DOE 24/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº160 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município
de Jaguaruana faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade Nº 2023.08.21.02-INEX, a seguir: Objeto: contratação do artista musical
Naldo José para apresentação artística e animação musical nas festividades referentes a Semana de Emancipação Política da Cidade de Jaguaruana - CE;
Fundamento Legal: Caput e inciso III, do artigo 25 e parágrafo único do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores; Favorecido: J R A Marques
Eventos, inscrita no CNPJ: Nº. 07.557.934/0001-78. Valor total de RS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Declaração de Inexigibilidade emitida e ratificada
pelo Secretário de Cultura e Turismo. Sr. Francisco José Valente, Ordenador de Despesas. Jaguaruana-CE, 22 de Agosto de 2023. Francisco José Valente
- Secretário de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Termo de Ratificação. O Secretário de Cultura e Turismo do Município de Jaguaruana Sr.
Francisco José Valente, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores,
considerando o que consta do presente processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.08.21.02-INEX, e respaldado no parecer do
Procurador do Município de Jaguaruana, vem Ratificar a declaração inexigência para: contratação do artista musical Naldo José para apresentação artística
e animação musical nas festividades referentes a semana de Emancipação Política da Cidade de Jaguaruana - CE, através da empresa contratada: J R A
Marques Eventos, inscrita no CNPJ: Nº 07.557.934/0001-78. Valor total de RS 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Jaguaruana - CE, 22 de Agosto de 2023.
Francisco José Valente. Secretário de Cultura e Turismo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.013/2023-TP. A Presidente da
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba – CE torna público para conhecimento dos interessados o Julgamento da Habilitação
referente à modalidade Tomada de Preços Nº 01.013/2023-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em realizar, organizar e executar
processo contratação de serviço especializado em assessoria e consultoria administrativa em licitações e contratos públicos para atender as necessidades
das Diversas Secretarias do Município. Empresa Habilitada: Licicap Assessoria e Consultoria em Licitações LTDA. Empresa Inabilitada: A V Assessoria
Contábil, Serviços e Informatica LTDA. Os motivos de inabilitação serão informados em Ata publicada no portal do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/
index.php/licitacao/abertas e disponível no Setor de Licitações. Ficando então aberto o prazo recursal, nos termos do Artigo 109, Parágrafo 1°, “alínea a”,
da Lei n° 8.666/93. Iara Lopes de Aquino - Presidente. Pacatuba-CE, 23 de agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico N° 01.020/2023-PERP. Objeto: Registro de Preços
visando a contratação de empresa para aquisição de gás liquefeito de petróleo GLP, água adicionada de sais, café e acúçar para diversas Secretarias do
Municipio de Pacatuba – CE. A Pregoeira de Pacatuba-CE, torna público para conhecimento dos interessados que até o dia 06 de setembro de 2023, às 08:00
horas (horário de Brasília), estará recebendo as propostas referentes a este Pregão, no endereço eletrônico “https://novobbmnet.com.br/” Acesso Identificado
no link – licitações públicas”. O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado e também no www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer
informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal (08:00 às 12:00 horas). Pacatuba-Ce, 23 de agosto de 2023. Iara Lopes de
Aquino - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem – Aviso de Convocação de Abertura de Propostas de Preços – Concorrência Pública Nº
2023.03.01.002. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro,
torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos documentos de habilitação e que
não foi apresentado recurso, o Município dará prosseguimento ao Processo Licitatório Concorrência Pública nº 2023.03.01.002, cujo objeto é a execução dos
serviços de construção de 02 (duas) Escolas de 9 salas Padrão FNDE, conforme Termos de Compromissos n° 202142895-1 e 202142897-1, junto a Secretaria
de Educação do Município de Boa Viagem/CE, conforme projeto(s) em anexo, parte integrante deste processo realizando sessão pública de Abertura do(s)
envelope(s) de proposta(s) de preço(s) da(s) empresa(s) habilitada(s) no referido processo, no dia 25 de agosto de 2023 (25/08/2023), às 09:00hs. No setor
de licitação no endereço acima referido. Boa Viagem/CE, 23 de agosto de 2023. Artur Valle Pereira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA – PUBLICAÇÃO DO EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
N° 2023.08.15.01. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Ubajara, Sr. João Paulo Miranda Albuquerque, em cumprimento a lei que determina o ato,
torna público o extrato da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2023.08.15.01, oriundo do Pregão Eletrônico n° 01.042/2023-PE, tem como objeto:
Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de câmeras de videomonitoramento para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Ubajara - CE, onde os preços foram consignados em favor da empresa: J P DA SILVA SOARES, CNPJ nº 20.301.551/0001-00, no valor
global de R$ 257.700,00 (duzentos e cinquenta e sete mil e setecentos reais). Órgão Gestor - Secretaria de Educação. Secretário: Susenilda Costa Barros.
Representante da empresa: João Paulo da Silva Soares. Ubajara - CE, 15 de Agosto de 2023. João Paulo Miranda Albuquerque - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE 2º ADENDO AO EDITAL – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 058/2023-PE – A Secretaria de Saúde de Tamboril, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados o Termo
de ADENDO ao Edital na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 058/2023-PE, cujo OBJETO: Aquisição de material de consumo e permanente, conforme
especificações constantes no Anexo I, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Tamboril/CE. Motivo: Correção ao Termo de
Referência. Início de Cadastro das Propostas: 24 de Agosto de 2023. Fim do Cadastramento das Propostas até as 07h45min do dia 06 de Setembro de
2023, Início da Sessão de Disputa de Preços: às 09h do dia 06 de Setembro de 2023. O Adendo encontra-se a disposição dos interessados na sede da CPL
e no Sitio: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Tamboril-CE, 23 de Agosto de 2023. Cícera Erica Nascimento Santana – Secretária de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 001.11.08.2023 – SEMED – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Russas - CE torna público para conhecimento
dos interessados que, a Licitação, na Modalidade Concorrência Pública cujo OBJETO é o Registro de Preços para Eventual Aquisição de sistema de geração
de energia solar fotovoltaica conectada à rede da concessionária de energia (ON-GRID), em unidades da Secretária Municipal de Educação e do Desporto
Escolar do município de Russas, contemplando os serviços de elaboração de projeto executivo, aprovação na concessionária de energia, o fornecimento
de todos os equipamentos e materiais, a instalação, efetivação do acesso junto à concessionária de energia, monitoramento remoto via web, treinamento,
manutenção e suporte técnico, de acordo com o Termo de Referência, terá a Sessão de Abertura ADIADA e, a Nova Data para o Recebimento dos Envelopes
de Habilitação e Proposta será no dia 21 de Setembro de 2023, às 09h. A publicação deste aviso poderá ser conferida no Portal do Tribunal de Contas do
Estado do Ceará. Russas-CE, 23 de Agosto de 2023. Jorge Augusto Cardoso do Nascimento – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
PRAZO – TOMADA DE PREÇO Nº 017/2021 – A Prefeitura Municipal de Russas, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos,
torna público o Extrato do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato N° 20211214.001, firmado entre a Prefeitura Municipal de Russas/CE e
a empresa: ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 63.551.378/0001-01, decorrente da Tomada de
Preço Nº 017/2021, cujo OBJETO: é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de construção de passagem molhada
no Riacho Araibu e pavimentação em paralelepípedo dos acessos nas Ruas: Prof. Walquer Cavalcante Maia e Delfino Delmiro Bezerra, no Município de
Russas/CE. VIGENCIA DO ADITIVO: 270 (duzentos e setenta) dias, de 06 de Junho de 2023 até 02 de Março de 2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Artigo 57, §1º, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 06 de Junho de 2023. ASSINA PELA CONTRATANTE:
Guilherme Cordeiro da Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Estenio Saraiva Maia. Russas-CE, 06 de Junho de 2023. Guilherme Cordeiro
da Costa – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbano.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Errata. O Pregoeiro da Prefeitura de Jaguaruana – CE, torna público a Errata no Processo
de n° 2023.08.21.02-INEX, Termo de Ratificação e Extrato de Inexigibilidade de Licitação, onde se lê: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), leia-se: R$
30.000,00 (trinta mil reais). Jaguaruana-CE, 23 de Agosto de 2023. Bruno Emanuel Fernandes - Pregoeiro.
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