DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº160  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE – PREGÃO ELETRONICO Nº 21.08.01/2023 – TIPO: 
MENOR PREÇO POR LOTE – A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna público que se encontra 
à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21.08.01/2023, cujo objeto é Aquisição de Livros, Brinquedos Educativos, 
Brinquedos para Playground, Equipamentos de Informática, Eletro-Eletrônico e Móveis destinados a Manutenção das Atividades do Ensino Infantil e do 
FUNDEB junto a Secretaria de Educação do Município de São João do Jaguaribe, sendo o Recebimento das Propostas até o dia 06/09/2023, às 08:00; 
abertura das propostas no dia 06/09/2023, às 09:00h e inicio da sessão de disputa de preços no dia 06/09/2023 à partir das 09:10h (horário de Brasília). O 
referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico: https://novobbmnet.com.br/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes a 
partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe - CE, 23 de agosto de 2023. José Carlos Chaves Monteiro - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará, Governo Municipal de Palmácia - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico nº PERP - 19.2023, do Tipo Menor Preço, Julgamento 
Por Lote. Objeto: Registro de Preços Visando a Contratação de Serviços de Locação de Veiculos para Atender as Necessidades das Diversas Secretarias 
de Palmacia/CE, Tudo Conforme Especificações e Condições Contidas no Projeto Básico/Termo de Referência Anexo do Edital. O edital disponível nos 
endereços eletrônico: https://www.bbmnetlicitacoes.com.br e www.tce.ce.gov.br, com o prazo de Cadastramento das Propostas até o dia 12 de Setembro 
de 2023 às 09:00min, abertura das propostas às 09h:01min e a fase da disputa de lances às 09h:30min (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Informações: Praça 7 
de Setembro, Nº 635, Centro, Palmácia/CE ou através do telefone (85) 3339.1182, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou e-mail: 
licitacao@palmacia.ce.gov.br. Francisca Silvania de Sousa Alves Silva - Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023-SEDUC/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 13 de Setembro de 2023, na Sala de 
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação 
de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 04/2023-SEDUC/CELOS, cujo Objeto: Construção/implantação de piscinas das Escolas 
Saskia e Raízes e Asas. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 22 de Agosto de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e 
Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023-DEMUTRAN-
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 14 de Setembro de 2023, na Sala de 
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação 
de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 02/2023-DEMUTRAN/CELOS, cujo Objeto: Construção de faixas elevadas e ondulações 
transversais em diversas ruas. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.
tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 22 de Agosto de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e 
Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 30/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 12 de Setembro de 2023, na Sala de 
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação 
de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 30/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção e implantação de 02 (duas) 
areninhas, nas localidades de Aterro e Campos Verdes. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos 
dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 22 de Agosto de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de 
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – 
TOMADA DE PREÇOS Nº 23.23.06/TP – Secretaria de Infraestrutura. OBJETO: Recuperação de estradas vicinais no Município de Itapipoca/CE. Após 
Abertura e Análise das Propostas Apresentadas e Amparada em Parecer Técnico emitido pela equipe de engenharia do município, a comissão chegou ao 
seguinte resultado: EMPRESA VENCEDORA: CM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 02.110.202/0001-11, com VALOR GLOBAL de 
R$ 1.146.084,11 (Hum Milhão, Cento e Quarenta e Seis Mil, Oitenta e Quatro Reais e Onze Centavos). Diante do exposto, abre-se o prazo recursal, previsto 
no art. 109, inciso I, alínea “b”, da lei federal 8.666/93 a contar da data de publicação. Itapipoca-CE, 23 de Agosto de 2023. Wilsiane Soares de Oliveira 
Marques – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – AVISO DE ADIAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2023.07.17.01 – A Comissão de Pregão torna público sobre o Adiamento do Pregão Eletrônico Nº 2023.07.17.01, cujo OBJETO: é o Registro de Preços 
para Futuras e Eventuais Aquisições de pneus, câmaras de ar e pitos visando à reposição dos veículos oficiais de responsabilidade das diversas Secretarias 
do Município de General Sampaio/CE. Ficando REMARCADA para as seguintes datas: Prazo para Cadastramento de Propostas até o dia 06 de Setembro 
de 2023, às 09h, Abertura das Propostas no dia 06 de Setembro de 2023, às 09h30min e a Fase de Disputa de Lances no dia 06 de Setembro de 2023, às 
10h30min, estando disponível pelo Sitio Eletrônico: www.bbmnet.com.br. Mais informações: E-mail: pmgslicitacao@gmail.com. General Sampaio-CE, 
23 de Agosto de 2023. Lourenço Silva Abreu – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA – AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO – CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL N° 018.05/2023-CPI – A Comissão Especial da Prefeitura Municipal de Itapipoca/CE torna público, para conhecimento dos 
interessados, que a empresa: TERRA CONSULTORIA EM MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ: 03.815.913/0001-54, URBI CONSULTORIA 
S/S LTDA, inscrita no CNPJ 06.069.157/0001-50, GEOCORR GESTORA DE ATIVOS MINERAIS E AMBIENTAIS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ 
05.201.360/0001-75, e a empresa: LAMARKA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM PROJETOS DE MEIO AMBIENTE LTDA, inscrita no CNPJ 
45.698.623/0001-18, INTERPÔS RECURSO na fase de HABILITAÇÃO da Concorrência Pública Nº 018.05/2023-CPI, cujo OBJETO: Contratação de 
empresa especializada para elaboração dos planos ambientais e técnicos do Município de Itapipoca/CE-PRODESA. Sendo assim, conforme determina o art. 
109, I, “a”, § 3º da Lei 8.666/93, ficam comunicados os demais licitantes, que poderão impugná-lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Cleidiana Pereira de 
Araújo – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município 
de Jaguaruana faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade Nº 2023.08.21.01-INEX, a seguir: Objeto: contratação do artista musical 
Vicente Nery para apresentação artística e animação musical nas festividades referentes a semana de Emancipação Política da Cidade de Jaguaruana - CE; 
Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: AV Neri da 
Silva Eventos - ME, inscrita no CNPJ: Nº. 20.268.052/0001-50. Valor total de RS 90.000,00 (noventa mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida e 
ratificada pelo Secretário de Cultura e Turismo. Sr. Francisco José Valente, Ordenador de Despesas. Jaguaruana-CE, 22 de Agosto de 2023. Francisco 
José Valente - Secretário de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Termo de Ratificação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município de Jaguaruana Sr. 
Francisco José Valente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, 
considerando o que consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.21.01-INEX, e respaldado no parecer do 
Procurador do Município de Jaguaruana, vem Ratificar a declaração inexigência para: contratação do Artista Musical Vicente Nery para apresentação 
artística e animação musical nas festividades referentes a Semana de Emancipação Política da Cidade de Jaguaruana - CE, através da empresa contratada: 
AV Neri da Silva Eventos - ME, inscrita no CNPJ: Nº 20.268.052/0001-50. Valor total de RS 90.000,00 (noventa mil reais). Jaguaruana - CE, 22 de agosto 
de 2023. Francisco José Valente - Secretário de Cultura e Turismo.