DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº: 21440.000697/2023-12 Inexigibilidade de licitação nº: 11/2023. Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento 
-
Conab,
CNPJ:
26.461.699/0061-11.
CARDIOPULMONAR DA BAHIA S.A. 13.952.064/0001-34. Objeto: Prestação de Serviços
Médicos Ocupacionais. Fundamento Legal: art. 421, Inciso II, do RLC . Vigência: 5 anos. Data
da Assinatura: 28/07/2023. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Santos da Silva -
Superintendente Regional Substituto e Luís Edmundo Pinto Cabral - Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: Eduardo Sahade Darzé - Representante legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 2/2023
Processo N.º 21441.000980/2021-64 - Termo Aditivo Nº 02/2023 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: Fabrica de Gestão de
Pessoas e Serviços de Apoio Eireli - EPP, CNPJ Nº 11.517.550/0001-07. Objeto: Repactuação
e o Reequilíbrio Econômico Financeiro Conforme Cláusula Décima Quinta do Contrato
Original Nº20591420. Valor Mensal passa a ser R$ 14.881,28 e Valor Anual R$178.575,36.
Fundamento Legal: Nos Termos do Art.510, inciso VI, e Art.461 e 463, e 492 do RLC da
CONAB |Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB) - Programa de
Trabalho (225313): Fonte:1050000052, Empenho:2023NE000631-Natureza da Despesa:
33.90.39 - Vigência: 12 Meses podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses. Data da
Assinatura: 24/08/2023 - Assinam: Pela Contratante: Anastácio Jorge Rocha Fontelles,
Superintendente Regional Substituto e Marcelo Franklin da Silva Alves, Gerente de Finanças
e Administração - Pelo Contratado: Francisco Elson Costa - Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 2/2023
Sagrou-se vencedora do pregão em epígrafe, para Prestação dos Serviços de
Vigilância
Armada, 
a
empresa 
PRONORT
SEGURANÇA
PRIVADA 
LTDA.,
CNPJ.:
31.065.164/0002-01, para o único ITEM do certame, pelo melhor lance de R$ 750.000,00
(setecentos e cinquenta mil reais) - valor anual, conforme consta do resultado licitatório
homologadopela autoridade competente.
LINDINALVA SANTIAGO DE MORAES ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 24/08/2023) 135458-22211-2023NE999999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 135170
Nº Processo: 21444001473202118. Objeto: Serviços de locação de veículos
automotores, sem motorista, com quilometragem livre, seguro total sem franquia e
cobertura para danos pessoais e materiais de terceiros, para atender às atividades
operacionais da
Superintendência Regional
Maranhão da
Companhia Nacional de
Abastecimento - Conab, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 25/08/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05,
Quadra 
05,
Jardim 
Renascença 
- 
São
Luís/MA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/09/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital estará disponibilizado
nos endereços https://www.gov.br/compras e https://www.conab.gov.br. O Edital poderá,
ainda, ser fornecido a qualquer interessado, em via impressa, com retirada na Sede da
Sureg/MA, devendo o interessado recolher junto ao Banco do Brasil o valor de R$ 10,00
(dez
reais), 
pago
por
meio 
de
GRU, 
a
ser
emitida 
no
site
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
Unidade 
Gestora
(UG) 135170, Gestão 22211, Código de Recolhimento: 28830-6..
IGOR JONNYVSON COELHO COIMBRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/08/2023) 135170-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Conab nº 21446.000237/2023-26 Contrato Administrativo Conab nº 07/2023
Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/00137-54.
Centro Oeste Automação Industrial, CNPJ: 33.155.363/0001-55 Objeto: a aquisição de
material elétrico para manutenção nas instalações e equipamentos elétricos do CCM e
mesa de comando da unidade armazenadora de Campo Grande - MS .A contratação
correrá à conta da Natureza da Despesa 339030, PTRES 225313, Fonte: 3050000052, Nota
de Empenho nº 2023NE000043. Valor global do Contrato é de R$ 32.691,51 (trinta e dois
mil seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e um centavos). Fundamento Legal: com
fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab
(RLC). Vigência: 120 (cento e vinte) dias contados da data da assinatura 23/08/2023.
Assinam pela Contratante: Edmar Almeida da Costa -Superintendente Regional Substituto e
Verônica Alexandre Cordeiro X. da Silva- Gerente de Finanças e Administração Substituta.
Assina pela Contratada: Alan Junior Cibulski- Proprietário.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Sexto Termo Aditivo nº 083/19-2180-2308-14-030-14-1 ao Contrato nº 083/19-
2180-2012-14-030-14-1, Decorrente do Pregão Eletrônico nº 012/2020. Processo nº
083/2019. Objeto: Contratação de serviços - Contínuos de Limpeza, Conservação,
Higienização e Apoio Operacional nos Entrepostos de Araraquara, Bauru, Presidente
Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto. Objeto do Termo Aditivo: a inclusão de
Entrepostos e Postos de Trabalho, a repactuação e reajuste dos valores mensal e global do
período, os valores anteriores e a atualização da garantia contratual. Contratada:
ARCOLIMP SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 05.576.482/0001-46. Valor de: R$ 3.306.791,28
(Três Milhões, trezentos e seis mil, setecentos e noventa e um reais e vinte e oito
centavos) nos termos da Cláusula Quarta. Vigência: Permanece inalterada. Data de
Assinatura: 18/08/2023.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNIDADES TERAPÊUTICAS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 254/2018 - UASG 550009
Nº
Processo:
08129.009439/2018-09.
Contratante: DEPARTAMENTO
DE
APOIO
A
COMUNID. TERAPEUTICAS. Contratado: 48.555.775/0108-99 - OBRA SOCIAL N S DA GLORIA
FAZENDA DA ESPERANCA. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº254/2018, nos termos
previstos na sua cláusula décima segunda, nos termos do inciso ii, do art. 79, da lei nº
8.666/93.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 122/2019.
Nº Processo: 08129.007286/2018-57.
Contratante:
DEPARTAMENTO DE
APOIO A
COMUNID. TERAPEUTICAS.
Contratado:
09.505.468/0001-02 - ASSOCIACAO DEUS ESTA AQUI. Objeto: A retificação se dá, com base
na ocorrência do erro material, do 4º termo aditivo, na cláusula segunda, onde se lê: fica
prorrogada a vigência do contrato pelo período de 02/12/2022 a 02/12/2023, lê-se: "fica
prorrogada a vigência do contrato pelo período de 28/03/2022 a 02/12/2023.
E ainda no parecer jurídico acima referido, quanto a próxima aditivação para
prorrogação, deverá ser observada a máxima vigência do contrato administrativo nº
122/2019, de 60 (sessenta) meses, ou seja, até no máximo 28/04/2024.. Vigência:
28/03/2019 a 02/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.001,40. Data de
Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941182/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941182/2023, Nº Processo: 71000.026736/2023-51,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PROJETO FAZENDO
DIFERENÇA - FAZDI, CNPJ/MF: Nº 04.309.546/0001-80. Objeto "Fomentar ações de
cuidados com os acolhidos em tratamento na Instituição, através da aquisição de
equipamentos e custeio com insumos.". Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000617, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND:
44.50.41 e Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000616, Valor: R$ 100.000,00,
PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024,
Data de Assinatura: 24/08/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: JOEL GILBERTO PRUDENCIO. CPF nº ***. 858.619-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941699/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 941699/2023, Nº Processo: 71000.026660/2023-63,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: C.R.J.F.C.D.-CENTRO DE
RECUPERACAO JUIZ DE FORA CONTRA AS DROGAS, CNPJ/MF: Nº 05.467.433/0001-75.
Objeto "Fomentar melhorias nas ações de cuidados com o dependente químico em
tratamento na instituição, através da aquisição do veículo". Valor Total: R$ 100.000,00.
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000642, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223937, Fonte
Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024, Data de Assinatura:
24/08/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**,
Convenente: RICARDO FREITAS SANTOS. CPF nº ***. 945.956-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942179/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942179/2023, Nº Processo: 71000.026735/2023-14,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: ASSOCIAÇÃO ISSUP
BRASIL - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE VOLUNTÁRIOS E PROFISSIONAIS DA PREVENÇÃO E
TRATAMENTO DE USO DE SUBSTÂNCIAS, CNPJ/MF Nº 28.940.148/0001-25, Objeto:
"Implementar e disponibilizar capacitação por meio de CURSO DE PREVENÇÃO COMPLETO:
CIÊNCIA DA PREVENÇÃO, ESCOLAS, FAMÍLIAS E COMUNIDADES no estado de São Paulo".
Valor Total: R$ 200.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 200.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000682, Valor: R$ 200.000,00
PTRES: 223881, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41, Vigência: 24/08/2023 a 24/08/2024, Data
de Assinatura: 24/08/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: PAULO VICENTE MARTELLI. CPF nº ***.712.348-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942243/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942243/2023, Nº Processo: 71000.033134/2023-50,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CEAMI - REABILI T AC AO
PARA A VIDA, CNPJ/MF: Nº 03.744.116/0001-23. Objeto "Aquisição de veículo e
equipamentos afim de buscarmos uma melhor estruturação da infraestrutura operacional
da instituição, para um melhor acolhimento do nosso público atendido". Valor Total: R$
250.535,50. Valor de Contrapartida: R$ 535,50. Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000705,
Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 223997, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41. Num Empenho:
2023NE000706, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223997, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41.
Vigência: 24/08/2023 a
24/08/2024, Data de Assinatura:
24/08/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: ONEZINO
DOMINGOS FILHO. CPF nº ***. 537.106-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
71000090067202117. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de uma empresa especializada
em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Sistemas de Circuito Fechado de
Televisão CFTV e equipamentos audiovisuais (Vídeo Wall), incluindo software, hardware,
monitores, câmeras e todos periféricos que compõem os sistemas, ambos instalados no
Edifício Bloco "A" sede do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (...)
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 24/08/2023) 550005-00001-2023NE000001

                            

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