DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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114
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
660.958,80 (seiscentos e sessenta mil, novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta
centavos), correspondente ao reajuste de -7,72%, referente ao período de agosto/2022 a
julho/2023.. Vigência: 27/07/2020 a 27/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
132.191,76. Data de Assinatura: 24/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08654.014263/2021-56.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO.
Contratado: 09.310.232/0001-10 - MP SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 8 (oito) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 03/09/2023 a 02/05/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666,
de 1993. Alterar o item 2.1 da cláusula segunda- vigência, em função da prorrogação do
prazo de vigência, passando o prazo de vigência deste contrato a ser de 03/09/2023 até
02/05/2023.. Vigência: 03/09/2023 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
659.232,00. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023/SPRF-PI, que entre si celebram a União,
por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, órgão subordinado
ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, inscrito no CNPJ sob o nº 00.394.494/0122-23 e o
Município de Piripiri-PI, CNPJ n° 06.553.861/0001-83. Objeto: recolhimento de animais
abandonados nas rodovias federais que cortam o respectivo município e demais vias públicas
do perímetro urbano. Processo Administrativo SEI nº 08668.002333/2023-36. Vigência: 60
meses. Assinatura: 23/08/2023. BRUNO RIBEIRO DIAS - Superintendente.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS Nº 1/2023
A Polícia Rodoviária Federal no Piauí, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resoluções 3.665/11, 5.848/19 e 5.947/2021da
ANTT, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA AS
PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUAÇÃO e da PENA L I DA D E
DE MULTA, decorrentes dos Autos de Infração relacionados, lavrados com base nos
normativos acima especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos
Perigosos. O interessado poderá interpor RECURSO DA AUTUAÇÃO ou RECURSO DA
PENALIDADE, conforme o caso específico, no prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia
de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; quando pessoa jurídica, cópia do documento
comprovando a representação; cópia do comprovante de endereço para correspondência.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço: Av.
João XXIII, 1516, Bairro Noivos, CEP 64045-000, Teresina/PI. O pagamento da penalidade
de multa deverá ser realizado até o vencimento desta notificação (trinta dias contados da
publicação deste edital), através de Guia de Recolhimento da União - GRU, que poderá ser
solicitada pelo email: atendimento.pi@prf.gov.br ou em qualquer unidade da Polícia
Rodoviária Federal. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA
DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC. 96.044/88 E/OU RES. 5.848/2019, 5.947/2021 -
ANTT>>21.456.570/0001-60, P3158038051221140001, 05/12/2021, 42 I d 4. NOT I F I C AÇ ÃO
DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRAÇÃO, DATA DA INFRAÇÃO, ARTIGO DEC.
96.044/88 E/OU RES. 5.848/2019, 5.947/2021 - ANTT, VALOR>>16.328.932/0013-31,
P1399285160421172002, 16/04/2021, 42 II c 11, R$1.000,00 >>16.328.932/0013-31,
P1399285160421172004, 16/04/2021, 42 II b 31, R$1.000,00 >>16.328.932/0013-31,
P1399285160421172008,
16/04/2021, 
42
II 
b
6, 
R$1.400,00
>>716.142.576-04,
P2482582260521173707, 26/05/2021, 42 I d 9, R$600,00.
Em 23 de agosto de 2023.
BRUNO RIBEIRO DIAS
Superintendente
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000140202359/2023
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
87878674434, G002209028, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT,
23/10/2023;
08195806000194, G002209029, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 23/10/2023;
03917029000120, G001701631, 24/06/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
19791896007024, G001701632, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
71168060591, G002210133, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22 ANTT,
23/10/2023;
50290329008430, G002210134, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 23/10/2023;
97527546000137, G002295109, 24/06/2023, art. 43, ?2?, V - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
97527546000137, G002295110, 24/06/2023, art. 43, ?6?, IX - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
71168060591, G002210135, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22 ANTT,
23/10/2023;
71168060591, G002210136, 24/06/2023, art. 43, ?4?, IX - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
50290329008430, G002214440, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXII - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
71168060591, G002214441, 24/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
50290329008430, G002214442, 24/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
35413530000146, G002285001, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
16066888000103, G002214443, 24/06/2023, art. 43, ?4?, IX - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
13463913000358, G002214444, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXII - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344620, 24/06/2023, art. 43, ?3?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344621, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344622, 24/06/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344623, 24/06/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344624, 24/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344625, 24/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344626, 24/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
21795019000141, G002344627, 24/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
89839450000267, G000451710, 24/06/2023, art. 43, ?4?, V - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
04361466491, G002012792, 24/06/2023, art. 43, ?4?, I - Res. 5998/22 ANTT,
23/10/2023;
01387400000164, G001869347, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
01387400000164, G001869348, 24/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
01387400000245, G001869349, 24/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
01387400000164, G001869350, 24/06/2023, art. 43, ?4?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
01387400000245, G001869351, 24/06/2023, art. 43, ?7?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
33337122021396, F000004757, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
10559257000131, F000004758, 24/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
01586071000180, G002316036, 24/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
15104599000180, G002316037, 24/06/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
05530905000197, G001250470, 24/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
05530905000197, G001250471, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
04169215003530, G001250472, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 23/10/2023;
05530905000197, G001250473, 24/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
04169215003530, G001250474, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
05530905000197, G001250475, 24/06/2023, art. 43, ?3?, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
04169215003530, G001250476, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXV - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
37506870000147, G002219220, 24/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
34274233001257, G002219221, 24/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
34274233001257, G002293527, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
37506870000147, G002293528, 24/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
28237057000128, G002293529, 24/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
33337122020233, G002293530, 24/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
28237057000128, G002293531, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
33337122020233, G002293532, 24/06/2023, art. 43, ?7?, I - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
98512825000190, G000877555, 24/06/2023, art. 43, ?2?, XIX - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
90337163000157, G000877556, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXIII - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
98512825000190, G000877557, 24/06/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
90337163000157, G000877558, 24/06/2023, art. 43, ?6?, VII - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
98512825000190, G000877559, 24/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
90337163000157, G000877560, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 23/10/2023;
04169215003530, G001250478, 24/06/2023, art. 43, ?6?, XXVIII - Res.
5998/22 ANTT, 23/10/2023;
05530905000197, G001250477, 24/06/2023, art. 43, ?2?, IX - Res. 5998/22
ANTT, 23/10/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações

                            

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