DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2023 - UASG 193103
Nº Processo: 02006.000117/2023-63.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA.
Contratado: 10.522.992/0001-70 - PRINTER ONE GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA.
Objeto: Contratação de serviços de continuados de locação de impressoras, prestado
por empresa especializada em reprodução de documentos (outsourcing de impressão)
na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente (considerar auto-
compensação - a franquia mensal será a totalidade de todas as impressoras), com
fornecimento de software de gerenciamento de cotas, monitoramento, gestão e
bilhetagem de
impressão, acessórios,
suprimentos, insumos/consumíveis
originais
(tonner e outros, exceto papel), impressoras multifuncionais novas (serviços de
impressão, 
digitalização 
com 
ocr 
e 
reprodução 
de 
cópias) 
e 
assistência
técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e
componentes), bem como quaisquer outros elementos necessários à prestação dos
serviços de impressão, para atender a sede da superintendência, cetas-salvador, e
unidades descentralizadas do ibama no estado da bahia, durante 5 (cinco) anos,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.
, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/07/2023 a
03/07/2028. Valor Total: R$ 225.478,20. Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 24/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 4/2019.
Nº Processo: 02006.002507/2018-19.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
08.775.721/0001-85 - LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais
30 (trinta) dias, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
04/2019, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii,
da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de 23/07/2023 e término em 23/08/2023..
Vigência: 23/07/2023 a 23/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.904,73. Data
de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193103
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 02006.001019/2020-09.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA BAHIA/BA. Contratado:
03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação, por mais 12
(doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº
08/2020, conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do art. 57, ii,
da lei n.º 8.666, de 1993, com início na data de 03/08/2023 e término em 03/08/2024..
Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.167,16. Data
de Assinatura: 17/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/07/2023).
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 234/2023
A Superintendente Substitut1a do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do
LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama,
para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os
mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo
dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação
pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto
70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei
11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
CHUMA IWOBI
09.106.947/0001-56
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
12411964
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
30,63
25,76
185,21
.
10267940
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
48,05
25,76
202,63
.
12090175
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
31,92
25,76
186,5
.
12090174
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
32,51
25,76
187,09
.
12090173
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
33,35
25,76
187,93
.
9097857
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
50,01
25,76
204,59
.
12411965
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
29,42
25,76
184
.
10602154
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
34,67
25,76
189,25
.
10602153
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
36,4
25,76
190,98
.
10602151
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
38,3
25,76
192,88
.
10602149
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
40,19
25,76
194,77
.
10267943
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
42,09
25,76
196,67
.
10267942
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
43,98
25,76
198,56
.
10267941
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
46,01
25,76
200,59
.
12090176
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
31,33
25,76
185,91
.
Data dos Cálculos: 23/08/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS
EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA Nº 235/2023
A Superintendente Substituta do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO
DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e
fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a
efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor
Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo
para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
CERAMICA LIMASILVA IND. E COMERCIO LTDA
33.992.819/0001-31
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9118113
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
50,01
25,76
204,59
.
12347280
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
29,42
25,76
184
.
10293713
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
46,01
25,76
200,59
.
10293714
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
43,98
25,76
198,56
.
10293715
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
42,09
25,76
196,67
.
10497156
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
40,19
25,76
194,77
.
10497157
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
38,3
25,76
192,88
.
10497158
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
36,4
25,76
190,98
.
10497159
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
34,67
25,76
189,25
.
12096211
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
33,35
25,76
187,93
.
12096212
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
32,51
25,76
187,09
.
12096213
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
31,92
25,76
186,5
.
12096214
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
31,33
25,76
185,91
.
12347279
1/2021
31/03/2021
128,82
0
0
30,63
25,76
185,21
.
10293712
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
48,05
25,76
202,63
.
Data dos Cálculos: 23/08/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
MELINA WIERING VILAS BOAS