DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
– CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 0507.01/2023-CP – Torna público o Resultado da Fase de Habilitação da Concorrência Pública Nº 0507.01/2023-
CP, cujo OBJETO: é a Pavimentação em diversos Distritos, Volta do Rio, Alméscegas, Imbé, Curral Velho, Macajuba e Santa Fé, no Município de 
Acaraú/CE, Convênio 934945/2022 Ministério do Desenvolvimento Regional. O Julgamento das Documentações de Habilitação chegou ao seguinte 
resultado: HABILITADAS: COPA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 02.200.917/0001-65; CLPT CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 25.165.699/0001-
70; CONSTRUTORA E&J LTDA, CNPJ: 41.634.619/0001-35; CONSTRAM CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, 
CNPJ: 72.432.727/0001-59 e R. FURLANI ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 09.496.357/0001-87, INABILITADA: CERMIL CONSTRUÇÃO E 
MINERAÇÃO LTDA, CNPJ: 20.150.507/0001-39; M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ: 29.326.036/0001-41; 
TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 20.160.697/0001-75; AVANTE EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.113.381/0001-04 E S & B 
ASSESSORIA E SERVIÇO, CNPJ nº 35.752.089/0001-27. Maiores informações junto a Comissão de Licitação, ficando aberto prazo recursal previsto no 
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações 8.666/93. Acaraú-CE, 23 de Agosto de 2023. Paulo Costa Santos – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SECRETÁRIO 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE, O SR. JOSÉ RICARDO MENDES 
DE SOUSA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDA TODAS AS 
EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MÁQUINA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE VEM, HOMOLOGAR E ADJUDICAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE 
LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.07.01/2023, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E 
JURÍDICOS. ASSIM, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO HOMOLOGADO E ADJUDICADO EM FAVOR 
DA CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA SAGROU-SE VENCEDORA PELO VALOR GLOBAL DE R$ 849.000,00 (OITOCENTOS E 
QUARENTA E NOVE MIL REAIS.), REFERENTE AO LOTE ÚNICO. JAGUARIBE/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023. JOSÉ RICARDO MENDES DE 
SOUSA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO A SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.07.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MÁQUINA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, JUNTO A SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDRAMA – 07.01.20.606.0030.1.043 
ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 VALOR GLOBAL: R$ 849.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL REAIS.). VIGÊNCIA 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 01 (UM) APÓS A DATA DE SUA ASSINATURA. CONTRATADO: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO 
LTDA ASSINA (M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): FRANCISCO FERNANDES FIÚZA DE CARVALHO. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUSA. JAGUARIBE/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023. JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUSA - SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL A SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE JAGUARIBE-CE TORNA PÚBLICO O 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 05.07.01/2023-01, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRONICO Nº 05.07.01/2023 UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MÁQUINA AGRÍCOLA E IMPLEMENTOS PARA O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, 
JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEDRAMA 
– 07.01.20.606.0030.1.043 ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 VALOR GLOBAL: R$ 849.000,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E NOVE 
MIL REAIS.). VIGENCIA DO(S) CONTRATO(S): DA DATA DA ASSINATURA DO(S) CONTRATO(S), ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2023. 
CONTRATADO: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. ASSINA (M) PELOS (AS) CONTRATADO (AS): FRANCISCO FERNANDES 
FIÚZA DE CARVALHO ASSINA PELA CONTRATANTE: JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUSA JAGUARIBE/CE, 16 DE AGOSTO DE 2023. 
JOSÉ RICARDO MENDES DE SOUSA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação – Concorrência Pública Nº 08.011/2023–CP. A Comissão Permanente de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 26 de setembro de 2023, na sala da Comissão Permanente 
de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza Nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá documento de habilitação e propostas de 
preços, para a realização de licitação na modalidade Concorrência Pública com Registro de Preços, tipo Menor Preço Global, tombada sob o n° 08.011/2023-
CP, que versa acerca da contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos de elaboração de projetos de engenharia civil e elétrica, arquitetura e 
urbanismo, consultoria sob demanda, no âmbito da Secretaria de Educação de Maracanaú, tudo conforme especificações contidas no edital e seus anexos, 
podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 08:00 
às 14:00 horas.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Extrato do Termo de Homologação e Adjudicação. O Senhor  Ordenador de Despesa da Secretaria 
de Obras Transportes e Serviços Públicos do Município de Graça – CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Comissão de Licitação 
cumprida todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de construção de praça pública 
na Av. Raimundo da Cunha brito na Sede do Município de Graça/CE, vem, homologar e adjudicar o presente processo administrativo de licitação, na 
modalidade Tomada de Preços nº 04.001/2023 - TP, para que produza os efeitos legais e jurídicos. Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente 
processo Adjudicado e Homologado em favor da licitante: PL Construções e Serviços EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 33.056.057/0001-61, valor total de R$ 
490.038,95 (quatrocentos e noventa mil, trinta e oito reais e noventa e cinco centavos), Ciência ao interessado, observando as prescrições legais pertinentes. 
Graça/CE, 08 de agosto de 2023. Antonio Egberto Todrigues - Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Graça - Extrato de Contrato Nº 20230617.05 - Tomada de Preço Nº 04.001/2023 – TP. Contratante: 
Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos. Contratada: PL Construções e Serviços EIRELI. Valor do Contrato: R$ 490.038,95 (quatrocentos 
e noventa mil, trinta e oito reais e noventa e cinco centavos). Data da Assinatura do Contrato: 08 de Agosto de 2023. Procedimento Licitatório: Tomada 
de Preços Nº 04.001/2023 – TP. Objeto: contratação de empresa para execução de serviços de construção de Praça Pública na Av. Raimundo da Cunha 
Brito na Sede do Município de Graça/CE. Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Prazo de Vigência: 04 (quatro) Meses. Origem dos Recursos: Recursos 
Ordinários. Dotação Orçamentária: 0401.15.813.1508.1.006. Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00. Assina pela Contratada: Jaderson Sena Eufrásio. Assina 
pela Contratante: Antônio Egberto Rodrigues. Cargo: Ordenador de Despesas da Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Licitação – Pregão n° 2023.08.23.1. O Pregoeiro Oficial torna público, que estará 
realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com/, certame licitatório, cujo objeto é a Aquisição de material 
permanente destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias de Administração e do Trabalho e Assistência Social do Município de Abaiara/
CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 06 de setembro de 2023, a partir 
das 08:30 horas. O início de acolhimento das propostas a partir do dia 25 de agosto de 2023, às 16:00 horas. Informações e editais no endereço eletrônico: 
https://bllcompras.com/ e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo e-mail: liciara2017@outlook.com. Abaiara/CE, 23 
de Agosto de 2023. Carlos Mateus Bezerra Flores - Pregoeiro Oficial do Município.
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