DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº760/2022
I – ESPÉCIE: Doc. nº 472/2023 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 760/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará/Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE/SESA; III – ENDEREÇO: Av. José Bastos, nº 3390, Bairro:
Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME; V – ENDEREÇO: Avenida I, nº 57,
Sala 1001, Jereissati I, Maracanaú/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consta como instrução probatória nos autos do Processo Administrativo nº
05167134/2023, no inciso II, do art. 57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do
mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII –
OBJETO: prorrogar o Contrato nº760/2022, que tem como objeto serviço de manutenção preventiva e corretiva nas Subestações e Grupos Geradores da
Hemorrede do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do
dia 21 de setembro de 2023; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 09/08/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Luciana Maria
de Barros Carlos e Saulo Almeida Peres.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº48/2023 TERMO DE AJUSTE Nº072/2022
I - Doc. Nº 48/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 072/2022, que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, e o MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE; II – OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº072/2022, que tem como
objeto a aquisição de ambulância e micro-ônibus para o Município de Horizonte/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na
Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.873/2018
e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 28/06/2022; VI – SIGNATÁRIOS: Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho e Manoel Gomes de Farias Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº051/2023 TERMO DE AJUSTE Nº074/2022
I - Doc. Nº 051/2023 - 1º Aditivo ao Termo de Ajuste nº 74/2022 que entre si celebram, de um lado o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará - SESA, e o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE; II – OBJETO: Prorrogar o Termo de Ajuste nº74/2022, que tem como finalidade a transferência
de recursos financeiros, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela
Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178, 10 de Maio de 2018, no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual
nº 32.873/2018, e nas demais legislações aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V – DATA: 31/05/2023; VI –
SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Ricardo José Araújo Silveira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº65/2023 TERMO DE AJUSTE Nº09/2022
I - Doc. nº 65/2023 - 2º Termo Aditivo ao Termo de Ajuste nº 09/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará
e o MUNICÍPIO DE PARACURU – CE; II – OBJETO: prorrogar a vigência do Termo de Ajuste nº09/2022, que tem como finalidade a transferência
de recursos financeiros para a aquisição de 01 (uma) ambulância para o Município de Paracuru/CE; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº
8.666/1993; na Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 122/2013 e pela Lei Complementar nº 178/2018; no Decreto Estadual
nº 32.873/2018 e demais legislação aplicável, mediante as cláusulas e condições a seguir; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e
oitenta) dias, iniciando no dia 25 de julho de 2023 e findando em 21 de janeiro de 2024; VI – DATA: 24/07/2023; VII – SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO
SOBREIRA ROCHA FILHO e WEMBLEY GOMES COSTA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DO ADITIVO Nº17/2023 TERMO DE FOMENTO Nº005/2022
I - Doc. Nº 17/2023 - 1º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 005/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria
da Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP; II – OBJETO: Prorrogar o
Termo de Fomento nº005/2022, que tem como objetivo de apoio financeiro para a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS
nas especialidades de Cirurgia Geral, Cirurgia Ginecológica, Cirurgia Vascular, Urologia e Otorrinolaringologia, a fim de atender os usuários do SUS da
Central de Regulação do Estado, conforme Plano de Trabalho (MAPP 4524, 4599, 4667, 4669, 4722, 4724, 4726, 4727, 4728, 4761, 4785, 4855 e 4857);
III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012,
no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de
novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento
e oitenta) dias, a partir de 28 de junho de 2023, com término em 25 de dezembro de 2023; VI – DATA: 22/06/2023; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio
Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 230/2023
PROCESSO Nº: 02925810/2023 / VIPROC / SESA OBJETO: aquisição de MAMADEIRAS E COPO DE ARMAZENAMENTO DE LEITE MATERNO,
para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, de acordo com as especificações e quantitativos do Termo de Referência, pelo período de
12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: O SENUT Serviço de Nutrição do Hospital Geral de Fortaleza comunica à Coordenadoria Administrativo - Financeira, que
há necessidade da aquisição de mamadeira de 50 ml e copo para armazenamento de leite materno, para reabastecer os serviços utilizados na alimentação dos
recém-nascidos prematuros, internados no Setor de Neonatologia deste hospital, justificando que o processo licitatório protocolado sob o nº 00807860/2023,
iniciado em 23 de janeiro de 2023, foi devolvido pela Central de Licitação/PGE, por não haver tempo hábil para a conclusão pela Lei N° 8.666/1993, em
razão da tomada de decisão daquela Central de Licitação; mediante a necessidade premente, do material utilizado no processo de alimentação dos bebês
prematuros, devido à dificuldade para sugar, e a incoordenação das funções: respiração/sucção/deglutição, a imaturidade da biomecânica da deglutição e
da função gastrointestinal, podendo gerar problemas com os métodos e o tipo de alimento a ser administrado, o material a ser adquirido é imprescindível
para garantir a assistência ao serviço de neonatologia em conformidade com a demanda da assistência fonoaudiológica desta Unidade, para o período de
12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 22.352,00 ( vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.3
02.631.20077.03.339030.1.6009200000.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso VIII, do art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: A V
BATISTA MULTIVENDAS e C.G.C DE ARAÚJO. DISPENSA: 07/07/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. RATIFICAÇÃO: 07/07/2023 - Luiz
Otávio Sobreira Rocha Filho.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Fechar