DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13928/2022/SEBFP/COEBP/CGEAO/DGTI
Pelo presente fica notificado a Sra. Larissa de Souza Pereira, CPF: ***.752.106-
** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de contas de taxa de
bancada, referente ao processo técnico nº 159048/2012-5 por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, para que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento.
Informamos que o não atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao
SETCE, deste CNPq, para providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos
valores pagos referente ao período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília, DF 25 de agosto de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada Pública PIA+10 - PROGRAMA INICIATIVA AMAZÔNIA +10 (Contrato inicial). As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/9411926341874214
Em 24 de agosto de 2023
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação - DCOI
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 36/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 88/2019.
Nº Processo: 01300.004057/2019-84.
Contratante: 
CONSELHO
NAC 
DE
DESENV 
CIENT
E 
TECNOLOGICO.
Contratado:
72.653.660/0001-82 - GRIFFO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: I. O
reajuste dos insumos - uniformes constante nos subitens "a" do módulo 5 - insumos
diversos, em virtude da variação do índice ipca, de acordo com o índice de preços ao
consumidor amplo - ipca medido pelo instituto brasileiro de geografia e estatística - ibge,
conforme relatório - indicadores ibge (1721635), a partir de 01/01/2023.
ii. A repactuação contratual, em virtude da homologação da convenção coletiva de
trabalho 2023, que trata sobre o reajuste salarial e de benefícios dos empregados
vinculados às empresas de sindicato dos empregados de empresas de seg e vig do df, com
data base de 01 de janeiro de 2023, registrada em 29/03/2023, número do registro no
m.t.e nº df000178/2023, sei 1702610.. Vigência: 20/12/2019 a 20/12/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 2.608.174,68. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 410003
Número do Contrato: 93/2022.
Nº Processo: 53115.022316/2021-64.
Pregão. Nº 9/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 20.750.593/0001-10 - AGENCIA BRASPUB & EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato em epígrafe por um período de 12 (doze) meses,
contados a partir de 25/08/2023 e com término previsto para 24/08/2024, de acordo com
o previsto no art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e na cláusula de vigência do referido
contrato.
Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.390,00.
Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 08/2023, cujo objeto é a contratação
para agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. Resultado: Fracassado.
Todas as empresas empataram, não havendo critério de desempate adequado no Ed i t a l
para o tipo de objeto.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisicoes e Contratos
(SIDEC - 24/08/2023) 413001-41231-2023NE800001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Anatel torna público o resultado do PE 09/2023. Objeto: Agenciamento de
viagens nacionais e internacionais. Vencedor: G1 e G11 Money Turismo LTDA, R$
12.412.768,36. G2, G3, G5, G6 e G12, Corp Travel Viagens e Turismo Corporativo, R$
2.629.608,97. G4, G9 e G10 Voetur Turismo e Representações LTDA, R$ 1.109.366,29. G7
Hotel a Jato Operadora Turística LTDA, R$ 317.495,40. G8 Aeromix Serviços de Viagens e
Turismo LTDA, R$ 395.935,44.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 24/08/2023) 413001-41231-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2023-08-25, Seção
3. onde se lê: 1º termo aditivo ao contrato nº 79/2021 de prestação de serviços
continuados de outsorcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando
ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela contratada,
que celebram entre si a agência nacional de telecomunicações e a sociedade empresária
brs suprimentos corporativos s.a. . Leia-se: alteração do nº do cnpj da contratada passando
de 09.216.620/0001-37(matriz) para 03.746.938/0013-87(filial)
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 413009
Nº Processo: 53554.002576/2022. Objeto: Execução de obra para implantação
de sistema de monitoramento do espectro em terreno da Anatel, localizado em
Salvador/BA, incluindo toda a infraestrutura e benfeitorias necessárias no local, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Alceu
Amoroso
Lima 
822
Pituba,
-
Salvador/BA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/413009-3-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente Regional
(SIASGnet - 24/08/2023) 413009-41231-2023NE800000
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 434/2023
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº
53542.004602/2023-70, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios,
NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias,
a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a
manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito, ocasionada pela
ausência de serviço notificado. A não manifestação no prazo será considerada como
desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção,
por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro arts. 7, 9, 29 e 30 do Regulamento
Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e
com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os eventuais boletos de
débitos 
podem 
ser 
obtidos 
por 
meio 
do 
sistema 
Boleto, 
no 
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer
unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo
interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que
comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de
Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta
intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente
edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome da Entidade
CPF
Processo de Cassação
.
AFRANIO JOSE MUCELIN
***.332.091-**
53542.002049/2023-31
.
CELMAR LAURINDO DE FREITAS
***.817.631-**
53542.002048/2023-96
.
RONALDO ALVES JAPIASSU
***.106.741-**
53542.002056/2023-32
.
TARCISIO GONÇALVES TAVARES
***.266.941-**
53542.002050/2023-65
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O.U de 2023-08-22, Seção
3. Onde se lê: Assinatura: 08/08/2023. . Leia-se: Assinatura: 17/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Nº TLB-PRO-2020/00529
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação Nº 61/2013/3300-TB
Data de Assinatura: 24/07/2023
Parte: PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA "DOM ORIONE" PROVÍNCIA NOSSA
SENHORA DE FÁTIMA
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Nº 61/2013/3300-TB pelo
período
de 5
(cinco)
anos
e alteração
do
valor
mensal de
R$1.007,30
para
R$1039,15.
Vigência:27/08/2023 a 27/08/2028.
Fundamentação Legal: artigo 68 da Lei nº 13.303/2016 e artigo 51 da Lei n°
8.245/91.
Signatários: Marcel Moreira Viriato (Gerente de Logística) e Tatiana Rúbia Melo Miranda
(Diretora Administrativo-Financeira e Relações com Investidores), pela Telebras; e
PEQUENA OBRA DA DIVINA PROVIDÊNCIA "DOM ORIONE" PROVÍNCIA NOSSA SENHORA
DE FÁTIMA (Locadora) pela Contratada.