DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
As propostas classificadas ficarão condicionadas à disponibilidade orçamentária desta Pasta Ministerial, conforme item do Edital - Do Aporte Financeiro do MAPA.
FICAM ELIMINADAS AS PROPOSTAS ABAIXO - DAS ETAPAS DE SELEÇÃO DO EDITAL:
. Nº DA PROPOSTA
BENEFICIÁRIO
UF
CNPJ
ITENS DO EDITAL DESCUMPRIDOS - Etapa da seleção do
Edital 1/2023
. 048248/2023
AMC-ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DE CULTURA
MT
18.630.208/0001-50
Critérios de julgamento (F)
Ausência Termo de Referência
. 048245/2023
ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES
E PRODUTORES
RURAIS DE TANGUÁ
RJ
07.055.244/0001-10
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048244/2023
INSTITUTO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO AGRO-
SOCIO-AMBIENTAL DA BAHIA
BA
03.460.819/0001-20
Critérios de julgamento (E) e (F) Ausência de Declaração
de Capacidade
Técnica e
Gerencial e
Termo de
Referência
. 048243/2023
INSTITUTO AMAZONIA DO BRASIL - IABRA
RR
15.098.370/0001-80
Critério de julgamento (E)
Ausência Declaração de Capacidade Técnica e Gerencial
. 048242/2023
NUCLEO DE PRODUTORES DE TERNEIROS DE CORTE DE
LAVRAS DO SUL
RS
10.641.267/0001-11
Critério de julgamento (C) e (F)
Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo
entre essa realidade e a atividade apresentado e os itens
do Termo de Referência não estão em consonância com
a Instrução Normativa MAPA nº 16/2021
. 048232/2023
SERVICO INTEGRAL
DE MISSOES -
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PI
31.371.058/0001-75
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048231/2023
APJ APRENDER PRODUZIR JUNTOS
MG
22.057.335/0001-89
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048230/2023
ONG TEMPO DE RECOMECAR- PROJETO RESGATANDO
V I DA S
DF
46.251.759/0001-48
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048229/2023
SINDICATO RURAL DE TUPA
SP
50.837.657/0001-86
Critério de julgamento (F)
Os itens do Termo de Referência não estão em
conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº
16/2021
. 048224/2023
ASSOCIACAO DE ARTE E CULTURA DE CEILANDIA
DF
02.561.389/0001-70
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048223/2023
CENTRO DE GESTAO INTEGRADA - CGI
GO
22.579.469/0001-60
Critério de julgamento (F)
Os itens do Termo de Referência não estão em
conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº
16/2021
. 048218/2023
COOPERATIVA HABITACIONAL DO RECANTO DAS EMAS-
DF
DF
03.412.091/0001-60
Critério de julgamento (B)
Adequação da proposta não está em conformidade aos
objetivos da política, do plano, do programa ou da ação
em que se insere a parceria.
. 048216/2023
SINDICATO RURAL DE SAO JOSE E REGIAO/SC
SC
75.366.898/0001-15
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048215/2023
FEDERACAO
DAS 
ASSOCIACOES
DE
PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO FEDERAL E DO
ENTORNO
DF
03.720.020/0001-25
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048212/2023
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO 
EDUCACIONAL,
SOCIAL E PROFISSIONAL - IDESP
TO
07.663.840/0001-83
Critério de julgamento (F)
Os itens do Termo de Referência não estão em
conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº
16/2021
. 048203/2023
ASSOCIACAO 
RURAL
DE 
DESENVOLVIMENTO
COMUNITARIO MORADA DO SOL
AM
36.622.467/0001-10
Critério de julgamento (F)
Os itens do Termo de Referência não estão em
conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº
16/2021
. 048199/2023
V.J.B. VEJA BEM
PB
41.632.214/0001-68
Critério de julgamento (E)
Ausência da Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial
. 048168/2023
FESAGRO - FEDERACAO DOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO ESTADO DA BAHIA
BA
29.010.350/0001-10
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048159/2023
SINDICATO RURAL DE ARAPUTANGA
MT
24.672.636/0001-48
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
. 048156/2023
ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PROD.RURAIS DO CHAPEU
PE
04.055.013/0001-19
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
.
048151/2023
SINDICATO RURAL DE TUPACIGUARA
MG
25.297.623/0001-07
Critério de julgamento (F)
Ausência Termo de Referência
. 048131/2023
ASSOCIACAO DOS CRIADORES DE OVINO E CAPRINO DE
MOREILANDIA - ACOCAMO
PE
11.083.609/0001-98
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência