DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA, portadora do CPF nº 715.750.223-20, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2021,
de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 04228121/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119,
de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto
Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 –
GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 18.129, de 23 de junho de 2022 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 1.1.
O presente aditivo tem como objetivo alterar as Metas 1, 3 e 4, bem como o valor global do Convênio, conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA
SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 3 DO PLANO DE TRABALHO 2.1. No Plano de Trabalho vigente, o valor previsto para a Meta 3 é de R$
38.640,00 (trinta e oito mil seiscentos e quarenta reais); 2.2. No novo Plano de Trabalho em anexo, o valor previsto para tal meta é de R$ 24.996,00 (vinte e
quatro mil novecentos e noventa e seis reais), resultando, portanto, um saldo de R$ 13.644,00 (treze mil seiscentos e quarenta e quatro reais). CLÁUSULA
TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA META 4 DO PLANO DE TRABALHO 3.1. No Plano de Trabalho vigente, o valor previsto para a Meta 4 é de R$
213.448,13 (duzentos e treze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e treze centavos); 2.2. No novo Plano de Trabalho em anexo, o valor previsto para tal
meta é de R$ 182.033,55 (cento e oitenta e dois mil e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), resultando, portanto, um saldo de R$ 31.414,58 (trinta
e um mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos). CLÁUSULA QUARTA – DA AMPLIAÇÃO DA META 1 4.1. No Plano de Trabalho
vigente, o valor previsto para a Meta 1 é de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais); 4.2. Com os saldos das Metas 3 e 4 e somados a parte dos
rendimentos no valor de R$ 2.941,42 (dois mil novecentos e quarenta e um reais e quarenta e dois centavos), totalizam R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil
reais) para ampliar a Meta 1. 4.3. No novo Plano de Trabalho, a Meta 1 passará de R$ 83.200,00 (oitenta e três mil e duzentos reais) para R$ 131.200,00
(cento e trinta e um mil e duzentos reais).; III - VALOR GLOBAL: R$ 342.229,55 ( (trezentos e quarenta e dois mil duzentos e vinte e nove reais e cinquenta
e cinco centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio, Plano de Trabalho e seus aditivos.; V - DATA
E ASSINANTES: 09 de agosto de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , RAVENNA FERNANDES GOMES MESQUITA LIMA
- Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira, 2. Marcos Aurelio Silva Colares . Fortaleza 16 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 04711795/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Sra. STELLA CAVALCANTE,
Secretária da Educação, em substituição, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 352.826.223-00, RG nº 28290281 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE e o Município de MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.682.651/0001-58,
doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por sua Prefeito(a), JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA, portador(a) do(a) identidade nº
93002198266 2ª Via SSPDS/CE e CPF nº 256.803.403-30, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022, com base na justificativa
apresentada no processo supracitado, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Comple-
mentar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro
de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria
nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições ;
II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a partir de 30 de junho de 2023 até 26 de dezembro de 2023.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 29 de junho de 2023. STELLA CAVALCANTE - Secretária da
Educação , em substituição, JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de Oliveira, 2. Luiz Ricardo da silva
Marques . Fortaleza 16 de agosto de 2023..
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05176974/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº049/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 049/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO,localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP
60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES
ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO
DE INDEPENDÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.028/0001-10, representado por seu Prefeito, JOSÉ
VALDI COUTINHO, portador do CPF nº 243.631.113-72, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 049/2022, de acordo com a justificativa
exarada no Processo nº 05176974/2023, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de
novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem
como objetivo alterar a Meta 1 e valor global do Convênio, conforme do Plano de Trabalho. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA META 1
DO PLANO DE TRABALHO 2.1. No Plano de Trabalho vigente, a previsão é ofertar 5 bolsas, com valor de R$ 1.498,00 (mil quatrocentos e noventa e oito
reais), totalizando R$ 7.490,00 (sete mil quatrocentos e noventa reais), 15 bolsas, com valor de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais), totalizando R$
14.760,00 (quatorze mil setecentos e sessenta reais) e 335 bolsas, com valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), totalizando R$ 217.750,00 (duzentos
e dezessete mil setecentos e cinquenta reais). 2.2. Com o novo Plano de Trabalho, passarão a ser 9 bolsas, com valor de R$ 1.498,00 (mil quatrocentos e
noventa e oito reais), totalizando R$ 13.482,00 (treze mil quatrocentos e oitenta e dois reais), 22 bolsas, com valor de R$ 984,00 (novecentos e oitenta e
quatro reais), totalizando R$ 21.648,00 (vinte e um mil seiscentos e quarenta e oito reais) e 453 bolsas, com valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta
reais), totalizando R$ 294.450,00 (duzentos e noventa e quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). 2.3. Com as alterações nas quantidades de bolsas, a etapa
sofrerá um aumento de R$ 89.580,00 (oitenta e nove mil quinhentos e oitenta reais), para tanto, serão remanejados R$ 77.030,02 (setenta e sete mil e trinta
reais e dois centavos) de recursos não utilizados na aquisição de equipamentos, acrescidos de R$ 12.549,98 (doze mil quinhentos e quarenta e nove reais e
noventa e oito centavos) provenientes de rendimentos de aplicações financeiras. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 439.309,94 ( (quatrocentos e trinta e nove mil
trezentos e nove reais e noventa e quatro centavos), permanecendo inalterado o valor de repasse do Estado, conforme novo Plano de Trabalho. ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Convênio, Plano de Trabalho e seus aditivos; V - DATA E ASSINANTES: 19 de
junho de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , JOSÉ VALDI COUTINHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Aécio de
Oliveira, 2. Marcos Aurelio Silva Colares . Fortaleza 16 de agosto de 2023.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº08837781/2021
A EEMTI PADRE GUILHERME WAESSEN, com sede e foro em Fortaleza/CE, situada na Rua Boa Ventura, n° 916, Bairro: Dias Macedo, no Município
de Fortaleza/CE, CEP: 60.860-440, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.514/0538-30, representada neste ato pela Gestora do Contrato N° 011/2021, e CONSI-
DERANDO que, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO à empresa AFF MARTINS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 39.540.427/0001-18, com sede na
Rua Philomena de ; Assis Uchoa, n° 110, Bairro: Tibiquari, Município de Boa Viagem/CE, CEP: 63.870-000, e resultando com o retorno do A.R (aviso de
recebimento) de “Endereço Insuficiente”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em
epígrafe para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no Art. 87, §2° da Lei n° 8.666/93, bem como apresentar a justificativa que entender
pertinente, acerca da inexecução do Contrato n° 011/2021, que possui como objeto a aquisição da Reforma da Quadra Poliesportiva, Muro e Fachada Principal,
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