DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/2018
TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA E A CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ – CEASA. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901,
inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada COOPERANTE, resolve alterar o Termo de Cooperação nº. 001/2018 – SACC 1062429,
conforme Processo nº. 06859960/2023 e pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COOPERAÇÃO E INSTRU-
MENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Termo de Cooperação nº. 001/2018, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO – SDA e a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.029.051/0001-95, que tem por objeto
a transferência de recursos, da ordem de R$ 705.000,00 (setecentos e cinco mil reais), para realizar ações de estruturação e manutenção física e tecnológica
– Estação de Tratamento de Efluentes Líquido (ETE). CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alte-
ração do Gestor do Termo de Cooperação n°001/2018 - SACC 1062429, disposto na “cláusula oitava” do supracitado Termo, firmado com a CENTRAIS
DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ - CEASA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.029.051/0001-95, atribuindo como gestora a Sra. FRANCISCA LÚCIA
FERREIRA DE SOUSA, da Coordenadoria de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Rural – COÁGUA, designada através dos documentos
comprobatórios acostados aos autos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do
Termo de Cooperação nº. 001/2018. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Termo de Cooperação, para todos os fins legais e
de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
- SDA (COOPERANTE). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2023
ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO:
O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no
gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente aos lotes números 14 e 31
do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº
8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de Diretrizes Orça-
mentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023 no Processo Administrativo nº 07006618/2023 e no Parecer Jurídico nº.1093/2023. FORO: É
competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará
– Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 06 (seis) meses, contados a partir da
data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$
4.473.720,00 (quatro milhões, quatrocentos e setenta e três mil e setecentos e vinte reais) DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JHONATA TORRES MORAIS Representante
Legal (ENTIDADE PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2023
ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE SÃO JOSÉ, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa
Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente aos
lotes nº 4 e 10 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014,
no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de
Diretrizes Orçamentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023 no Processo Administrativo nº 07004720/2023 e no Parecer Jurídico nº.1097.
FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 06 (seis) meses, contados
a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo.
VALOR: R$ 4.122.840,00 (quatro milhões, cento e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 14 de agosto
de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e JOSÉ FLÁVIO JANUÁRIO DOS
SANTOS Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº008/2023
ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E O INSTITUTO MANUEL BRAGA - IMBRA, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO:
O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no
gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente ao(s) lote(s) nº 15 do Edital
de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726, de
27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alterações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias
vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023 no Processo Administrativo nº 07007290/2023 e no Parecer Jurídico nº.1102/2023. FORO: É competente
para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos
Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 2.083.350,00
(dois milhões, oitenta e três mil, trezentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS
BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ANDREA MARIA DA SILVA PESSOA Representante Legal (ENTIDADE
PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2023
ESPÉCIE: TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO FLORESTA – ACFLOR/
FORTALEZA/CE PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objetivo a mútua coope-
ração entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs,
conforme Plano de Trabalho e seus anexos, referente aos lotes nº, 02 e 09 do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente termo fundamenta-se na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, na Lei Complementar nº 119/2012 e suas alte-
rações, no Decreto nº 32.810/2018 e suas alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, no Edital de Chamada Pública nº 002/2023 no Processo
Administrativo nº 06997459/2023e no Parecer Jurídico nº 1105/2023. FORO: É competente para dirimir qualquer dúvida resultante do presente TERMO
DE COLABORAÇÃO o Foro da Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará – Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual. VIGÊNCIA: A vigência
deste TERMO DE COLABORAÇÃO será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência
técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: R$ 5.087.760,00 (cinco milhões oitenta e sete mil setecentos e sessenta reais).
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário
(CONCEDENTE) e FRANCISCO EDNARDO BEZERRA Representante Legal (ENTIDADE PARCEIRA). SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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