DOMCE 25/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3280 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               80 
 
  
  
  
14.900,00 
3.3.90.36.00 
Outros serv. de terceiros pessoa física 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
  
  
  
4.900,00 
10 305 0028 2.051 
Gerenciamento e Manutenção da Vigilância 
  
  
  
Epidemiológica 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1600000000 
Transferência SUS Bloco de manutenção 
  
  
  
  
  
4.200,00 
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 
4.504.100,00 
TOTAL GERAL 
5.369.450,00 
  
Farias Brito, 03 de Julho de 2023. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Andréia Ferreira Oliveira 
Código Identificador:FFD8E25A 
 
GABINETE DO PREFEITO 
07 - OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA DE ELEMENTO DE DESPESA DO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE FARIAS BRITO NO VALOR DE R$ 1.278.210,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DOS ELEMENTOS DE 
DESPESA DE UMA MESMA PROGRAMAÇÃO ORÇAME 
 
OFÍCIO Nro 00007/23, de 03 de Julho de 2023 
  
Transferência de elemento de despesa do vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Farias Brito no valor de R$ 1.278.210,00 (Um Milhão, 
Duzentos e Setenta e Oito Mil, Duzentos e Dez Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s) dos elementos de despesa de uma mesma 
Programação Orçamentária. 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Farias Brito no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
01576/22 
  
C O M U N I C A : 
  
Art. 1o - Movimenta nesta data, o valor de R$ 1.278.210,00 (Um Milhão, Duzentos e Setenta e Oito Mil, Duzentos e Dez Reais) entre os elementos 
de despesa de mesma categoria econômica, grupo de despesa e modalidade de aplicação, oriundos da mesma ação orçamentária. 
  
Art. 2o - Os recursos necessários à transferência de elementos, serão obtidos entre os elementos, da mesma categoria econômica, grupo de despesa e 
modalidade de aplicação, conforme pevista na LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
  
Art. 3o - O valor desta movimentação não implica em modificações nas Dotações Orçamentárias originalmente fixadas na Lei Orçamentária 
Anual(LOA) e suas alterações (créditos adicionais), ocorrendo portanto, dentro da mesma Programação Orçamentária. 
  
Art. 4o - Movimentação(ões) de valor(es), aberto(s) através de ofício, com o objetivo de Transferência de Elemento, não são considerados para o 
cálculo do limite de crédito suplementar autorizado pela LDO nro. 01556/22 e LOA nro. 01576/22. 
  
Prefeitura Municipal de Farias Brito, em 03 de Julho de 2023 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR - por transferência de fonte 
  
ANEXO I a que se refere o OFÍCIO 00007/23 de 03 de Julho de 2023, autorizado pela LEI 01576/22. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 04. 
Secretaria de Infraestrutura 
  
15 451 0012 1.014 
Construção, Ampliação,Reforma de Praças, Vias e Logradouros 
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
TOTAL Secretaria de Infraestrutura 
75.000,00 
PARA: 
03 01. 
Secretaria de Educação 
  
12 361 0039 2.024 
Gerenciamento e Manutenção do Transporte Escolar 
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
1500100100 
Receita de Imposto e Trans. - Educação 
  
12 361 0043 1.033 
Construção Ampliação e Reforma das Unidades Escolares 
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
1542000000 
Transf. do FUNDEB 30% Comple. União VAAT 
  
12 361 0043 1.035 
Aquisição de Transporte Escolar 
  
4.4.90.52.00 
Equipamentos e material permanente 
  
1550000000 
Transferência do Salário Educação 
  
1569000000 
Outras Transferências do FNDE 
  
TOTAL Secretaria de Educação 
813.200,00 
PARA: 
04 01. 
Fundo Municipal de Saúde