DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice - Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Gabinete do Governador
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Gabinete do Vice-Governador
FERNANDO ANTÔNIO COSTA DE OLIVEIRA
Casa Civil
FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE  
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO
Conselho Estadual de Educação
JOSÉ LINHARES PONTE
Secretaria da Agricultura, Pesca e Aquicultura
EUVALDO BRINGEL OLINDA
Secretaria das Cidades
PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA DA COSTA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
NÁGYLA MARIA GALDINO DRUMOND
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
CESAR AUGUSTO RIBEIRO
Secretaria da Educação
ROGERS VASCONCELOS MENDES
Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas
FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO
Secretaria do Esporte
JOSÉ EULER DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretaria da Fazenda
JOÃO MARCOS MAIA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria da Justiça e Cidadania
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública 
e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO (RESPONDENDO)
de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabi-
nete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleza, 20 
de agosto de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº763/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador, através da Portaria 
nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no D.O.E, em 02 de julho de 
2015, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REBECCA DE OLIVEIRA 
CORTEZ PEREIRA DAUER, ocupante do cargo de Coordenador Especial, 
matrícula nº 300085.1-0, deste Gabinete, a viajar à cidade de Russas - CE, 
no dia 22 de agosto do ano em curso, com a finalidade de participar do Semi-
nário “Caminhos para Envelhecimento Cidadão no Ceará”, concedendo-lhe 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), no valor total de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária do Gabinete do Governador. GABINETE DO GOVERNADOR, em 
Fortaleza, 20 de agosto de 2018
Carmen Sílvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 016 / 2018 
PROCESSO Nº6349874 / 2018 OBJETO: TAXA POR TRANSAÇÃO 
– visando futura e eventuais contratações para o serviço de hospedagem, 
incluindo alimentação, para atender as demandas do Gabinete do Governador. 
JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o Contrato nº 054/2017 firmado 
entre o Gabinete do Governador e a Casablanca Turismo e Viagens LTDA., 
cujo objeto eram os serviços de reserva, emissão, entrega de bilhetes de 
passagens aéreas, reserva de hotéis e demais serviços correlatos no âmbito 
nacional expirou em 03 de agosto de 2018; Considerando, ainda, que até o 
presente momento não há ata de registro de preço disponível para o Estado 
do Ceará e que não há tempo hábil para a realização de processo licita-
tório para a contratação de empresa para prestar tais serviços; Por fim, é 
importante registrar que o Gabinete do Governador frequentemente enca-
minha representantes para participar de seminários, audiências, eventos em 
todo o território nacional, justifica-se a necessidade de manter contrato de 
serviço de hospedagem. VALOR GLOBAL : R$ 5.000,00 ( cinco mil reais 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11100002.04.122.500.21922.03.3390
39.1.00.00.0.2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Art. 24, inciso II da Lei 
Federal nº 8.666/93 CONTRATADA : CASABLANCA TURISMO E 
VIAGENS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.828.753/0001-06. 
DISPENSA : Considerando o que consta no processo nº 6349874/2018 e nos 
termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, DECLARO DISPENSADA 
A LICITAÇÃO, para a contratação direta da empresa Casablanca Turismo e 
Viagens LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 11.828.753/0001-06, para contratação eventual e futura para o serviço 
de hospedagem, incluindo alimentação, no valor de R$5.000,00 (cinco mil 
reais) para atender as demandas do Gabinete do Governador, com taxa por 
transação no valor de R$6,80. Fortaleza-CE, 23 agosto de 2018. Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante - Secretária Executiva do Gabinete do Governador 
RATIFICAÇÃO : Tendo em vista o que consta nos autos do presente processo 
e com fulcro no art. 26 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações, RATIFICO 
a dispensa de licitação conforme decisão proferida pela Secretária Executiva 
do Gabinete do Governador. Fortaleza-CE, 23 de agosto de 2018. José Élcio 
Batista - Secretário de Estado Chefe do Gabinete do Governador. 
Roberto de Alencar Mota Júnior 
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2015
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº. 
09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, 
situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 
60.120-000; IV - CONTRATADA: HOLTON MOYSES VIEIRA 
FERREIRA, proprietário do imóvel, brasileiro, casado, portador do RG 
de nº 3124218/DF e inscrito no CPF sob o nº 001.800.841-00, daqui por diante 
denominado LOCADOR, representado pela Sra. Nicolle V. M. C. Vetoratto, 
administradora do imóvel, com registro junto ao CRECI/DF nº 18616; V - 
ENDEREÇO: SHIS QI 07, Conjunto 08, Casa 08, Lago Sul – Brasília/DF 
– CEP: 71615-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento 
no art. 62 da Lei nº 8.666/93, na Lei Federal nº 8.245/91 e no Processo 
Administrativo nº 3577230/2018; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto proceder à prorrogação 
e renovação contratual por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de 
agosto de 2018.; IX - VALOR GLOBAL: A renovação contratual corresponde 
ao valor mensal de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), perfazendo o valor anual 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018