DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

Farias Brito, ____ de _______________ de ________.
_______________
Assinatura do(a) requerente

ANEXO II–DECRETO N° 579/2023
REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO DE NOME SOCIAL
(com fundamento na Lei Municipal nº 1.581/2023 e no DECRETO
FEDERAL 8727/16).

Eu, ________________ (nome completo do servidor ou empregado
público), matricula funcional nº ___________, na presença das
testemunhas
abaixo
identificadas
e
assinadas,
certifico
que_____________(nome civil do(a) requerente), portador(a) da
Cédula de Identidade nº ___________________. e inscrito(a) no CPF
sob o nº___________, requereu a inclusão e uso do nome
social______________ (indicação do nome social) nos registros
municipais relativos aosserviços públicos prestados por essa
Municipalidade,
especialmente
na
Secretaria
Municipal
de
_______________ (indicação do órgão ou unidade prestadora do
serviço público), nos termos do artigo 3º, do Decreto nº 579, de 01
deagosto de 2023.

Farias Brito – CE, em ____ de ____________ de ______.

Testemunha 1:

Nome: ___________________
Documento de Identificação: ________________

Testemunha 2:
Nome: _______________
Documento de Identificação: ________________
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:B10F8066

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A AVALIAR,
PROMOVER, SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR
CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES DO PROGRAMA DE
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – COMPRA COM DOAÇÃO
SIMULTÂNEA – PAA-CDS.

PORTARIA Nº 02140823/2023

Dispõe sobre a designação de membros para
comissão especial destinada a avaliar, promover,
supervisionar e acompanhar credenciamento de
entidades do programa de Aquisição de Alimentos –
Compra com Doação Simultânea – PAA-CDS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
Considerando a necessidade de promover maior transparência
possível
ao
processo
de
Credenciamento
de
Entidades
Socioassistenciais locais para a participação do Programa de
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânes – PAA-
CDS;
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR comissão especial para avaliar, promover,
supervisionar e acompanhar o processo de credenciamento decorrente
de chamada pública do programa de Aquisição de Alimentos, que
funciona por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural;
Art. 2º. Fica constituída a comissão responsável a avaliar, promover,
supervisionar e acompanhar o processo de credenciamento de
Entidades Socioassistenciais para a participação no Programa de
Aquisição de Alimentos – Compra com Doação Simultânea –
PAACDS, ficando designadas para sua composição as seguintes
pessoas:
I – PEDRO BITU DE FREITAS, CPF 859.***.**3-34;
II – MARISMAR BEZERRA DE SOUZA, CPF 057.***.**3-45;
III – DANÚBIO BITU DE FREITAS, CPF 917.***.**9-91.
Art. 3º. A comissão constituída nos termos do artigo anterior será
presidida pela Coordenadora Técnica do Programa, Sra. ANTONIA
EDILÂNIA SILVA ARAUJO, CPF 605.***.**3-77.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 14 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:94C2FA2E

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
RESPONSÁVEL PELA CHAMADA PÚBLICA DESTINADA A
AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS
DOCENTES.

PORTARIA Nº 08090823/2023

Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável
pela chamada pública destinada a ampliação
temporária de profissionais docentes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros da comissão responsável pela chamada
pública destinada a ampliação temporária de profissionais docentes, a
saber:
1. Francisco Pereira Silva;
2. Antonia Silvanete Saraiva Silva;
3. Antonia Gonçalves Pinho.

Art. 2. Esta Portaria entra em vigor aos 09 de agosto de 2023,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 09 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:D1DA3573

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL
INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº. 02010823/2023.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ
MUNICIPAL INTERSETORIAL DE PREVENÇÃO
AO
SUICÍDIO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; e

CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde, por meio da Portaria
n. 1.876/2006, instituiu as Diretrizes Nacionais para a Prevenção do
Suicídio;

RESOLVE: