DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05279366/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO/ EEMTI SENADOR OSIRES PONTES, estabelecida a Rua
Divina, nº150, Bairro Canindezinho, Município de Fortaleza /CE, Telefone (85) 3101.6113, inscrita no CNPJ 07.954.514/0521-92, daqui por diante deno-
minada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua)neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sra. ADRIANA LOPES
VIEIRA DE ARAÚJO CONTRATADA: DIMAIASCOMERCIAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01, representado neste ato pela
Sr. AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO PARA
O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo IV, que integra este instrumento,
independente de transcrição. Itens: 1, 3, 4, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 21, 22, 23, 26, 27, 28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020,bem como com fundamento na Carta Convite 02/2023 FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, contados a partir
da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado-DOE. VALOR GLOBAL: R$ 19.102,32 (DEZENOVE MIL CENTO E DOIS REAIS E TRINTA E
DOIS CENTAVOS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.03.339030.55200.1-
2299doPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ADRIANA LOPES
VIEIRA DE ARAÚJO - CONTRATANTE – AUGUSTO CÉSAR CARVALHO MAIA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- RUBENS DE SOUSA
FILHO, 02- MARIA CECY LIMA OLIVEIRA. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05207802/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA INDIGENA DIREITO DE APRENDER DO
POVO ANACE, estabelecida a Rua JATOBÁ, nº S/N, Bairro ALTO DO GARROTE, Município de CAUCAIA/CE, Telefone (85) 99731.8116, inscrita no
CNPJ/MF 07.954.514/0143-47, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) Diretor(a), Sr.(a) MAIA
JOSE PAULINO DOS SANTOS CONTRATADA: PEIXOTO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 49.405.552/0001-79,
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) RENATO SANTANA PEIXOTO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de AQUISIÇÃO DE
GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS., cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 12/2023, que
integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e
Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2023/16830 e Termo de Participação nº 12/2023 FORO: Caucaia/
CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 ( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO ) dias, contados
a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$ 356,97 ( TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS ) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.3
39030.50000.0 - 8974 . DATA DA ASSINATURA: 02 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: MAIA JOSE PAULINO DOS SANTOS - CONTRATANTE
– RENATO SANTANA PEIXOTO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Francisco Alexsandro dos Santos Gaspar, 02- Ivone Silva de Almeida.
Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05877328/2023
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PADRE ARIMATEIA DINIZ, estabelecida a Rua
Fotógrafo José Honorato nº 2911, Bairro Juarez Queiroz, Município de Cascavel - CE, Telefone (85) 3334.3520, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0396-
84, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. ELISON ALEXANDRE DA SILVA
CONTRATADA: CONCRETE ENGENHARIA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 30.287.707/0001-91, representado neste ato pelo Sr. RENILDO
MOREIRA ARAUJO FILHO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de serviços Repasse para Manutenção de Escolas, cujas
descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I e Termo de Referência, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item I.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto
Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2023/0001 FORO: Cascavel/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 24.839,10
(vinte e quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e dez centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20111.03.339039.1.5009100 000.0 7217. DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: ELISON ALEXANDRE
DA SILVA - CONTRATANTE – RENILDO MOREIRA ARAUJO FILHO – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- IANNA GABRIELLE BARBOSA
CANUTO, 02- FRANCISCA DAMIANA DA SILVA. Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/2023
PROCESSO Nº: NUP nº 22001.007636 / /2023-18 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Serviços de Transporte Escolar da Rede
Pública Estadual de Ensino do Município de Uruburetama, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural
do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no
Projeto Básico JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da empresa LOCSERVICE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 23.391.453/0001-91, sediada na Rua Natália, nº 100, Bairro Messejana, CEP 60.842-150, Fortaleza-CE,
objetivando a contratação de empresa especializada para execução de Serviço de Transporte Escolar contando com motorista para atender aos alunos que
residem prioritariamente na zona rural do município de Uruburetama, com uso de veículos rodoviários de passageiros para o deslocamento dos alunos da
Rede Pública Estadual do Município, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Justifica-se em razão da essencialidade dos serviços a serem prestados em
caráter emergencial, devido ao desinteresse na prorrogação do contrato n.º 163/2021 e enquanto não se conclui o procedimento licitatório na modalidade
Pregão Eletrônico NUP n.º 2201.007529/2023-81 para tal objeto e conforme justificativa da emergência, fls.11. Quanto à escolha do fornecedor, esta ocorreu
conforme justificativa da área demandante anexada aos autos às fls. 196, tendo em vista a comprovação da experiência da empresa e a sua capacidade técnica
para o desempenho dos serviços a serem contratados, demonstrando, ainda, ser a empresa em epígrafe a que ofertou a melhor proposta dentre as coletadas.
Quanto ao preço, este é considerado pela área demandante conforme fls. 197 dos autos como vantajoso, tomando por base a coleta de preços realizada entre
os fornecedores do ramo, resultando na escolha da melhor proposta adequada às exigências da Administração. A contratação pretendida está atrelada às
condições e especificações constantes do Projeto Básico, originário dessa Dispensa VALOR GLOBAL: R$ 455.982,45 ( Quatrocentos e cinquenta e cinco
mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20117.06.339039.20700.1
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.Prazo de execução: 150 (cento e cinquenta) dias letivos. Prazo
de Vigência: 180 (cento e oitenta) dias, com cláusula resolutiva CONTRATADA: LOCSERVICE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA
(CNPJ 23.391.453/0001-91) DISPENSA: Emanuelle Grace Kelly Santos de Oliveira - Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios RATIFI-
CAÇÃO: Eliana Nunes Estrela Secretária da Educação
Ana Talita Ferreira Alves
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 04228121/2023
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 095/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP
60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE CATUNDA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 35.049.097/0001-01, representado por sua Prefeita, RAVENNA
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