.778,18 ( Noventa e um mil, setecentos e setenta e oito
reais e dezoito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.211.20771.15.339039.1.5009100000.0-12223 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29, Inciso I da Lei Federal 13.303/2016 CONTRATADA: Empresa CONSTRUTORA MOURA NETO LTDA, inscrita no CNPJ 11.769.614/0001-
59 DISPENSA: José Carvalho Maia Sobrinho - Diretor Administrativo e Financeiro RATIFICAÇÃO: Inácio Mariano da Costa- Presidente da Ematerce.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº116/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, no uso das
atribuições que lhe confere o art.29, Inciso V do Estatuto Social da ADECE e o art. 78, combinado com o art. 120 da lei n°9.809, de 18 dezembro de 1973,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do art.123, da citada lei, a entrega mediante adiantamento a título de SUPRIMENTO DE FUNDOS, o ocupante
do emprego em comissão MARCUS VINICIUS DO CARMO LOIOLA, ocupante do cargo de GERENTE - Símbolo ADECE III, matrícula 0000743-9,
lotado nesta AGÊNCIA, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. AGÊNCIA
DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. -ADECE, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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Nº DO PROCESSO: 56012.000736/2023-06
EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº11/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 11/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO
ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA; II - OBJETO: Acréscimo de R$ 333.829,46 (trezentos e trinta
e três mil, oitocentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) da CONCEDENTE, onde o valor global deste Convênio passará para a quantia de R$
3.515.568,04 (três milhões, quinhentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos); III - VALOR GLOBAL: R$ 3.515.568,04 ( três
milhões, quinhentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e
condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; V - DATA E ASSINANTES:
Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente/ADECE, Expedito José de Sá Parente Júnior - Diretor de Suporte a Infraestrutura e Patrimônio/ADECE e Patrícia
Maria Santos Barreto - Prefeita/Irauçuba.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA 156/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES LUIZA BÁRBARA VIEIRA
CIDRACK, matrícula nº 00839, ocupante do cargo de Gerente de Risco e Conformidade; MONICA DAMASCENO, matrícula nº 00841, ocupante do
cargo de Gerente Jurídica; JAYME RODRIGUES DOS SANTOS NETO, matrícula nº 00622, ocupante do cargo de Gerente de Compras e Contratos; e
SIMONE ROCHA GONCALVES AMORIM, matrícula nº 00817, ocupante do cardo de Secretária Corporativa, a viajarem à Brasília-DF, nos dias 22 a
26 de agosto do ano corrente, a fim de participar do 6º Encontro Nacional das Estatais Zênite, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário
de R$ 302,80 (trezentos e dois reais e oitenta centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e
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