DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 12.066, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº 53569.000526/2023-25.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO ITAI DE RIO CLARO LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 01.739.112/0001-21, na localidade de Tibagi/PR,
até 18/07/2033, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATO Nº 12.487, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002040/2023-88. Expede autorização à KAYNARA PEREIRA
ODA, CPF nº ***155.539-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.486, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002026/2023-84. Expede autorização à LUIZA CRISTINA
XAVIER, CPF nº ***.071.789-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.488, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002188/2023-12. Expede autorização à WALMIR DJALMA
GOMES JUNIOR, CPF nº ***.089.569-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.498, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002172/2023-18. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a EDUARDO JORGE DE NOVAES, CPF nº ***.411.599-**, para
explorar Serviços de Interesse Restrito, concedida por meio do Ato nº 4337, de
13/08/2020, publicado no Diário Oficial da União de 24/12/2020.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 12.587 - Processo nº 53516.002692/2023-81: FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO ITAIPU
- BRASIL, CNPJ nº 07.769.688/0001-18.
Nº 12.588 - Processo nº 53516.002828/2023-53: PEDRO HENRIQUE COSTA SADERI, CPF nº
***.997.359-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.589, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53516.002768/2023-79: Outorga à ROCHA TERMINAIS PORTUARIOS
E LOGISTICA S.A., CNPJ nº 81.716.144/0001-40, autorização para uso de radiofrequência
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 12.058, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº 53504.007045/2023-03.
Outorgar autorização
de uso
da(s)
radiofrequência(s) à(ao) COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA, CNPJ nº 53.859.112/0001-69,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 12.489, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53520.002199/2023-01. Expede autorização à MARCOS ALEXANDRE
CADORE, CPF nº ***.808.709-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 12.490, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº 53520.002208/2023-55.
Expede
autorização à
JEFFERSON
SCHUEROFF, CPF nº ***.137.849-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATO Nº 12.518, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53542.004362/2023-11. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a ARNO BRUNO WEIS, CPF nº ***.904.560-**, associada à autorização para execução do
Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 12.590, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 53542.004285/2023-91. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta
a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
Nome da Entidade
CPF
Serviço Notificado
Validade
da
autorização
associada
ao
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
.
ADEIR RODRIGUES DE FREITAS
***.995.901-**
Rádio do Cidadão
10/12/2032
53542.011848/2022-17
.
ANTONIO ANDRE ROSA PONTES
***.494.281-**
Rádio do Cidadão
14/08/2032
53542.011852/2022-85
.
ANTONIO CARLOS CHAGAS DA SILVA
***.567.942-**
Rádio do Cidadão
21/06/2037
53542.009616/2022-07
.
CARLOS EDUARDO ARAUJO SOARES ALMEIDA
***.833.931-**
Rádio do Cidadão
24/09/2032
53542.011856/2022-63
.
CLEITON ANTONIO DE AZEVEDO
***.416.551-**
Rádio do Cidadão
24/07/2032
53542.011859/2022-05
.
EDUARDO CARDOSO PIMENTA
***.966.128-**
Rádio do Cidadão
24/09/2032
53542.011867/2022-43
.
EDUARDO HERMINIO
***.983.458-**
Rádio do Cidadão
19/03/2032
53542.011868/2022-98
.
ELSON PEREIRA DA SILVA
***.685.521-**
Rádio do Cidadão
31/08/2032
53542.011869/2022-32
.
ETEVALDO FERREIRA GOMES
***.773.526-**
Rádio do Cidadão
23/03/2032
53542.011873/2022-09
.
FRANCISCO ERNANDES ARAUJO FEITOZA
***.915.151-**
Rádio do Cidadão
04/10/2032
53542.011897/2022-50
.
HELBER DIVINO SANTOS REIS
***.939.131-**
Rádio do Cidadão
24/07/2032
53542.011901/2022-80
.
JANES FERREIRA DA SILVA
***.738.946-**
Rádio do Cidadão
19/09/2036
53542.010021/2022-96
.
JANIO PEREIRA DOS SANTOS
***.932.183-**
Rádio do Cidadão
24/09/2032
53542.011906/2022-11
.
JOÃO JUNIOR EMIDIO FERREIRA
***.578.044-**
Rádio do Cidadão
04/10/2033
53542.011313/2022-46
.
JOÃO NARCISO DA SILVA NETO
***.315.681-**
Rádio do Cidadão
30/08/2033
53542.011315/2022-35
.
JOENES PAULO OENE FERIA
***.069.481-**
Rádio do Cidadão
08/01/2033
53542.011316/2022-80
.
JOSE AUGUSTO DA SILVA FABIANO
***.978.731-**
Rádio do Cidadão
17/07/2035
53542.010343/2022-35
.
JOSE CARLOS FRANCISCO DE OLIVEIRA
***.672.401-**
Rádio do Cidadão
27/11/2033
53542.011396/2022-73
.
JOSE GERALDO ALVES
***.529.736-**
Rádio do Cidadão
24/07/2032
53542.011913/2022-12
.
JOSE NILSON SANTOS
***.077.809-**
Rádio do Cidadão
08/06/2035
53542.010349/2022-11
.
JUNIO NERIS DA SILVA
***.180.691-**
Rádio do Cidadão
12/07/2032
53542.011918/2022-37
.
LEANDRO FERREIRA DE JESUS
***.289.771-**
Rádio do Cidadão
07/02/2033
53542.011327/2022-60
.
LEONARDO MENDES FERREIRA
***.319.037-**
Rádio do Cidadão
29/08/2033
53542.011328/2022-12
.
LEOVERGILDO GARCIA DOS SANTOS NETO
***.470.461-**
Rádio do Cidadão
09/11/2032
53542.011920/2022-14
.
LUCIANO FERNANDES GONÇALVES
***.991.911-**
Rádio do Cidadão
18/07/2032
53542.011921/2022-51
.
LUIS CARLOS SANTOS
***.134.021-**
Rádio do Cidadão
26/06/2032
53542.011922/2022-03
.
MANASSES SOUSA ALENCAR
***.824.061-**
Rádio do Cidadão
25/10/2032
53542.011924/2022-94
.
MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS
***.853.249-**
Rádio do Cidadão
23/02/2032
53542.011925/2022-39
.
MARCELO THOMAZ DE SOUSA
***.962.951-**
Rádio do Cidadão
09/11/2032
53542.011926/2022-83