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DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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123
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 921460/2021.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A
SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE CONTRAPARTIDA.
Valor Total: R$ 4.275,21, Valor de Contrapartida: R$ 4.275,21, Vigência: 28/12/2021 a
30/04/2024. Data de Assinatura: 28/12/2021. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: ALEXANDRE OFRANTI RAMALHO, CPF nº
***.194.237-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
906669/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade 
Gestora:
200330. 
Convenente:
MUNICIPIO 
DE
VALENCA, 
CNPJ
nº
14235899000136. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.
Valor Total: R$ 228.111,29, Valor de Contrapartida: R$ 28.111,29, Vigência: 28/08/2023 a
28/08/2024. Data de Assinatura: 28/12/2020. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA
BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: JAIRO DE FREITAS BAPTISTA, CPF nº
***.582.605-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
891894/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA ,
CNPJ nº 01409606000148. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total:
R$ 2.973.338,76, Valor de Contrapartida: R$ 3.338,76, Vigência: 30/08/2023 a 31/10/2023.
Data de Assinatura: 23/12/2019. Signatários: Concedente: LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF
nº ***.844.602-**, Convenente: RENATO BRUM DOS SANTOS, CPF nº ***.375.761-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
893186/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA
DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 00394718000100. TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 14.624.482,47, Valor de Contrapartida: R$ 17.196,94, Vigência:
31/08/2023 a 31/05/2024. Data de Assinatura: 28/12/2019. Signatários: Concedente:
LARISSA ABDALLA BRITTO, CPF nº ***.844.602-**, Convenente: SANDRO TORRES AV E L A R ,
CPF nº ***.172.551-**.
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE FUNDOS E DE RECURSOS
EXTERNOS
EDITAL FNMC/FNMA Nº 1/2023
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e o Fundo Nacional do
Meio Ambiente tornam pública o Edital de Chamamento Público para a seleção de
propostas para apoio financeiro não reembolsável, por meio da formalização de Termos de
Colaboração, a projetos que visem iniciativas socioambientais para redução de
vulnerabilidade à mudança do clima em áreas urbanas e rurais
O Chamamento Público se aplica exclusivamente as Organizações da Sociedade
Civil, que poderão apresentar cada qual uma única proposta de projeto para participação
no certame.
O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 400.000,00 e no máximo
de R$ 800.000,00. As propostas apresentadas podem prever despesas correntes e de
capital, mas não poderão contemplar obras.
O período para apresentação de propostas é de um mês, a partir da data desta
divulgação. O prazo de execução dos projetos deverá ser no mínimo 24 meses e no
máximo 36 meses.
As propostas devem ser preenchidas e enviadas exclusivamente via Plataforma
Transferegov (https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/) no Programa 4490220230001.
Este Chamamento Público atende ao disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e
no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. As propostas devem ser elaboradas em
observância às especificações exigidas nessa legislação.
O texto integral do edital, com seus anexos, pode ser acessado no portal do
Ministério do Meio Ambiente (https://www.gov.br/mma/pt-br) e na própria Plataforma
Transferegov.
MIRIAM JEAN MILLER
Diretora
Substituta
EDITAL FNMA Nº 2/2023
O Fundo Nacional do Meio Ambiente torna pública o Edital de Chamamento
Público para a seleção de propostas para apoio financeiro não reembolsável, por meio
da formalização de Termos de Colaboração, a projetos que visem a implementação de
Centros de Educação e Cooperação Socioambiental.
O Chamamento Público
se aplica exclusivamente as
Organizações da
Sociedade Civil, que poderão apresentar cada qual uma única proposta de projeto para
participação no certame.
O valor de cada proposta deverá ser no mínimo de R$ 300.000,00 e no
máximo de R$ 500.000,00. As propostas apresentadas podem prever despesas
correntes e de capital, mas não poderão contemplar obras.
O período para apresentação de propostas é de um mês, a partir da data
desta divulgação. O prazo de execução dos projetos deverá ser no mínimo 24 meses
e no máximo 36 meses.
As
propostas devem
ser preenchidas
e
enviadas exclusivamente
via
Plataforma Transferegov
(https://idp.transferegov.sistema.gov.br/idp/) no
Programa
4420420230001. Este Chamamento Público atende ao disposto na Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016. As propostas devem
ser elaboradas em observância às especificações exigidas nessa legislação.
O texto integral do edital, com seus anexos, pode ser acessado no portal do Ministério
do Meio Ambiente (https://www.gov.br/mma/pt-br) e na própria Plataforma Transferegov.
MIRIAM JEAN MILLER
Diretora
Substituta
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E
CO N T A B I L I DA D E
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.006405/2023-81.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 42.422.253/0001-01 - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.. Objeto: Contratação da empresa de tecnologia e
informações da previdência
- dataprev s.a para execução
de serviços técnicos
especializados de tecnologia da informação e comunicações - tic de desenvolvimento e
sustentação de software para o cadastro do programa de apoio à conservação ambiental
- programa bolsa verde, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
termo de referência e seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 22/08/2023 a
22/02/2026. Valor Total: R$ 17.657.571,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 008848/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 942697/2023, Nº
Processo: 02000.007274/2023-50. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão:
00001. Convenente: INSTITUTO ECOVIDA, CNPJ nº 07.296.568/0001-40. Objeto: O objeto
dessa ação é promover a conservação e restauração de áreas degradadas na região da
Duna Dama Branca, localizada no Parque Estadual da Costa do Sol em Cabo Frio, RJ." .Valor
Total: 1.629.208,00 ( (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e oito reais),
Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 223456, Fonte(s) de
Recursos: 0100000000, ND: 335041 e 445041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000007 e
2023NE000008. Vigência: 24/08/2023 a 24/01/2025. Data de Assinatura: 24/08/2023.
Signatários:
Concedente: ADALBERTO
FELICIO MALUF
FILHO,
SIAPE nº
3334549;
Convenente: ALDENORA GOMES GONZALEZ JOSÉ , CPF nº ***.059.042-**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193099
Número do Contrato: 38/2022.
Nº Processo: 02001.009601/2022-17.
Pregão. Nº 16/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N .
Contratado:
72.619.976/0001-58 -
AGIL
EMPRESA
DE VIGILANCIA
LTDA.
Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 38/2022, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/08/2023 a 22/08/2024, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2024.
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$ 
5.354.954,88. 
Data 
de 
Assinatura:
21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 4/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, através da sua Coordenadora Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão
nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho
02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é
recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos legais expirados.
. Interessado
C P F/ C N P J
Processo
. Larissa Pereira Carneiro
080.411.456-04
02001.011115/2022-69
. Jorge
Itai 
Marinho
Marize
Souza
Guajajara
055.929.953-26
02012.001210/2022-25
. José Carlos de Meneses Silva
011.667.622-11
02024.002396/2021-10
. Leonor Ribas de Andrade
473.653.661-68
02022.003522/2022-54
. Gilberto Barros da Silva
160.378.122-68
02001.034556/2022-39
. Seter Serviços e Terceirização de Mão de
Obra LTDA
10.704.092/0001-44
00807.005050/2023-01
ANNE PASCALE DE OLIVEIRA MOTA AYRES
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 50/2020 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.016137/2020-53. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E
DOS REC.NAT.REN. Contratado: 04.595.044/0001-62 - PORTAL TURISMO E SERVICO S
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
rescisão amigável do contrato administrativo nº 50/2020, em decorrência da suspensão
dos serviços por insuficiência de saldo contratual, a ser efetivada a partir da data de
assinatura, conforme disposto no despacho nº 16413389/2023-coasg/cgead/diplan..
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 13/2023
Processo n. 02001.009294/2023-55. Pregão Eletrônico para a contratação de
empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC - (fixo-fixo e fixo-móvel),
nas modalidades Local, Longa Distância Nacional - LDN, para a central de teleatendimento do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e na
modalidade Discagem Direta Gratuita (DDG), utilizando o prefixo 0800, para a utilização na
Central de Teleatendimento em Brasília/DF. Sagrou-se vencedora a empresa Algar Telecom S/A,
CNPJ: 71.208.516/0001-74. Valor Total da Ata: R$ 349.918,80.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIDEC - 24/08/2023) 193099-19211-2023NE000031

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