DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. 048239/2023
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL REGIONA
RJ
13.105.238/0001-23
ITEM DO EDITAL DESCUMPRIDOS - DOS PRAZO
Etapa 3 - Dos prazos
. 047868/2023
ASSOCIACAO BENEFICENTE BEM VIVER - ABBV
RJ
08.381.383/0001-05
Critério de julgamento (F)
Os itens do Termo de Referência não estão em
conformidade com a Instrução Normativa MAPA nº
16/2021
. 048220/2023
SINDICATO RURAL DE SAO JOSE E REGIAO/SC
SC
75.366.898/0001-15
Critérios de julgamento (E) e (F)
Ausência de Declaração de Capacidade Técnica e
Gerencial e Termo de Referência
A OSC que desejar recorrer em face do resultado preliminar do Edital, poderá interpor recurso administrativo, no prazo de até 5 (cinco) dias corridos, no sistema Transferegov.br, a contar
da sua publicação no sítio eletrônico oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária e na plataforma eletrônica conforme item - Dos recursos do Edital.
A COMISSÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EDITAL Nº 386
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no
estado de MG no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos
autos do Processo nº 308793.3411591/2023, protocolado em 31/07/2023 e, em
conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento
de LATICÍNIOS LEOLAC LTDA., CNPJ nº 47.725.835/0001- 72, para aquisição de créditos
presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite
Saudável, com período de execução de 01/08/2023 a 30/07/2026.
EVERTON AUGUSTO PAIVA FERREIRA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 391
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal -
SISV/DDA/SFA-MG - Substituto no uso de suas atribuições, de acordo com o Artigo 26,
Parágrafo 4º, da Lei Federal nº 9.784 de 1999, INTIMA a pessoa jurídica denominada
TERRA VERDE ORGANICS COMPOSTAGEM SUL DE MINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob
número 32.185.638/0001-30 a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - SISV/ D DA / S FA - M G ,
sito à Avenida Raja Gabaglia nº 245 - Bairro: Cidade Jardim - Belo Horizonte/MG, das 08:00
às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento do inteiro teor do
TERMO DE JULGAMENTO E NOTIFICAÇÃO MG-28938-04709-5/20223 autuados nos moldes
do Processo Administrativo nº 21000.010394/2020-28.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, excluindo-
se esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
VANDEIR GREGORIO ALVES
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 387
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica FÁBRICA DE DOCE T L LTDA - ME, CNPJ 05.860.822/0001-66 a comparecer
pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de
Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica,
Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar
ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 166/5ºSIPOA/2023,
referente ao processo 21044.001225/2023-41, que trata do AUTO DE INFRAÇÃO N° 012 /
C.I.F. 1873 / 2023.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 388
O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos Agropecuários/DIPOA no
uso de suas atribuições como autoridade julgadora, e de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica Ouro Minas Rações EIRELI, CNPJ 31.171.296/0001-37, sob registro no MAPA
MG 002457-0 a comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao
5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO 1a INSTÂNCIA no
022/5°SIPOA/2023/AA, referente ao processo 21000.065480/2022-48, que trata do AUTO
DE INFRAÇÃO 01/2022/NRAC.
OBS: Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
PEDRO HENRIQUE SALGADO BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 389
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999
e 
considerando
que 
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido,
INTIMA
a
pessoa
jurídica FÁBRICA
DE
DOCES
ENSA
LTDA,
CNPJ
06.060.557/0001-02 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
195/5ºSIPOA/2023, referente ao processo 21000.026002/2023-01. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 390
O 
Coordenador 
do 
4º 
Serviço
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, §
4º 
da
Lei 
Federal
nº. 
9.784
de 
1999,e
considerando 
que
trata-se 
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA
a pessoa jurídica,
SUPERIOR TRANSPORTES
LOCAÇÃO E
LOGISTICA LTDA ,CNPJ 19.352.454/0009-07 inscrito no MAPA sob ER n° 001/ES a
comparecer pessoalmente ou através de represente legal constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal/SFA/MG, sito à Avenida Raja Gabaglia nº.
245,Setor Q, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento do relacionamento do
ER 001 junto ao pertencente a(o), SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGISTICA LT DA
localizada(o) no município Serra/ES,
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
LUIZ RAPHAEL VIEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO DE ADITIVO
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
representada neste ato por GUILHERME CAMPOS, Superintendente . Objeto Prorrogar o
Contrato nº 005/2019 até 23/08/2025, em respeito aos termos da Medida Provisória nº
1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado:EUDES RAMALHO CANDIDO.
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
representada neste ato por GUILHERME CAMPOS, Superintendente . Objeto Prorrogar o
Contrato nº 008/2019 até 30/08/2025, em respeito aos termos da Medida Provisória nº
1073, de 28 de outubro de 2021.Contratado JORGE LUIS YAMADA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 130067
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 21052.003677/2020-16.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 9/2020 por 12 (doze) meses. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024.
Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SAÚDE ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O 
Coordenador 
do 
4º 
Serviço
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições, e de acordo com o art. 26, § 4º
da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado (administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica EDGAR AGNER, CPF 077.201.757-35 inscrito no MAPA sob SIF n° 5100 a
comparecer pessoalmente ou através de representante legal constituído, ao 4º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Avenida Raja Gabaglia, nº. 245,Setor Q,
Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para tomar ciência da intenção de cancelamento do registro SIF 5100 junto ao pertencente
a(o), EDGAR AGNER localizada(o) no município Santa Maria de Jetibá/ES.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O 
Coordenador 
do 
4º 
Serviço
de 
Inspeção 
de 
Produtos
Agropecuários/DINSP/DIPOA no uso de suas atribuições ,e de acordo com o art. 26, § 4º
da Lei Federal nº. 9.784 de 1999,e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica, SERRAPARK LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS S/A - ER 114/ES, inscrito no
MAPA sob ER 114/ES a comparecer pessoalmente ou através de representante legal
constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Avenida Raja
Gabaglia nº. 245,Setor Q, Cidade Jardim, Belo Horizonte/MG, das 08:00 às 12:00 horas e
das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência da intenção de cancelamento de
relacionamento ER 114/ES junto ao pertencente a(o), SERRAPARK LOGÍSTICA E ARMAZÉNS
GERAIS S/A localizada(o) no município Serra/ES.
OBS: Após o prazo de 10 dias contados do último dia da publicação deste
edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
ARILDO PINTO DA CUNHA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 21024.007083/2022-83
Pelo presente Edital fica notificado o Senhor Joaquim Francelino de Souza Filho,
CPF n.o 568.712.101-30, que se encontra em local incerto e não sabido, a comparecer na
Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso - SFA/MT,
localizada na Alameda Anníbal Molina, s/n.o, Bairro Ponte Nova, CEP: 78115-901, em
Várzea Grande - MT, a fim de tomar ciência do Termo de Notificação de Julgamento n.°
168/2022, referente ao processo administrativo n.o 21024.007083/2022-83.
Fica o autuado notificado de que o não comparecimento à SFA-MT, no prazo de
10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Edital, implicará o encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em dívida ativa da
União e cobrança judicial.
MAURÍCIO MUNHOZ FERRAZ
Superintendente Federal de Agricultura no Estado de Mato
Grosso - SFA/MT