DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
INTIMACAO DE TERCEIROS INTERESSADOS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS
PROCESSO N: 0800139-42.2018.4.05.8105 - DESAPROPRIACAO
AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
REU: MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LOPES
ADVOGADO: Rodrigo Previtera Gomes Nascimento e outro
23 VARA FEDERAL - CE (JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO)
A Doutora VLADIA MARIA DE PONTES AMORIM, Juiza Federal Substituta da 23
Vara da Secao Judiciaria do Estado do Ceara, na forma da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele
noticia tiverem que, por este Juizo, se processam os termos de uma ACAO DE
DESAPROPRIACAO promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA contra MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LOPES (herdeira Unica de ALDAMIRA
GUEDES FERNANDES), referente a desapropriacao do imovel assim descrito: imovel rural
denominado "FAZENDA TINGUI" (matriculas R-10/389 e R-11/440, Livro L - 02, do 2 Oficio
de Registro de Imoveis da Comarca de Quixeramobim/CE), declarado de interesse social
para fins de reforma agraria, caracterizado por suas confrontacoes e area: area medida
(vistoriada) de 1.316,4848 hectares, limitando-se ao NORTE com as terras da Fazenda
Riacho do Tenente, de Luiz Carlos Pontes, de Antonio Freire Pimentel e Riacho do Tenente;
ao SUL com as terras de Magdalena Fernandes de Almeida; ao LESTE com as terras de
Ricardo Wileme Alan Gaspar e de Maria de Assunpcao de Castro Mendes; e ao OESTE com
as terras de Ozires Otacilio Fernandes Cabral, de Antonio Eugenio Fernandes e de Jose
Ademar Freire Pimentel. O presente edital e expedido para CIENCIA DE TERCEIROS
INTERESSADOS que tem o prazo de 10 (dez) dias, que se inicia no primeiro dia util imediato
ao de sua publicacao, para apresentarem impugnacao ou habilitarem direito ou credito. A
sede deste Juizo fica situada no Nucleo de Pratica Juridica do Campus Unicatolica - entrada
principal, Avenida Placido Castelo, s/n, Centro, Quixada/CE - CEP 63.900-076, Fone: (85)
98616.8682, E-mail: atendimento.vara23@jfce.jus.br, com expediente externo de 08:00 as
13:00 horas, de segunda a sexta-feira. Dado e passado nesta cidade de Quixada, aos 21 de
agosto de 2023. Eu, Iandra Raquelly Brito de Oliveira, Tecnica Judiciaria, Matricula CE1496,
digitei o presente expediente.
VLADIA MARIA DE PONTES AMORIM
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E O MUNICÍPIO DE BELA VISTA/MS PARA OS
FINS QUE ESPECIFICA. Processo nº 54000.043947/2021-77. Objeto: O objeto deste Acordo
de Cooperação Técnica-ACT é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil,
que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de
regularização e titulação nos Projetos de Reforma Agrária do INCRA ou Terras Públicas
Federais passíveis de regularização fundiária, conforme especificações estabelecidas no
plano de trabalho apresentado. Data da Assinatura: 28/05/2021. Signatários: Augusto
Pinedo Zottos - Superintendente Regional e Reinaldo Miranda Benites - Prefeito de Bela
Vista/MS.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1421/2023 - UASG 373055
Número do Contrato: 142/2021.
Nº Processo: 54000.033187/2020-17.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.DE MINAS GERAIS - SR(MG).
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 142/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
08/09/2023 a 08/09/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
08/09/2023 a 08/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.892,34. Data de
Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município
de
Quedas
do
Iguaçu/PR
-
CNPJ:
76.205.962/0001-49,
Proc.:
54000.122526/2021-10 - Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, área de terra de 1,0683 ha
(lote 1116) localizada na área comunitária Santa Bárbara, do Projeto de Assentamento Com
Cultivo de Espécies Florestais Celso Furtado, de posse do Incra ao MUNICÍPIO DE QUEDAS
DO IGUAÇU. Exclusivamente para funcionamento do centro comunitário (pavilhão) e outras
benfeitorias de interesse social da comunidade que serão implantadas. Assinatura:
09/08/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional e Elcio Jaime da Luz -
Prefeito Quedas do Iguaçu/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE
TERMO DE CESSAO DE USO
Processo nº 54000.126233/2021-01
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de Colonizacao e
Reforma Agrária - INCRA no Estado de Rondônia - SR(RO), nomeado pela
Portaria nº 277, de 09 de maio de 2023, publicada no Diario Oficial da Uniao
- DOU em 16 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe sao conferidas
pelo Art. 118 do Regimento Interno aprovado pela Portaria Interministerial nº
531, de 23 de março de 2020, TORNA PUBLICO que tramita na citada
Superintendencia o Processo Administrativo nº 54000.126233/2021-01, que
trata cessao de uso em beneficio da CESSIONARIA o Direito de Uso do Lote 31-
B, com area de 5,9523 hectares, assim como as edificacoes ou benfeitoriais
nele existentes, localizada no projeto de Assentamento Machadinho, municipio
de Machadinho do Oeste, Estado de Rondônia.
Porto Velho, 23 de agosto de 2023
LUIZ FLAVIO CARVALHO RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 28/2023
Acordo Cooperação Técnica que firma o Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE S ÃO
PAULO - CNPJ 00.375.972/0010-51 com o Município de CAJATI no Estado de São Paulo -
CNPJ
64.037.815/0001-28,
registrado
sob
o
CRT/SP/028/2023
-
PROCESSO
ADMINISTRATIVO INCRA - SP - N° 54000.077.823/2023-57. Objeto: Instituir parceria para
fornecimento de apoio técnico e institucional no tocante as ações de Manutenção do
Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos
interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de imóveis rurais,
recepcionar preencher e enviar no SNCR a declaração de cadastro dos titulares que não
consigam fazer pela Declaração para Cadastro Rural - DCR, receber e conferir os
documentos comprobatórios da Declaração, em meio digital, realizar a emissão do
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CC1R, que possibilitem cumprir o estabelecido
nos arts. 46 e 65 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, no art. 52 do Decreto n°.
55.891, de 31 de março de 1965, e no Parágrafo 2° do art. 1° da Lei n° 8.022, de 12 de
abril de 1990 e da Lei n° 5.868, de 12 de dezembro de 1972, disponibilizando serviços
relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de
imóveis rurais da região ou no município, bem como, ao público em geral. - Vigência: 60
(sessenta) meses a partir da data da assinatura. Data da Assinatura: 18/08/2023 - Data do
Início: 18/08/2023 e Data do Termino: 18/08/2029. Signatários: SABRINA DINIZ
BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF *** .299.707-00 - Superintendente Regional do
INCRA/SP e Luiz Henrique Koga CPF 087.. -13 - Prefeito do Município de Cajati/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram o Cedente, Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por intermédio da Superintendência Regional do
Incra em Sergipe, CNPJ nº 00.375.972/0021-04 e a Cessionária, Prefeitura Municipal de
Nossa Senhora do Socorro/SE, CNPJ nº 13.128.814/0001-58. Objeto: O Cedente constitui
em benefício da Cessionária o Direito de Uso do bem imóvel um terreno na área coletiva
com 2.329,40 m2, contendo 01 Auditório com 431,38 m2, 01 Área de Administração com
297,58 m2 e 01 Alojamento com 959,22 m2, localizado no Projeto de Assentamento Moacir
Wanderley, Povoado Quissamã, Município de Nossa Senhora do Socorro no Estado de
Sergipe. Processo: 54000.064440/2023-19. Data da Assinatura: 23/08/2023. Signatários:
André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF: ***.731.615-**;
Inaldo Luiz da Silva, Prefeito do Município de Nossa Senhora do Socorro/SE, CPF:
***.427.144**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I L ÃO
A Conab realizará no próximo dia 06/09/2023 (quarta-feira), o leilão objeto do
Aviso n° 67/2023 (compra de 259.000 unidades de sacarias de polipropileno, convencional,
sem lâmina, nova, cor branca, resistente). Para a habilitação e maiores informações,
inclusive obter cópia do respectivo aviso de compra, os interessados deverão manter
contato com as Superintendências Regionais da Conab e/ou Bolsas de Mercadorias e
Cereais, credenciadas pela Conab, cuja relação encontra-se disponível no portal da Conab
www.conab.gov.br.
ROGÉRIO W. GONÇALVES
Superintendente de Operações Comerciais
SUPERINTENDÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DAS REGIONAIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 2/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
15/08/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de prestação de serviços de gestão
de frota de veículos por meio do fornecimento de peças, serviços, combustíveis (gasolina
comum, diesel aditivado, diesel S-10 e diesel comum) e óleos lubrificantes para atender a
necessidade da Superintendência Regional da CONAB RR e Unidade Armazenadora Boa
Vista (U.A.
BOV), conforme especificações,
quantidades, exigências
e condições,
estabelecidas no Termo de Referência.
EDMAR ALMEIDA DA COSTA
Pregoeiro
(SIDEC - 24/08/2023) 135587-22211-2023NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21224.000082/2022-51. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 03/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB -
CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: K & A Comércio e Serviços - EIRELI - CNPJ:
13.913.045/0001-07. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 09/09/2023, conforme
prevê Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos461 e 462 do Regulamento de Licitações
e Contratos da Conab - RLC. Primeiro Termo aditivo celebrado entre as partes 09/09/2023.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Nota de Empenho: 2023NE00016 - Data da Assinatura:
22/08/2023. Assinam pela CONAB: Carla Davanzo, Superintendente Regional Substituta -
Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela
Contratada: Kely Sales da Silva - Sócia-Proprietária.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Processo Administrativo nº: 21224.000001/2019-18. Quarto Termo Aditivo ao Contrato
Administrativo nº 006/2019. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento -
CONAB - CNPJ: 26.461.699/0473-06. Contratada: DOZE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI
- CNPJ: 18.783.532/0001-08. Objeto: o presente instrumento tem por objeto a
prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de
12/09/2023, conforme prevê a Cláusula Segunda, fundamentada nos Artigos nº 461 e
462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Quarto Termo Aditivo
celebrado entre as partes em 07/08/2023. Nota de Empenho: 2023NE000259 - Data da
Assinatura:
07/08/2023.
Assinam
pela
CONAB:
Alessandra
Ferraz
Cavalcante,
Superintendente Regional - Antônio Marco Maciel D'Ávila - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Moisés da Silva Serafim - Sócio-proprietário.