DOE 28/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: Prorrogado 
por 12 (doze) meses, a contar do dia 02 (dois) de agosto de 2018.; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos.; XII - DATA: 
Fortaleza, 01 de agosto de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José 
Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, Sr. 
Holton Moyses Vieira Ferreira, PROPRIETÁRIO e Sra. Nicolle V. M. C. 
Vetoratto, ADMINISTRADORA DO IMÓVEL. 
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR JURÍDICO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº130/2018 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 
no uso de suas atribuições legais e, com fulcro no Decreto nº 29.887, de 
31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de 
setembro de 2009, RESOLVE CONSTITUIR a COMISSÃO SETORIAL 
DE ÉTICA PÚBLICA, no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, para 
mandato de 2 (dois) anos, a partir de 20 de agosto de 2018, e DESIGNAR 
os SERVIDORES abaixo relacionados para compor a referida Comissão. 
COORDENADOR João Renato Banhos Cordeiro - Matrícula nº 163101-
1-5 TITULARES Maria Gorete de Oliveira Catunda Pinho - Matrícula nº 
005027-2-3 Maria Braz Paula - Matrícula nº 031939-2-6 Maria do Socorro 
de Lima Simões - Matrícula nº 300214-1-X SUPLENTES Ana Paula Arraes 
Cunha - Matrícula nº 201498-2-5 Maria José da Costa - Matrícula nº 200515-
2-3 Hercília Girão Nogueira - Matrícula nº 000215-1-2 PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 20 de agosto de 2018.
Juvêncio Vasconcelos Viana 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL LPN Nº20180014
IG Nº973417000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20180014 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desen-
volvimento Social - Acordo de Empréstimo nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do 
Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Apoio 
às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos 
desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para 
EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA II NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. 2. O 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrên-
cias – CCC e em nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas 
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A 
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - 
Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no 
horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresen-
tação de um Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade 
de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 
3459-6522, até às 15:00 horas do dia 2 de outubro de 2018, acompanhada 
de Garantia de Proposta no valor de R$ 40. 868, 32 (quarenta mil, oitocentos 
e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), equivalente a 2% (dois por 
cento) do valor da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos 
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços 
devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo 
IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL LPN Nº20180015
IG Nº974054000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública 
Nacional - LPN Nº 20180015 de interesse da Secretaria do Trabalho e Desen-
volvimento Social - Acordo de Empréstimo nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do 
Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desen-
volvimento - BID, em várias moedas, relativo ao custo do Programa de Apoio 
às Reformas Sociais – PROARES III e pretende aplicar parte dos recursos 
desse empréstimo em pagamentos elegíveis nos termos do Contrato para 
EXECUÇÃO Da CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA III NO MUNICÍPIO DE BARBALHA. 2. O 
Governo do Estado do Ceará, por meio da Comissão Central de Concorrên-
cias – CCC e em nome da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
- STDS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas 
de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 
1 acima e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VI do Edital. 3. A 
documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida gratuitamente 
pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada 
informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br ou através do fax 
(085) 3459-6522, os seguintes dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, 
Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de 
Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade de Fortaleza - 
Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376, Fax: (085) 3459-6522, no 
horário de 8:00 hs às 12:00 hs e de 14:00 hs às 18:00 hs, mediante apresen-
tação de um Pen Drive. 4. As propostas deverão ser entregues na Comissão 
Central de Concorrências - CCC, situada na Central de Licitações do Estado 
do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues nº 150 – Bairro Edson Queiroz, na cidade 
de Fortaleza - Ceará, Fone: (085) 3459-6374 e (085) 3459-6376 Fax: (085) 
3459-6522, até às 9:00 horas do dia 02 de outubro de 2018, acompanhada 
de Garantia de Proposta no valor de R$ 40.868,32 (quarenta mil, oitocentos 
e sessenta e oito reais e trinta e dois centavos), equivalente a 2% (dois por 
cento) do valor da obra, e serão abertas imediatamente após, na presença dos 
interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os Serviços 
devem ser executados no Local de Execução, conforme descrito no Anexo 
IV - Escopo dos Serviços e no Anexo III - Dados do Contrato. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180004
IG Nº972812000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180004 de interesse da Secretaria das Cidades – CIDADES, cujo OBJETO 
é: Aquisição de equipamentos para o funcionamento da Central de Trata-
mento de Resíduos – CTR, no município de Limoeiro do Norte, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através 
do nº 10642018, até o dia 12/09/2018, às 8h30min (horário de Brasília). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
24 de agosto de 2018.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180009
IG Nº972815000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180009 de interesse da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de Material de Consumo – Gás Liquefeito de 
Petróleo – GLP, ( botijões de 13 kg – somente o líquido), conforme especifica-
ções contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do nº 10232018, 
até o dia 12/09/2018, às 9h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180016
IG Nº973305000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180016 de interesse da Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA, 
cujo OBJETO é: Aquisição de tubo de ferro liso de 12” de 3m roscável 
com luvas, parede (2,5mm), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do nº 10322018, até o dia 12/09/2018, às 
16h (horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2018.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180018
IG Nº971906000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico nº 
20180018 de interesse da Secretaria da Justiça e Cidadania – SEJUS, cujo 
OBJETO é: Aquisição com Instalação de Equipamentos e Materiais 
Hospitalares, Fisioterápicos e Laboratoriais para Equipar os Consultórios 
de Atendimento aos Internos das Unidades Prisionais, Instituto Psiquiátrico 
Prof. Stênio Gomes, Hospital Geral e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo, 
Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa – IPF, Unidade 
Prisional Irmã Imelda Lima Pontes, conforme especificações contidas no Edital 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº161  | FORTALEZA, 28 DE AGOSTO DE 2018