DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3280

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CONSIDERANDO que a referida servidora teve sua aposentadoria
concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS – aos
03/07/2023 (benefício nº 208.090.261-4), quando estava em gozo de
férias, do dia 03/07/2023 a 01/08/2023;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos,

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
PROFESSOR em virtude da aposentadoria da servidora MARIA
MILREMAR
ARAUJO
PONTES,
matrícula
1430,
de
conformidade com o disposto no art. 31, inciso V da Lei nº. 1.178 de
20 de Novembro de 2006.

Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 02 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:A4613B23

GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM
REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

PORTARIA Nº 03010823/2023.

Dispõe
sobre
a
concessão
de
licença
sem
remuneração a servidor público municipal.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que foi concedida a licença sem remuneração para
tratar de interesses particulares ao servidor publico municipal Antonio
Milton Ferreira Junior, pelo prazo de 01 (um) ano, no período
01/08/2022 à 31/07/2023, por meio da Portaria nº 01030822/2023,

CONSIDERANDO que o referido servidor requereu novamente o
mesmo tipo de licença, com protocolo datado de 01/08/2023, desta
feita também pelo prazo de 01 (um) ano,

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais prevê que essa licença poderá ser concedida pelo prazo de
até 03 (anos),

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR a LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO
PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES do servidor
público municipal ANTONIO MILTON FERREIRA JUNIOR,
brasileiro(a), ocupante do cargo de professor(a), inscrito(a) no CPF nº
845.***.**3-91, lotado(a) na Secretaria Municipal de Educação, com
base nos artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178/2006, de 20 de Novembro
de 2006, pelo período de 01 (um) ano, entre 01/08/2023 à
31/07/2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 01 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:46F97B3C

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A)
SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL WAGNER ALVES
DUTRA

PORTARIA Nº 01070823/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a)
público municipal WAGNER ALVES DUTRA, brasileiro, ocupante
do cargo efetivo de motorista, inscrito no CPF nº 949.***.***-91,
com base no que dispõe os artigos 91 e 106 da Lei nº 1.178 de 20 de
Novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipal),
pelo período de 03 (três) anos, a partir de 07/08/2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 07 DE AGOSTO DE 2023.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:26C762A3

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES AO(A)
SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL CICERA CIRLANDIA
HENRIQUE DE LIMA SILVA

PORTARIA Nº 05020823/2023.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA
SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA
TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES ao(a) servidor(a)
público municipal CICERA CIRLANDIA HENRIQUE DE LIMA