DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 163
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 6
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 14
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 17
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 36
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 37
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 38
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 41
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 41
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 43
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 44
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 44
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 44
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 45
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 45
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 46
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 48
Ministério da Saúde................................................................................................................ 49
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 53
Ministério do Turismo............................................................................................................. 55
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 55
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 55
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 56
Ministério Público da União................................................................................................... 56
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 62
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 62
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 74
Editais e Avisos........................................................................................................................ 75
................................... Esta edição é composta de 77 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CULTURA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Decreto de designação de MARCOS ALVES DE SOUZA, publicado no Diário
Oficial da União do dia 24 de agosto de 2023, Seção 2, página 2, nas assinaturas, leia-se:
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO e Marcio Tavares dos Santos.
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.816, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
EXONERAR, a pedido,
HENRIQUE DE MELO SECCO do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto à
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, código CD 3, a partir de 18 de agosto de 2023.
RUI COSTA DOS SANTOS
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 573, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00405.044002/2023-52, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do País do Advogado da União RAFAEL RIBEIRO ROSA, matrícula Siape nº
1507733, lotado e em exercício na Procuradoria-Geral da União, para representar a
Advocacia-Geral da União na 12ª sessão do Grupo de Peritos sobre Cooperação Internacional,
na 17ª sessão do Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos, Ativos, na 14ª da Grupo de
Revisão da Implementação da Conferência dos Estados Partes, todas no âmbito da Convenção
das Nações Unidas contra a Corrupção (COSP-UNCAC) e para participar do Treinamento para
Peritos Governamentais do 2º ciclo do Mecanismo de Revisão da Implementação (IRM), da
Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), que acontecerá no período de 02
a 10 de setembro 2023, em Viena, Áustria, incluído o deslocamento, com ônus para
Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 574, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ARTUR SOARES DE CASTRO, matrícula Siape nº 1507217, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE 1.13 (2101457),
da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria Regional da União da
3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 575, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00414.015223/2023-12, resolve:
D ES I G N A R
ANDREA VISCONTI PENTEADO, matrícula Siape nº 1512872, Advogada da União, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Subprocurador Regional da União, código FCE
1.13 (2101457), da Subprocuradoria Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria
Regional da União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
PORTARIA SGCS/AGU Nº 301, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00408.045882/2023-54, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARIA TERESA COSTA CORREIA DA SILVA,
matrícula Siape nº 0223644, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 95029, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art.
40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 307, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00411.489425/2023-19, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ EDILSON DE FARIAS, matrícula Siape
nº 0445584, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial, código da vaga
nº 353459, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 308, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00415.133668/2023-65, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a PEDRO DE ALCANTARA SOUZA LACERDA,
matrícula Siape nº 0949901, ocupante do cargo de Procurador Federal, Categoria Especial,
código da vaga nº 549750, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso
I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18
do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao
subsídio do cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
PORTARIA SGCS/AGU Nº 309, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 95, de 06 de
junho
de
2023, e
considerando
o
que
consta
no Processo
Administrativo
nº
00449.000685/2023-20, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a MARCILON ARANTES LEÃO, matrícula
Siape nº 0021809, ocupante do cargo de Advogado da União, Categoria Especial, código da
vaga nº 7043, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao subsídio do
cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, declarando, em
decorrência, a vacância do cargo.
CLARICE COSTA CALIXTO
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.332, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.000464/2023-58, resolve:
N O M EA R
NAIRON DA SILVA CARDOSO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe,
código CCE 1.05 (390043), do Serviço de Apoio, do Gabinete da Corregedoria-Geral da
Advocacia da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA

                            

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