DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082500003
3
Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- ADINP Publicidade e Marke ng LTDA – CNPJ: 03.458.001/0001-72
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diários Propaganda (jurídica Diários Publicidade Transporte e Logís ca Ltda) – CNPJ : 07.074.869/0001-20
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 2.042, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.061076/2023-86, resolve:
Designar RENATA ASSUNÇÃO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 3788550, para
exercer a
Função Comissionada
Executiva de
Coordenador, código
FCE 1.10,
da
Coordenação de Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Sistemas e Soluções Digitais,
da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva.
IRAJÁ LACERDA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.043, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de
2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e, ainda, pela Medida Provisória
nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600 de 19 de junho de 2023, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 19995.104553/2023-16, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da empregada pública LETICIA DOS SANTOS LOPES,
matrícula SIAPE nº 1715545, ocupante do emprego de Analista - A, da tabela de pessoal da Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA, para exercício no Ministério da Fazenda - MF.
Art. 2º O ônus pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A empregada deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.044, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21004.000387/2023-39, resolve:
Designar ELIAS MACHADO LIMA E SILVA, matrícula SIAPE nº 3144235, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Superintendente de Agricultura e
Pecuária do Estado do Acre, da Secretaria-Executiva, código CCE 1.13, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.045, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que
consta no Processo SEI nº 21000.062860/2023-10, resolve:
Nomear MORGANA LANUSSY LIMA NUNES, para exercer o Cargo Comissionado
Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Coordenação-Geral de Agenda,
Cerimonial e Eventos, do Gabinete do Ministro.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.046, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo
em vista as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do
Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº
21000.064219/2023-10, resolve:
Dispensar ELAINE FERREIRA LOPES, matrícula SIAPE nº 1787597, do encargo de
substituta eventual da função de Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento
Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de Gestão de
Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.047, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista
as disposições do art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332,
de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.064219/2023-10, resolve:
Designar WANESSA ARARUNA DE MEDEIROS CABRAL, matrícula SIAPE nº 2258095,
para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Planejamento e
Desenvolvimento Funcional, da Escola Nacional de Gestão Agropecuária, da Subsecretaria de
Gestão de Pessoas e de Gestão do Conhecimento, da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.048, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, SUBSTITUT O,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 548, de 16 de janeiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, tendo em vista as disposições da Lei nº
14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.332, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.061644/2023-49, resolve:
Designar ALEX AUGUSTO GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1333353, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço de
Informação ao Cidadão, da Ouvidoria, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,
SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de
20 de dezembro de 2022, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza SYLVIA MORAIS DE SOUSA TINÔCO, Pesquisadora, lotada na EMBRAPA
CNPMS, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso V, com o objetivo de
participar de encontro de especialistas da Embrapa, Univeristy of Florida (UF) e United
States Department of Agriculture (USDA) no âmbito do projeto "Pesquisa e Eficiência para
a Produção de Fertilizantes" na sede do International Fertilizer Development Center (IFDC)
em Muscle Shoals, AL, Estados Unidos da América, no período de 27/08 a 03/09/2023, com
ônus limitado. (Processo n° 21148.012658/2023-64)
FERNANDO MAGALHÃES SOARES PINTO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 238, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo
1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de
16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21078.000046/2023-08, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA ADEMILDES RIBEIRO PINA, na
condição de ex-cônjuge do ex-servidor MIGUEL GUILHERME MARTINS PINA, matrícula
SIAPE nº 32361, aposentado no cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S,
Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso II,
219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com
redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020,
combinado com os arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com
vigência a contar de 07 de julho de 2023, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS