DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO CODEVASF Nº 14/2023 - UASG 195006
LEILÃO - MAIOR OFERTA - PROCESSO nº 00.2033.2021-39-e.
OBJETO: Concessão de Direito Real de Uso - Cdru de Áreas Públicas, Com O
Objetivo de Viabilizar A Realização das Obras e Serviços Necessários à Construção das
Barragens de Uso Múltiplo, à Implantação, Operação e Manutenção da Infraestrutura de
Irrigação, Ao Aproveitamento do Potencial Hidrelétrico, Bem Como à Ocupação e
Exploração de Terras Em Uma Área Total de 23.798,67 Hectares, Sendo 1.827,42 Hectares
Em Área de Preservação Permanente (App) e 4.568,52 Hectares Em Área de Reserva Legal,
Totalizando 17.402,73 Hectares de Área Útil, Sendo 10.228,18 Hectares Irrigáveis,
Localizada No Perímetro de Irrigação Denominado Projeto Hidroagrícola de Jequitaí, No
Estado de Minas Gerais/Mg. Publicação do Edital nº 14/2023: 24/08/2023, das 08h00 às
12h00 e das 13h30 às 17h30.
Endereço: SGAN Quadra 601 Conj i Ed. sede da Codevasf, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://editais2023.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/licitacoes-lei-
13-303 -2016/editais-publicados-em-2023.
RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS: 10/11/2023 de 09h00 às 12h00. SESSÃO
PÚBLICA: 17/11/2023 às 14h00 na sede da B3, na Rua XV de Novembro, nº 275, Centro,
São Paulo - SP. Informações Gerais: www.licitaçao@codevasf.gov.br
Em 24 de agosto de 2023.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente da CODEVASF
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 195006
Nº Processo: 59500002661202203. Objeto: Execução dos serviços de construção
de terraços em nível, bacias de captação e infiltração de enxurradas (barraginhas) e cercas
de proteção de áreas ambientalmente vulneráveis para recuperação hidroambiental de
microbacias hidrográficas da área de atuação da Codevasf, inclusos o transporte de
máquinas até o local dos serviços, topografia e administração, com a consequente
efetivação da ata de registro de preços e respectivos contratos.. Total de Itens Licitados:
76. Edital: 25/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sgan Quadra
601
Conj 
i
Ed.sede 
da
Codevasf,
Asa 
Norte
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/195006-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 25/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: As especificações dos itens
obedecerão a descrição do Termo de Referência..
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor - Presidente
(SIASGnet - 24/08/2023) 195006-11201-2023NE700021
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 59510.000289/2023-54 ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.410.01/2023, celebrado
entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE LUISLÂNDIA/MG, CNPJ
nº 01.612.887/0001-31. OBJETO: retificar a Cláusula Primeira do Termo de Doação nº
1.0410.00/2023, visando alteração do tem doado constante da alínea f, com consequente
alteração do valor total da doação que passa a ser de R$, 67.757,51. DATA DA
ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº ***.021.516-**, e pelo beneficiário o Sr. JUVENAL
ALVES DOS SANTOS, CPF nº ***.379.446-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002033/2023-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0517.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) DISTRITO DE IRRIGAÇÃO DE JAÍBA, CNPJ nº 21.372.982/0001-
12. OBJETO: DOAÇÃO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA. VALOR: R$ 739.450,00. DATA DA
ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ORLANDO FERREIRA CONCEIÇÃO, CPF nº ***.644.766-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000948/2023-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0501.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PEDRA AZUL/MG, CNPJ nº 18.414.565/0001- 80.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 156.539,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MÁRCIO FERREIRA SOUTO, CPF nº ***.327.026-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001649/2023-35-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0755.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE E CULTURAL DE TEOFILO
OTONI, CNPJ nº 26.217.679/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO DE GRADE ARADORA. VALOR: R$
59.778,00. DATA
DA ASSINATURA:
24/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUZA MARIA JOSÉ SOARES, CPF nº
***.720.366-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001834/2023-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0780.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SÃO FRANCISCO/MG, CNPJ nº 22.679.153/0001-
40. OBJETO: DOAÇÃO DE TENDA. VALOR: R$ 2.560,00. DATA DA ASSINATURA: 23/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) MIGUEL PAULO
SOUZA FILHO, CPF nº ***.270.496-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001591/2023-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0835.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PINTÓPOLIS/MG, CNPJ nº 01.612.481/0001-59.
OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS. VALOR: R$ 234.879,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da
1ª
SR, MARCO
ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA,
CPF
nº
***.021.516-**, e
pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) LEY LOPES DOS SANTOS, CPF nº ***.555.426-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001390/2023-22-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0858.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de NINHEIRA/MG, CNPJ nº 01.612.495/0001-72.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA:
17/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
WAGNER ANTUNES SPOSITO, CPF nº ***.585.606-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001438/2023-01-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0859.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FELISBURGO/MG, CNPJ nº 18.083.071/0001- 60.
OBJETO: DOAÇÃO VEÍCULO UTILITÁRIO. VALOR: R$ 303.000,00. DATA DA ASSINATURA:
24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
IDEUVAN DE SOUZA AVELAR, CPF nº ***.448.326-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000726/2023-30-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0865.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SERRO/MG, CNPJ nº 18.303.271/0001-81.
OBJETO: DOAÇÃO KIT ASSOCIAÇÃO. VALOR: R$ 28.106,09. DATA DA ASSINATURA:
23/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
EPAMINONDAS PIRES DE MIRANDA, CPF nº ***.866.446-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001093/2023-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0874.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e 
o(a) 
município 
de 
CLARO 
DOS 
POÇÕES/MG, 
CNPJ 
nº
21.498.274/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) NORBERTO MARCELINO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.144.026-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001529/2023-38-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0877.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de DATAS/MG, CNPJ nº 17.754.193/0001-79.
OBJETO: DOAÇÃO DE TENDAS. VALOR: R$ 10.240,00. DATA DA ASSINATURA: 22/08/2023.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NARLISSON DE
JESUS MARTINS, CPF nº ***.822.506-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001450/2023-15-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0882.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, CNPJ nº
18.125.138/0001-82. OBJETO: DOAÇÃO VEICULO UTILITÁRIO. VALOR: R$ 303.000,00. DATA
DA ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) MANOEL DA COSTA LIMA, CPF nº ***.088.316-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001524/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0894.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de FRANCISCO SÁ/MG, CNPJ nº 22.681.423/0001- 57.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 354.500,00. DATA DA ASSINATURA:
24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
MARIO OSVALDO RODRIGUES CASASANTA, CPF nº ***.411.116- **.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000468/2023-91-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0897.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) CENTRO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE E CULTURAL DE TEOFILO
OTONI, CNPJ nº 26.217.679/0001-69. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$
28.106,09. DATA
DA ASSINATURA:
24/08/2023. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NEUZA MARIA JOSÉ SOARES, CPF nº ***.720.366-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001090/2023-43-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0901.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21.
OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA. VALOR: R$ 354.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 23/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CÉSAR, CPF nº ***.435.306-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001269/2023-09-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0915.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PAINS/MG, CNPJ nº 20.920.575/0001-30. OBJETO:
DOAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA DE MADEIRA. VALOR: R$ 354.500,00. DATA DA
ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MARCO AURÉLIO RABELO GOMES, CPF nº ***.100.206-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001294/2023-84-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0920.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, 
e
o(a) 
MUNICIPIO
de 
CORREGO
FUNDO/MG, 
CNPJ
nº
01.614.862/0001-77. OBJETO: DOAÇÃO DE CAMINHÃO CARROCERIA EM MADEIRA. VALO R :
R$ 354.500,00. DATA DA ASSINATURA: 24/08/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-
**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DANILO OLIVEIRA CAMPOS, CPF nº **.635.476-**.