DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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33
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA, DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL E SOCIOAMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901534/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ES P I G AO
D'OESTE, CNPJ nº 04695284000139. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
31/12/2023. Valor Total: R$ 860.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência:
25/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: WELITON PEREIRA CAMPOS, CPF nº
***.646.905-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901141/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: MUNICIPIO DE ES T R E L A
VELHA, CNPJ nº 01601857000120. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para
31/12/2023. Valor Total: R$ 488.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 373.733,33, Vigência:
25/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ALEXANDER CASTILHOS, CPF nº
***.712.860-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902144/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura
Familiar, 
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
MANGARATIBA, CNPJ nº 29138310000159. Prorrogar o prazo da vigência do
instrumento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.094.826,92, Valor de Contrapartida: R$
521.826,92, Vigência: 30/08/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020.
Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: ALAN
CAMPOS DA COSTA, CPF nº ***.355.137-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
901818/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério
do Desenvolvimento
Agrário e
Agricultura
Familiar, 
Unidade
Gestora:
490011.
Convenente: 
MUNICIPIO
DE
EPITACIOLANDIA, CNPJ nº 84306588000104. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento
para 28/06/2024. Valor Total: R$ 100.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Vigência:
30/08/2023 a 28/06/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente:
MOISES SAVIAN, CPF nº ***.777.129-**, Convenente: SERGIO LOPES DE SOUZA, CPF nº
***.032.272-**.
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 8/2023
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento, localizada na Rua
Santa Inês, nº 135, Bairro Aviário, Rio Branco/AC, CEP 69.909-011, visando verificar as condições de permanência dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária - PNRA,
nos termos do art. 51 da Instrução Normativa Incra N°. 99/2010, bem como atualizar o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - Sipra, convoca as pessoas abaixo
relacionadas a comparecerem à sede da Superintendência Regional do Acre, localizada no endereço supramencionado, no período de 27 a 31 de agosto de 2023 , das 7:00 às 12:00
horas e das 14:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto referente a seu assentamento no Projeto de Assentamento citado. O não comparecimento no prazo estabelecido implicará
na exclusão de seus nomes da condição de beneficiário(a) do PNRA.
. Nº ORD
P R O C ES S O
NOME DO BENEFICIÁRIO(A)
P R OJ E T O DE ASSENTAMENTO
N°. 
DO
LOT E
. 1
54262.000890/2007-82
ELMA NASCIMENTO DA SILVA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 2
54262.000329/2013-41
MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ASSIS
PDS NATAL
S/N
. 3
54262.000330/2013-76
MARIA FRANCILENE VIEIRA DE SOUZA
PDS NATAL
S/N
. 4
54261.000269/2007-29
VALMIR AMARAL DE JESUS
PA GERALDO FERNANDES
015
. 5
54261.000196/2007-75
EURIDES GERONIMO DE ARAÚJO
PDS WILSON LOPES
030
. 6
54262.000032/2004-95
RAIMUNDO FERREIRA GALVÃO
PAE CRUZEIRO DO VALE
. 7
54262000876/2007-89
MARIA ARTEMISIA BARNES DA SIVA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 8
54262.000076/2011-44
JOSÉ ARISSON SOUZA SOARES
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 9
54262.000078/2005-95
MARIA SARLETE OLIVEIRA DE SOUZA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 10
54261.000335/2006-80
ANTONIO ROMEU OLIVEIRA DINIZ
PDS WILSON LOPES
158
. 11
54262.000084/2005-42
JOSÉ MARIA MODESTO DE MORAIS
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 12
54261.000203/1997-04
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
PAE RIOZINHO
S/N
. 13
54260.000577/1997-68
ANTONIO RINALDO DA COSTA
PAE REMANSO
03
. 014
21560.000829/1994-18
JOSÉ NONATO DE SOUSA
PAE SANTA QUITÉRIA
S/N
. 15
54273.000008/2010-75
ADELINA ROCHA DA SILVA
PAE SANTA QUITÉRIA
S/N
. 16
54260.001055/2004-37
MARIA JOSÉ PAIVA DA SILVA
PAE REMANSO
S/N
. 17
54262.000075/2005-51
JOSÉ CLEZIO SOUZA SOARES
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 18*
54262.000346/2002-26
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 19*
54262.000655/2006-20
LUIZ GONZAGA COELHO DE AMORIM
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 20*
54262.000890/2007-82
ELMA NASCIMENTO DA SILVA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 21*
54262.000329/2013-41
MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ASSIS
PDS NATAL
S/N
. 22*
54262.000330/2013-76
MARIA FRANCILENE VIEIRA DE SOUZA
PDS NATAL
S/N
. 23*
54261.000269/2007-29
VALMIR DO AMARAL DE JESUS
PA GERALDO FERNANDES
015
. 24*
54261.000196/2007-75
EURIDES GERONIMO DE ARAÚJO
PA WILSON LOPES
030
. 25*
54262.000032/2004-95
RAIMUNDO FERREIRA GALVÃO
PA CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 26*
54262.000876/2007-89
MARIA ARTEMISIA BARNES DA SILVA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 27*
54262.000076/2011-44
JOSÉ ARISSON SOUZA SOARES
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 28*
54262.000078/2005-95
MARIA SARLETE OLIVEIRA DE SOUZA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 29*
54261.000335/2006-80
ANTONIO ROMEO OLIVEIRA DINIZ
PA WILSON LOPES
158
. 30*
54262.000084/2005-42
JOSÉ MARIA MODESTO DE MORAIS
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 31*
54261.000203/1997-04
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
PA RIOZINHO
S/N
. 32*
54260.000577/1997-68
ANTONIO RINALDO DA COSTA
PAE REMANSO
S/N
. 33*
21560.000829/1994-18
JOSÉ NONATO DE SOUSA
PAE SANTA QUITÉRIA
S/N
. 34*
54273.000008/2010-75
ADELINA ROCHA DA SILVA
PAE SANTA QUITÉRIA
S/N
. 35*
54260.001055/2004-37
MARIA JOSÉ PAIVA DA SILVA
PAE REMANSO
S/N
. 36*
54262.000029/2004-71
GERSIVÂNIO CARLOS DOS SANTOS
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 37*
54262.000276/2005-59
ANTONIO SALES DE HOLANDA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 38*
54262.000027/2004-82
FRANCISCO ISMAILTON BARBOSA CORREIA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 39
54262.000052/2011-95
ALUIZIO CARLOS DE SOUZA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 40
54260.000417/2014-44
MARIA RUBILENE LUCAS DE SOUZA
PA PORTO ALONSO
S/N
. 41
54260.000922/2011-46
ADAILTON MELO DE LIMA
PA TRIUNFO
230
. 42
54260.001694/2006-64
REGINA TEIXEIRA DO NASCIMENTO
PA PIRÃ DE RÃ
S/N
. 45*
54262.000075/2005-51
JOSÉ CLEZIO SOUZA SOARES
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 46
54262.000346/2002-26
RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 47*
54262.000655/2006-20
LUIZ GONZAGA COELHO DE AMORIM
PAE CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 48
54262.000890/2007-82
ELMA NASCIMENTO DA SILVA
PA CRUZEIRO DO VALE
S/N
. 49
54262.000329/2013-41
MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE ASSIS
PDS NATAL
S/N
. 50
54260.002688/2005-43
AMILTON MENDES DE MOURA
PA ORIENTE
057
. 51
54260.001842/2004-89
ALTARIZA BARROS DE SOUZA
PA ALCOBRÁS
401
. 52
54260.001639/1997-59
ABDIAS VICENTE DE SOUZA
PA TOCANTINS
S/N
. 53
54260.001350/1999-10
ISMAR CAVALCANTE DE ARAÚJO
PA PORTO ALONSO
053
. 54
54260.000379/2003-77
SEBASTIANA SILVA DE ALMEIDA
PE POLO LEITEIRO DE PORTO ACRE
016
. 55 *
54260.000244/2015-45
FILOMENA CARNEIRO DE FREITAS
PA WALTER ARCE
116
. 56
54262.000115/2013-75
MARIA SOCORRO ROCHA DA SILVA MONTEIRO
PA PAF HAVAÍ
S/N
. 57
54260.000098/2015-58
HARONYLDO CHARLLES NUNES DA SILVA
PA ALCOBRÁS
184
. 58
54261.000019/2012-56
RHAELYO PEREIRA DA SILVA
PA UIRAPURU
039
. 59
54261.000227/2006-15
WELITON PESSOA DA SILVA
PA WILSON LOPES
053