DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
O pregoeiro do IBAMA/BA e sua equipe de apoio, torna Publico de acordo com legislação em vigoro resultado do julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023,onde deu como
vencedora as empresas:TURVO MED DIST.SERV LTDA, SRM ANTUNES LTDA, VET SUL COM. MEDICAMENTOS LTDA,AGRO RIOS PROD. AGROP LTDA,CUNHA COM PROD HOSP LTDA,JOSÉ DANTA
DINIZ FILHO,DPRONTO NUTRICIONAL E PROD.VET.LTDARPF COMERCIAL LTDA.
ANA MARIA DANTAS E S SANTANGELO
Pregoeira
(SIDEC - 24/08/2023) 193099-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2023
O Superintendente Substituto do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto
n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de
Goiás, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com
base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA
Nº14/2009).
.
P R O C ES S O
TERMO DE APREENSÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO
LO C A L I DA D E
.
02010.001809/2023-60
M AU S B 8 Y I
14/08/2023
1.000L Agrotóxico - Produto tóxico (granulado)
Jataí - GO
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 -
G o i â n i a / G O.
WERIKSON RODRIGUES TRIGUEIRO
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EDITAL Nº 5/2023
O Superintendente Estadual do IBAMA no Mato Grosso do Sul, pelo presente EDITAL, informa os interessados abaixo relacionados, que se encontram em local incerto e não
sabido; ausentes; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento de correspondência encaminhada via correio, sobre a constituição dos créditos tributários referente à Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental já notificados, uma vez que não houve apresentação de Impugnação no prazo legal e assim configurou-se a revelia. Sendo assim, em cumprimento ao
disposto no Decreto 9.194/2017, ficam os interessados notificados sobre a existência de débito(s) passível(eis) de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal - CADIN. Portanto, caso não haja a quitação ou parcelamento dos créditos tributários, será feita a inclusão do devedor no CADIN no prazo de 75 (setenta e cinco) dias a contar desta
publicação, na forma do §2º do art. 2º do Decreto 9194/2017, com prosseguimento dos demais atos de cobrança, tais como inscrição dos débitos em Dívida Ativa ou protesto, com posterior
execução judicial, conforme as peculiaridades do caso e o valor atualizado do débito. Salienta-se que desta notificação não cabe impugnação nem recurso
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
TCFA - Trimestre/Ano
Valor total consolidado (R$)
.
MARCO ANTONIO DA SILVA
12.925.786/0001-37
02014.000423/2023-09
2º ao 4º/2018
595,82
. COMERCIO DE MADEIRAS GILDO IMP E EXP LTDA
- ME
24.614.638/0001-80
02014.000572/2023-60
1º/2019 ao 1º/2020
3.440,91
. COMERCIO IMPORTADORA DE MADEIRAS SAO
MIGUEL LTDA-ME
21.803.727/0001-87
02014.000573/2023-12
1º/2019 ao 4º/2022
10.537,49
. COMERCIAL 
BRASIL
CENTRAL 
CARVAO
LTDAGROFLORA REFLORESTAMENTO
07.325.832/0002-08
02014.000570/2023-71
1º/2019 ao 4º/2022
13.171,68
.
R A TROMBETA COMERCIO DE GAS - ME
21.579.061/0003-97
02014.000549/2023-75
1º/2019 ao 2º/2021
1.884,52
.
APOIO TRANSPORTES LTDA. - ME
13.067.695/0001-70
02014.000541/2023-17
1º/2019 ao 4º/2022
2.927,07
.
ADEMIR BATISTA FERREIRA ME
05.736.911/0001-03
02014.000536/2023-04
1º/2019 ao 4º/2022
2.927,07
.
MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA
08.987.251/0001-13
02014.000422/2023-56
1º ao 4º/2018
2.874,41
.
PANTANAL RECAPAGENS LTDA - ME
05.116.171/0001-02
02014.000431/2023-47
1º ao 4º/2018
1.796,52
.
MADEIREIRA BRODZINSKI LTDA - ME
03.485.629/0001-67
02014.000411/2023-76
1º/2018 ao 1º/2019
3.575,59
.
MACEDO & CIA LTDA
07.791.135/0001-61
02014.000410/2023-21
1º/2018 ao 4º/2020
8.329,53
.
JOSELY REGINA SIMAO SILVA GOULART
07.582.473/0001-93
02014.000404/2023-74
3º/2018 ao 4º/2022
23.920,61
.
F M DOS SANTOS MADEIRAS - EPP
13.437.782/0001-72
02014.000378/2023-84
1º e 2º/2018
1.451,61
. IMAZA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE DE
MADEIRA
11.181.083/0001-89
02014.000388/2023-10
1º/2018 ao 4º/2022
3.411,90
.
FERNANDES & REIS LTDA EPP
14.132.943/0001-82
02014.000382/2023-42
1º/2018 ao 4º/2022
26.823,82
.
ANTONIO BASSO BATISTA ME
17.035.906/0001-44
02014.000373/2023-51
1º ao 4º/2019
767,88
.
MARKITO - GÁS E ÁGUA EIRELI - ME
23.739.747/0001-61
02014.000348/2023-78
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
.
MARIA J.S.S. SOUZA-ME
05.889.707/0001-14
02014.000349/2023-12
1º/2018 ao 3º/2022
3.561,57
.
JRL COMERCIO DE GAS LTDA - ME
07.038.590/0001-90
02014.000350/2023-47
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
.
CARVOARIA EUCALIPTO BEM ESTAR LTDA
32.086.517/0001-31
02014.000320/2023-31
2º/2018
722,14
.
E. G. RODRIGUES & CIA LTDA - ME
11.801.808/0001-94
02014.000330/2023-76
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
.
DELAINE BARBIERI WEIS - EPP
04.281.172/0001-31
02014.000281/2023-71
1º e 2/2021
369,21
.
SELL COMERCIO DE GAS LTDA-ME
05.357.765/0001-05
02014.000267/2023-78
1º/2018 ao 2º/2019
1.186,10
. COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL E
PECUÁRIA
INOCENCIA .
05.985.131/0001-99
02014.000233/2023-83
1º ao 4º/2020
2.690,76
.
BOVITEL - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
00.862.649/0001-11
02014.000203/2023-77
1º/2019 ao 4º/2022
21.075,00
. COMAFER MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA
37.543.725/0001-36
02014.000184/2023-89
2º e 3º/2020; 4º/2021 ao 4º/2022
5.552,46
.
CERAMICA TABOADO LTDA EPP
17.149.679/0001-88
02014.000170/2023-65
1º/2020 ao 4º/2022
7.773,13
.
CARLOS ALBERTO VILLAÇA DE SOUZA BARROS
14.846.545/0001-28
02014.000145/2023-81
1º/2020 ao 4º/2022
2.159,19
.
CARDOSO & MOURA LTDA
10.557.278/0001-18
02014.000143/2023-92
1º/2020 ao 4º/2022
2.159,19
.
CARVOARIA FENIX EIRELI
29.196.385/0001-96
02014.000150/2023-94
1º/2020 ao 4º/2022
8.882,83
.
CARVÃO DON FERNANDO EIRELLI
34.781.157/0001-13
02014.000146/2023-26
4º/2020 ao 4º/2022
1.597,67
. BEIRA
RIO
- INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MADEIRAS LTDA - EPP
21.699.685/0001-86
02014.000122/2023-77
1º/2020
676,55
. ALDEIR 
ALVES
DOS 
SANTOS
- 
MAROEVE
MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
22.036.928/0001-69
02014.000098/2023-76
1º/2020 ao 4º/2022
2.159,19
. ALVES RODRIGUES MATERIAL PARA CONSTRUCAO
EIRELI
04.793.513/0001-58
02014.000081/2023-19
1º/2020 ao 4º/2022
2.159,19
.
A C MARTINS CARVOARIA ME
18.143.903/0001-97
02014.000042/2023-11
1º ao 4º/2022
680,74
.
CARVOARIA BOA ESPERANÇA EIRELI
31.044.187/0001-59
02014.002309/2022-24
1º/2019 ao 4º/2022
2.927,07
.
CARVAO DOIS AMIGOS EIRELE-ME
18.466.643/0001-90
02014.002282/2022-70
1º/2018 ao 4º/2022
3.725,52
.
W R DOS SANTOS TRANSPORTADORA
12.408.744/0001-29
02014.002261/2022-54
4º/2017 ao 3º/2022
3.766,16
.
PREMIER PNEUS LTDA- ME
11.957.249/0001-06
02014.002251/2022-19
4º/2017 ao 4º/2021
3.249,37
. MACSIL IMPORTADORA DE MADEIRAS LTDA-EPP
05.946.593/0001-05
02014.002249/2022-40
4º/2017 ao 3º/2022
13.558,21
.
POSTO SHOW QUINZE LTDA
14.222.123/0001-81
02014.001668/2022-64
1º/2020 ao 4º/2021
6.652,97
.
TRANSPORTES RODOVIARIOS TIGRAO LTDA-ME
04.925.535/0001-24
02014.001675/2022-66
1º/2020 ao 4º/2022
2.159,19
.
VALOR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
08.003.658/0001-69
02014.001666/2022-75
1º/2020 ao 3º/2021
4.676,04
. COMAVES 
INDUSTRIA 
E
COMERCIO 
DE
ALIMENTOS LTDA
78.639.713/0014-01
02014.001635/2022-14
4º/2017 ao 4º/2020
45.329,97
.
ELLITE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
10.540.164/0001-65
02014.001497/2022-73
3.044,78
. TRANS 
GWA 
TRANSPORTES,
SERVIÇOS 
E
LOCAÇÕES LTDA- EPP
05.142.370/0001-87
02014.001421/2022-48
1º ao 4º/2021
32.895,88
.
HENRIQUE MATHEUS DIAS PEREIRA - ME
20.167.096/0001-94
02014.001309/2022-15
1º/2018 ao 4º/2021
3.044,78
. FORTE CAMPO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES
LT DA
22.233.195/0001-52
02014.001251/2022-00
4º/2020 ao 4º/2022
14.379,06
. FERNANDA 
CASSIA 
DE
SOUZA- 
CARVOARIA
EIRELI
35.118.555/0001-17
02014.001171/2022-46
4º/2019
189,25