DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.007616/2023-64
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº88/2022
I - ESPÉCIE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência 
do Convênio nº 88/2022, que tem como objeto repasse de recursos financeiros para a aquisição de equipamentos para as Unidades Básicas de Saúde do 
Município de Santana do Acaraú/CE – MAPP nº 4770; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
V - DATA E ASSINANTES: 30/05/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Francisco Dias Chagas Mendes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.009911/2023-55
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105/2022
I - ESPÉCIE: Doc.N° 141/2023 - 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 105/2022 celebrado entre o Estado do Ceará por intermédio da Secretaria 
Saúde do Estado - SESA e o MUNICÍPIO DE FORTIM/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio n° 105/2022, que tem por objeto a 
aquisição de micro-ônibus para transporte de pacientes do município de Fortim; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora adiado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 09/08/2023 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Naselmo de Sousa Ferreira.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.014759/2023-22
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº149/2022
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 182/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 149/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº149/2022, que tem 
por objeto repasse de recursos financeiros para apoio de ações na área da saúde do Município de Senador Pompeu/CE, em conformidade com o Plano de 
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 4533; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do 
Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 18/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Maurício Pinheiro Jucá.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.013913/2023-49
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº22/20
I - ESPÉCIE: Doc. Nº 185/2023 - 5º termo aditivo ao Convênio nº 22/2020 celebrado entre o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ (SESA), e o MUNICÍPIO DO ALTO SANTO/CE; II - OBJETO: prorrogar a vigência do Convênio nº22/2020, o qual tem por 
finalidade a reforma do Hospital Municipal de Alto Santo - CE; III - VALOR GLOBAL: ( O mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 19/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araújo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 24001.005695/2023-79
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº033/2020
I - ESPÉCIE: Doc. nº 85/2023 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 033/2020; II - OBJETO: Alteração do Plano de Trabalho, com acréscimo da contrapartida 
municipal no valor R$ 22,42 (vinte e dois reais e quarenta e dois centavos) ao Convênio nº 033/2020, que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando 
o repasse de recursos para a realização de procedimentos médico hospitalares aos usuários do SUS, para o Município de Caucaia/CE, referente ao Projeto 
MAPP – 4252/4324, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; 
V - DATA E ASSINANTES: 12/05/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Zózimo Luís de Medeiros Silva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº06733524/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo n° 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer Dívida, por Indenização, no valor de R$ 89.486,00 (oitenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), junto à 
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ESPECIALISTAS EM CARDIOLOGISTA DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - CCARDIO, inscrita no CNPJ 
sob o n° 26.708.142/0001-00, cujo objeto é serviço especializado de médicos especialistas em cardiologia, referente ao mês de Julho de 2023. HOSPITAL 
DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 09 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06517775/2023
A DIRETORA GERAL DO HEMOCE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n° 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secre-
taria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso n° 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, §1° 
e §2° da Lei n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 2.055,00 (dois mil e cinquenta e cinco reais), em favor da empresa CTI AMBIENTAL – 
COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.713.532/0001-43, acerca dos serviços de coleta, transporte e tratamento 
dos resíduos infectantes para o Hemocentro Regional de Iguatu, referente ao período de 07.06.2023 a 06.07.2023.
Luciana Maria de Barros Carlos
DIRETORA GERAL DO HEMOCE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05895130/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessi-dades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 
600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos exis-tentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 
1º e § 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 73.002,17 (setenta e três mil e dois reais e dezessete