DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
EDITAL Nº26 – SSPDS/AESP, SOLDADO PMCE, DE 25 DE JULHO DE 2023.
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 
DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público a REINTE-
GRAÇÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE, em cumprimento da decisão judicial liminar proferida nos autos do Processo nº 3024212-86.2023.8.06.0001, 
em trâmite na 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, referente ao concurso público destinado ao provimento de 1.000 (um mil) vagas 
para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares - QPPM da Polícia Militar do Ceará - PMCE, regido pelo EDITAL N° 001/2022 – SSPDS/
AESP – SOLDADO PMCE, de 04 de outubro de 2022, publicado no DOE de 10 de outubro de 2022. 1. DA REINTEGRAÇÃO DE CANDIDATOS SUB 
JUDICE APÓS A FASE DE HETEROIDENTIFICAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS LIMINARES
NEGROS
INSCRIÇÃO 
NOME 
CARGO
1067938
LEONARDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO
SOLDADO QPPM
Fortaleza/CE, 25 de julho de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 34/2023 - SSPDS
10001.009864/2023-35 CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRA-
TADA: TORINO INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 03.619.767/0005-15; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisições de MONITORES 
DE VÍDEO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013 – ETICE e seus anexos, os preceitos 
do direito público, bem como pelo disposto nos termos e condições do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme estabelece o parágrafo 3.2 da 
GN-2349-15 (Políticas para aquisição de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento), a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP 10001.009864/2023-35; FORO: 
Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 34/2023 - SSPDS (SACC 1284387) será de 31/12/2023, contado a partir 
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução da presente contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
(MAPP 1123 / PF 1000010382022I ), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.521.15436.03.449052.1.7543220059
.1; DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Rodrigo do Amaral Rissio – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 18 de agosto de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/2023 - SSPDS
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: COMPWIRE 
INFORMÁTICA LTDA – CNPJ N.º 01.181.242/0002-72; OBJETO: O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA AQUISIÇÃO, INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE CONECTIVIDADE DE REDES, COM FORNECIMENTO 
DE SWITCHES (COMUTADORES DE REDE DE DADOS), COM MÓDULOS DE FIBRA ÓPTICA, DIRECIONADOS AO CENTRO INTEGRADO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA – CISP, COM GARANTIA DE 36 MESES, nos termos do Procedimento Licitatório Pregão Eletrônico nº 064/2022 e seus 
Anexos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 064/2022 do MINISTÉRIO PÚBLICO 
DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, Ata de Registro de Preços n° 108/2022, bem como pelo 
disposto nos termos e condições do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, conforme estabelece o parágrafo 3.2 da GN-2349-15 (Políticas para aquisição 
de bens e contratação de obras financiadas pelo Banco Interamericano de desenvolvimento), tudo de acordo com o NUP 10001.010267/2023-53 ; FORO: 
Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 38/2023 - SSPDS (SACC 1285061) será de 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 610.700,00 (seiscentos e dez mil e setecentos reais) pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, 
(MAPP 1112 / PF 1000010312022I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.126.521.15436.03.449052.1.7543220059.1 
; DATA DA ASSINATURA: 23 de agosto de 2023; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna 
da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. João Paulo Hohmann Wagnitz – Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 23 de agosto de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01408453/2022 e, com 
fundamento no Art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
artigos 17, alterado pela Lei n.º 13.092, de 08 de janeiro de 2001, e 58, da Lei n.º 12.124, de 06 de julho de 1993, RESOLVE declarar cumprido o estágio 
probatório, tornando estáveis no serviço público estadual, no cargo de Delegado de Polícia Civil 1° Classe, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária (APJ), os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste Ato, na forma descrita, todos lotados na Polícia Civil.PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO DATADO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
ORDEM
NOME
MATRÍCULA
DOE DE NOMEAÇÃO
POSSE
A PARTIR
1
FRANCISCO ALAILTON ARRUDA DE ANDRADE
301.203-0-2
20/06/18
20/06/18
21/06/21
2
FRANCISCO JAILTON SILVA RODRIGUES
301.203-6-1
29/06/18
29/06/18
07/08/21
3
FRANCISCO JOSE PORTELA NETO
301.243-7-5
20/06/18
20/06/18
11/07/21
4
GEORGE ALEXANDRE IRINEU SEGUNDO
301.194-4-4
20/06/18
20/06/18
25/06/21
5
GLAUBE PEDRO FERREIRA DE SIQUEIRA
301.237-9-4
20/06/18
20/06/18
21/06/21
6
GUILHERME DE PINHO MARTINS
301.201-4-0
20/06/18
20/06/18
21/06/21
7
HUGGO LEONARDO DE LIMA ANASTACIO
301.203-3-7
20/06/18
20/06/18
05/07/21
8
ICARO GOMES COELHO
301.200-5-1
20/06/18
20/06/18
21/06/21
9
IGOR MOTA SAMPAIO
301.203-4-5
20/06/18
20/06/18
21/06/21
10
IRANILDO DA SILVA LIMA
301.225-7-7
20/06/18
20/06/18
21/06/21
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