DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada nos 
Processos nº 08300313/2022, 08461961/2022, 11841826/2022 e 11351314/2022, referente à Nota de Empenho nº 2022/13271, em que foi constatado que 
a empresa descumpriu as obrigações contratuais, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 14 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº2023/1094 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS 
SANÇÕES ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 14.1.1, do Contrato nº 525/2021 , RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 6.932,81 (seis 
mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e um centavos), à empresa JL DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 27.089.971/0001-06, 
estabelecida na Rua Santa Sofia, nº 253, Bairro Presidente Kennedy, CEP: 60.355-020, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo 
nº 11910763/2022, quanto a manutenção corretiva de itens previstos no Contrato nº 525/2021, decorrente do PE nº 20201524, em que foi constatado que a 
empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº221/2023 AO CONVÊNIO Nº128/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 
8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no 
Processo NUP 24001.009337/2023-35, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento para retificação 
dos dados da conta bancária contido no Convênio nº128/2022, conforme fls. Nº 02 e 03 acostados aos autos. ONDE SE LÊ:
NOME/RAZÃO SOCIAL 
CNPJ 
DADOS DA CONTA
    Prefeitura Municipal de Altaneira 
    07.385.503/0001-71
Agência
 0684-0
Operação 
006 
Conta 
71357-0
  
 
LEIA-SE:
NOME/RAZÃO SOCIAL 
CNPJ 
DADOS DA CONTA
   Prefeitura Municipal de Altaneira 
  07.385.503/0001-71 
Agência 
0684-0 
Operação 
006 
Conta 
71.407-0 
 
 
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 26 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº211/2023 AOS INSTRUMENTOS LISTADOS ABAIXO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° NUP 
24001.012682/2023-56 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos termos, conforme 
exemplificado na planilha abaixo, para nele substituir o nome do (a) Fiscal, conforme cláusula – Do Acompanhamento e Fiscalização, passando para o Sr 
ANTÔNIO WELINTON XAVIER QUEIROZ, inscrito no CPF sob o nº 316.684.883-53. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas 
nos convênios mencionados abaixo devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
 CONVÊNIO
TERMO DE AJUSTE
TERMO DE FOMENTO
41/2020
46/2020
12/2022
48/2020
73/2022
20/2022
104/2022
064/2022
85/2018
31/2022
115/2022
36/2022
48/2022
74/2022
51/2018
37/2022
021/2018
50/2022
31/2021
100/2018
114/2022
Fortaleza, 08 de julho de 2023.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº222/2018
I – ESPÉCIE: Doc. nº 165/2023 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará– Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF; III – ENDEREÇO: Rua Ávila Goulart nº 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV – CONTRA-
TADA: DYNÂMIKUS COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE GRUPOS GERADORES LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Bismark Sá, nº. 255, 
Precabura, Eusébio/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações; VII 
– FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO:  prorrogação excepcional ao Contrato nº 222/2018, que tem como objeto os serviços de manutenção preventiva e 
corretiva de 22 (vinte e dois) aparelhos de endoscopia flexível, marca Olympus, com reposição de peças, originais ou compatíveis, exceto gerador de imagem 
(CCD); feixe de fibra de imagem e tubo completo, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 99.649,98 (noventa e nove mil, seis-
centos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos); X – DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 13 de março de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário 
Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 10/03/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Maria Lucimar de Magalhães Morais e Amando Barbosa do Carmo Júnior.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***