DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
cinco centavos), e passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.738,88 (mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito 
centavos), perfazendo um total de R$ 3.290,73 (três mil, duzentos e noventa reais e setenta e três centavos) cada, de acordo com o disposto no Decreto nº. 
30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e 
Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S/A, Pecém, 17 de agosto de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 157/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL MACEDO TAVARES CRUZ, 
matrícula nº 0616, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Logístico, a viajar à Brasília-DF, nos dias 22 a 26 de agosto do ano corrente, a fim 
de participar do 6º Encontro Nacional das Estatais Zênite, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 266,38 (duzentos e sessenta e 
seis reais e trinta e oito centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e 
passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza no valor de R$ 1.738,88 (mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos), perfazendo 
um total de R$ 3.104,08 (três mil, cento e quatro reais e oito centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 17 de agosto de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 158/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO 
DO PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES ANDRE MARCELO GOMES 
MAGALHÃES , matrícula nº 00840, ocupante do cargo de Diretor Executivo Comercial e RAUL NERIS VIANA, matrícula nº 00824, ocupante do cargo 
de Gerente de Negócios Portuários, a viajar à cidade de Mossoró-RN, nos dias 23 a 25 de agosto do ano corrente, a fim de participarem da Expofruit 2023, 
concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 246,03 (duzentos e quarenta e seis reais e três centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no 
valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 804,33 (oitocentos e quatro reais e trinta e três 
centavos) para cada, de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 18 de agosto de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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PORTARIA 159/2023 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO 
PECÉM S/A – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais e estatutárias: RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAUL NERIS VIANA, matrícula nº 00824, 
ocupante do cargo de Gerente de Negócios Portuários, a viajar à São Paulo, nos dias 28 de agosto a 01 de setembro do ano corrente, a fim de participar da 
Intersolar South América 2023, concedendo-lhes 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 283,88 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito 
centavos) e mais 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagens aéreas para o trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 2.716,44 (dois mil, setecentos e dezesseis reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o total de R$ 4.183,15 
(quatro mil, cento e oitenta e três reais e quinze centavos), de acordo com o disposto no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S/A – CIPP. PRESIDÊNCIA 
DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S/A, Pecém, 18 de agosto de 2023.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2020
I - ESPÉCIE: 7º ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2020; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELLI; V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, Nº 1001 – Joaquim Távora, CEP: 
60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 81, I, e §1° e 8° da Lei nº 13.303/16 
e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a repactuação de valores contratuais 
em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e cesta básica, com fundamento na Convenção Coletiva de trabalho 2023/2024 de Asseio e 
Conservação, com número de registro no MTE CE000508/2023, bem como vale-transporte, conforme Resolução n° 07, de 07 de julho de 2022.; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 28.565.887,68 (vinte e oito milhões e quinhentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: Vigente até o dia 08 de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 15 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de 
Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Marilia Lopes Cruz Rolim.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº50/2022
I - ESPÉCIE: 2° ADITIVO AO CONTRATO N°50/2022; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: 
MRS ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA; V - ENDEREÇO: SRTVS Quadra, 701, Bloco O, entrada A, sala 504, Ed. Centro Multiempresarial, Asa Sul, 
Brasília - DF, CEP: 70.340-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com art.71 e 72, ambos 
da Lei nº 13.303/16, c/c o art 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP. ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: 
O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 05 de agosto de 2024 a 04 de 
setembro de 2024, e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 05 de agosto de 2023 a 04 de agosto de 2024; IX - VALOR GLOBAL: 
5.560.139,61 (cinco milhões e quinhentos e sessenta mil e cento e trinta e nove reais e sessenta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 05 de agosto de 2022 
a 04 de setembro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham 
sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04 agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Fábio Xavier 
Grandchamp e Alexandre Nunes da Rosa.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE PRESIDENTE FINANCEIRA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2023
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A. OBJETO: Serviço de seguro de vida em grupo (VG) para empregados efetivos, diretores 
e ocupantes de cargos comissionados da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230017 e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal 
nº 13.303/2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 
257.184,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e cento e oitenta e quatro reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recurso próprio da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Nelson Emiliano Costa e Gabriel D Arrochella Lima Sallaberry.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
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