DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.042, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo
nº:
48500.001430/2021-77.
Interessada:
CGC
-
Centrais
de
Geração
Compartilhada Ltda., CNPJ 23.563.231/0001-09.
Decisão: indeferir o pleito para implantar e explorar a Central Geradora
Fotovoltaica - UFV Colombia ML, CEG UFV.RS. SP.052405-0.01.
A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.047, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.005764/2021-10. Interessado: Dimetal - Distribuidora de Produtos
Metalúrgicos Ltda.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-
PCH da PCH São José, com 7.000 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.
SP.048964-6.01, localizada no rio Jacaré-Guaçu, integrante da sub-bacia 62, na bacia
hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Ribeirão Bonito,
estado de São Paulo.
A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.969, de 17 de agosto de 2023, constante do Processo nº
48500.001627/2022-97, , publicado no D.O. de 21.08.2023, seção 1, p. 102, v. 161, n. 159,
retificar o anexo,
Onde se lê: "(...) UTE.AI.BA.072475-0.01 (...)",
Leia-se: "(...) UTE.AI.SP.072137-9.01 (...)", disponível no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.040, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.003776/2023-71. Interessados: Múltipla Participações Ltda., CNPJ nº
11.649.715/0001-96, Alfa - Gestão de Negócios Ltda., CNPJ nº 07.592.063/0001-23, e Back
Participações e Investimentos Ltda., CNPJ nº 16.385.378/0001-90.
Decisão: (i) conferir o DRI-UHE referente à UHE Guarda Mor, com 41.220 kW de
potência instalada, CEG: UHE.PH.SC.072462-9.01, localizada no rio Pelotas, estados de
Santa Catarina e do Rio Grande do Sul; e (ii) serão conferidos mais de um DRI-UHE para
esse aproveitamento, em até 90 (noventa) dias após a publicação do Despacho nº 1.769,
de
2023. A
íntegra
deste
Despacho consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 3.050, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processos nos:
48500.005376/2021-39. Interessados:
CEI Solar
Empreendimentos
Energéticos
S.A.,
CNPJ
nº
14.889.951/0001-78
e
Empresa
Desenvolvedora
de
Empreendimentos Energéticos Ltda., CNPJ nº 12.343.933/0001-60
Decisão: transferir a titularidade da UFV Jaíba Norte 1, cujo DRO foi registrado
pelo Despacho nº 3.678, de 24 de dezembro de 2020. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
DESPACHO Nº 3.052, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.000059/2023-98. Interessada: Construnível Energias Renováveis Ltda.,
CNPJ nº 16.456.838/0001-24.
Decisão: (i) conferir o DRI-PCH referente à PCH Pancada Grande, com 27.000
kW de potência instalada, CEG: PCH.PH.PA.048750-3.01, localizada no rio Maicuru, no
estado do Pará; e (ii) esse DRI-PCH não poderá ser conferido a outros interessados. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
GUILHERME VIETA JUNQUEIRA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 3.063, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, tendo em
vista a decisão proferida em 12 de agosto de 2023 pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 1030367-19.2023.4.01.0000, bem como o
que consta de todo o teor do processo de fiscalização 48500.005531/2016-50, decide
suspender o Despacho nº 1.454, publicado no D.O. em 26 maio de 2023.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 3.068, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.000481/2022-62, decide liberar
as unidades geradoras UG2 e UG3, de 5.800,00 kW cada, totalizando 11.600,00 kW de
capacidade instalada, da EOL Assuruá 5 VI, Código Único de Empreendimentos de Geração
- CEG EOL.CV.BA.051789-5.01, localizada no município de Gentio do Ouro no estado da
Bahia, de titularidade da Assuruá 5 VI Energia S.A., para início da operação comercial a
partir de 25 de agosto de 2023.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 39/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1165)
886.219/2019-MINERAÇÃO
BEIRA
RIO
EIRELI
EPP-OF.
N°Ofício
nº
30110/2023/DIOUT-RO/ANM
ANTÔNIO TEOTÔNIO DE SOUZA NETO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO AMAPÁ
D ES P AC H O
Relação nº 34/2023
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
858.053/2011-G DA SILVA CORREIA ME
CICERO ANTÔNIO MIRANDA BARBOSA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 308/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
851.097/2011-MINERAÇÃO SERRA DO JATOBA EIRELI-MINÉRIO DE FERRO-SANTA
MARIA DAS BARREIRAS/PA
850.046/2011-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-BAUXITA-DOM
ELISEU/PA
850.045/2011-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-BAUXITA-DOM
ELISEU/PA
850.893/2010-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-BAUXITA-DOM ELISEU/PA
- RONDON DO PARÁ/PA
850.892/2010-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-BAUXITA-DOM
ELISEU/PA
850.308/2006-COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
ALUMINIO-BAUXITA-
P A R AG O M I N A S / P A
850.572/2005-VALE
S.A.-MINÉRIO
DE
FERRO-SANTA
MARIA
DAS
BA R R E I R A S / P A
Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320)
850.308/2008-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-MINÉRIO DE NÍQUEL -
TUCUMÂ/PA- Prazo de 03 (três) anos.
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 309/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por
03 (três) anos
o prazo
de validade da
autorização de
pesquisa(326)
850.214/2018-IMPERIO AZUL MINERACAO EIRELI-ALVARÁ N°3395/2018
850.400/2014-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°17114/2015
852.003/2013-RECURSOS MINERAIS DO BRASIL S.A-ALVARÁ N°5133/2016
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 310/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF.
N°28663/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 311/2023
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
850.715/2015-MINERAÇÃO E COM. DE CALCÁRIO E BRITA DA AMAZ. LTDA-OF.
N°28665/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL
DESPACHO SSO-ANP Nº 967, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265/2020, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.218950/2023-31, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) da Plataforma
FPSO P-20, localizada na Bacia de Campos (Contrato de concessão nº 48000.003723/97-10),
a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer
nº 330/2023/SSO-CSO/SSO/ANP-RJ, de 24/08/2023 (SEI nº 3339894).
LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO
DESPACHO SSO-ANP Nº 964, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Resolução ANP Nº 2, de 14 de janeiro de 2010 e considerando a assinatura do Termo
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