DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no
PRAZO DE
05(CINCO)
DIAS,
contados a
partir
da
publicação, na
sede
da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado::KIT FOODS - IND. E COM. DE RAÇÃO ANIMAL LTDA - ME ; CNPJ:
19.132.983/0001-48; Ato: Termo de Julgamento do auto de Infração AA 8SIPOA - 29875028
do processo nº21034.007454/2023-99.
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
MARCIA CRISTINA NONNEMACHER SANTOS
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.046393/2023-72.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 50/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e a Prefeitura do Município de Santana
do Araguaia/PA - CNPJ nº 05.832.977/0001-99. Objeto: a mútua conjugação de esforços
entre os partícipes, na unidade geográfica básica do município de Santana do Araguaia/PA,
para aplicação conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos
de Origem Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para
a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena
consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os
órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas
constantes nos orçamentos dos partícipes.Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da
publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado ser prorrogado, mediante a
celebração de aditivo. Data da Assinatura: 11/08/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF
nº....294....-61, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária,
Eduardo Alves Conti - CPF/MF n° .....205....-00. Prefeito do município de Santana do
Araguaia/PA .
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2023 - UASG 130058
Número do Contrato: 26/2019.
Nº Processo: 21181.001191/2020-78.
Pregão. Nº 10/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG.
Contratado: 14.551.828/0001-42 - VITHA SERVICE - EMPRESA DE ADMINISTRACAO E
TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto o
Reequilíbrio Econômico Financeiro, conforme Cláusula Sexta, bem como a prorrogação do
prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência:
17/10/2023 a 16/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato para 12 meses: R$
1.123.710,24. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 - UASG 130058
Nº
Processo: 21181000446202328.
Objeto:
A
Contratação de
empresa
especializada para prestação de serviços continuados de calibração e manutenção corretiva
em MICROPIPETAS, DISPENSETES, MICROSERINGAS, DISPENSADORES E BURETAS; com
acreditação pelo INMETRO, pertencente à Rede Brasileira de Calibração - RBC, para atender
às necessidades do LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às
09h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n,, Olaria - Pedro
Leopoldo/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/130058-5-00019-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/09/2023 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Chefe do Setor de Compras
(SIASGnet - 24/08/2023) 130058-00001-2023NE800049
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 130016
Nº Processo: 21002.000477/2023-40.
Inexigibilidade
Nº
4/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / P E .
Contratado: 63.067.904/0002-35 - LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE
PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD. Objeto: Contratação de serviços continuados para
manutenção preventiva, corretiva com peças e qualificação de performance para os
equipamentos termociclador, em
atendimento a
unidade analítica
de diagnóstico e
identificação genética animal (dia) do lfda-pe, nas condições estabelecidas no termo de
referência. Fundamento legal: lei 14.133 / 2021.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/08/2023 a
15/08/2024. Valor Total: R$ 146.909,28. Data de Assinatura: 15/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 130016
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 21002.001037/2022-29.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 18.419.340/0001-17 - JLAS CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência
contratual por mais 60 (sessenta) dias a contar do termino de prazo do contrato inicial.
Acrescentar 18,64% do valor inicial contratado. Valor do aditivo r$ 156.578,28 (cento e
cinquenta e seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos.. Vigência:
31/07/2023 a 10/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 840.000,00. Data de
Assinatura: 31/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130016
Número do Contrato: 52/2019.
Nº Processo: 21002.001057/2019-02.
Pregão. Nº 6/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado: 09.502.112/0001-15 - ELENET - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato 52/2019, cornforme
previsto em sua cláusula segunda, artigo 57, da lei 8.666/1993.. Vigência: 03/09/2023 a
03/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.177,00. Data de Assinatura:
22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2023 - UASG 130102
Nº Processo: 21053.000242/2023-52.
Dispensa
Nº
18/2023.
Contratante:
LABORATORIO
FEDERAL
DE
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / S P .
Contratado: 07.420.384/0001-40 - C CAMPOS PINHEIRO. Objeto: Aquisição emergencial de
insumos utilizados em testes para diagnóstico da Influenza Aviária.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 24/08/2023 a
24/08/2024. Valor Total: R$ 1.371,20. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 130103
Nº Processo: 21043.000555/2023-20.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 31.895.773/0001-07 - INTEGRAR EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Objeto do
presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo e
atividades auxiliares, a serem executados nas dependências do laboratório federal de
defesa agropecuária no rio grande do sul, com disponibilização de mão de obra em regime
de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024.
Valor Total: R$ 257.388,48. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 11/2019.
Nº Processo: 21043.001225/2018-94.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 11/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2023 a 04/09/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos
termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo
índice ipc-a/ibge acumulado do período de 08/2022 a 07/2023 o qual foi de 3,992440 %.
Desta forma, o valor total do contrato passa de r$ 139.494,28 (cento e trinta e nove mil
quatrocentos e noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), para r$ 145.063,18 (cento
e quarenta e cinco mil sessenta e três reais e dezoito centavos).. Vigência: 05/09/2023 a
04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.063,18. Data de Assinatura:
24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130103
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 21043.001225/2018-94.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 96.513.486/0001-30 - MEC Q COMERCIO E SERVICOS DE METROLOGIA
INDUSTRIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 10/2019, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/09/2023 a 04/09/2024,
nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993 e reajustar os valores do contrato, nos
termos da cláusula sexta do contrato - "reajuste", reajusta-se os valores do contrato pelo
índice ipc-a/ibge acumulado do período de 08/2022 a 07/2023 o qual foi de 3,992440 %.
Desta forma, o valor total do contrato passa de r$ 160.270,25 (cento e sessenta mil
duzentos e setenta reais e vinte e cinco centavos) para r$ 166.666,70 (cento e sessenta e
seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e setenta centavos).. Vigência: 05/09/2023 a
04/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 166.666,70. Data de Assinatura:
24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
885161/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE MANHUACU, CNPJ nº 18385088000172.
DENÚNCIA/RESILIÇÃO UNILATERAL AO CONVÊNIO Nº 885161/2019. Valor Total: R$
361.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 181.000,00, Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2023.
Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF
nº ***.498.006-**, Convenente:
MARIA IMACULADA DUTRA DORNELAS,
CPF nº
***.435.506-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901321/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE PARANAITA, CNPJ nº 03239043000112.
Solicita denuncia do convenio. Valor Total: R$ 700.000,00, Valor de Contrapartida: R$
318.000,00,
Vigência:
23/08/2023
a 23/08/2023.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente:
OSMAR ANTONIO MOREIRA, CPF nº ***.480.179-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº
889708/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 420013. Convenente: MUNICIPIO DE NOBRES, CNPJ nº 03424272000107.
Desistência por parte do
município de Nobres/MT, da sua participação como convenente no Convênio MAPA Nº
889708/2019. Valor Total: R$ 453.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 214.583,33, Vigência:
23/08/2023 a 23/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente:
RENATA BUENO MIRANDA, CPF nº ***.498.006-**, Convenente: LEOCIR HANEL, CPF nº
***.026.509-**.
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