DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
R E T I F I C AÇ ÃO
No Art. 1º da Portaria de Pessoal n.º 479, de 15 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2023, seção 2, página 14,
onde se lê: "... para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de
Divisão, Código FCE-2.07,..."
leia-se: "... para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão,
Código FCE-1.07...".
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 212, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, e no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido
no Processo nº 71000.065635/2023-03, resolve:
Exonerar a servidora RENATA CARDOSO FURTADO do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e
Acompanhamento de Programas e Ações de Apoio ao Empreendedorismo, do
Departamento de Apoio ao Empreendedorismo, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica,
deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
NILTON PEREIRA DE CASTRO MELO, Assessor Especial do Gabinete do Ministro,
para participar de reuniões bilaterais com autoridades do Ministério do Comércio -
MOFCOM, Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação - MIIT, Comissão Nacional de
Desenvolvimento e Reforma - NDRC, entre outras autoridades chinesas. Assessorar o Chefe
de Gabinete do Ministro em cerimônia de abertura e seminário da Feira CIFIT, em Beijing
e Xiamen, China, no período de 01 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 52315.102089/2023-01).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 951, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.108274/2023-05, resolve:
Designar SANDRA PACHECO RENZ, matrícula Siape nº 2009877, para exercer a
função de Chefe da Divisão das Indústrias de Bio e Nanotecnologia da Coordenação das
Indústrias de Fármacos e Bio e Nanotecnologia da Coordenação-Geral das Indústrias de
Fármacos e de Bio e Nanotecnologia do Departamento de Desenvolvimento da Indústria de
Alta Complexidade Tecnológica da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação,
Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.07.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 953, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A 
SECRETÁRIA-EXECUTIVA,
SUBSTITUTA, 
DO
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e,
considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como
o disposto no Processo nº 19687.108460/2023-36, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Marcos Lamachia Carvalho, matrícula Siape nº
1671939, e Alcebiades Gomes Pereira Junior, matrícula Siape nº 1809626, para, nesta
ordem, sucessivamente, substituírem a Coordenadora de Produtividade em Comércio da
Coordenação-Geral de Políticas para Comércio e Serviços Digitais do Departamento de
Comércio e Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e
Serviços, deste Ministério, FCE 1.10, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares do titular da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 6.272, de 04 de março de 2020, publicada
no D.O.U de 06 de março de 2020, Seção 2, página 20.
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
DESPACHO DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
ADRIANO
MACEDO 
RAMOS,
Coordenador-Geral
da 
Secretaria
de
Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, para participar do Workshop
Inter-regional sobre o Desenvolvimento Tecnológico e as Aplicações de Pequenos Reatores
Modulares, em Sanya, China, no período de 01 a 10 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus ao tocante seguro viagem. (Processo SEI n° 19687.107983/2023-65).
MANUELA KIRSCHNER DO AMARAL, Assessora Especial do Gabinete do
Ministro, para participar da Força Tarefa das Nações Unidas para Financiamento da
Transição Justa e Verde-Energética, em Nova York, Estados Unidos da América e Madri,
Espanha, no período de 15 a 28 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
(Processo SEI n° 52315.102063/2023-54).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 159, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003610/2023-02, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO REIS DE ANDRADE, do encargo de substituto de
Chefe de
Serviço de
Contabilidade, código FCE
1.05, da
Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 163, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003610/2023-02, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO REIS DE ANDRADE, da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Núcleo Fiscal, código FCE 1.01, do Serviço de Contabilidade, da Coordenação-
Geral de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 173, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003610/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO MARCIO DOS SANTOS COSTA, para exercer o encargo
de substituto de Chefe de Serviço de Contabilidade, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral
de Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, em seus
impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 174, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.003610/2023-02, resolve:
Art. 1º Designar SANDRO MARCIO DOS SANTOS COSTA, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe de Núcleo Fiscal, código FCE 1.01, do Serviço de
Contabilidade, da Coordenação-Geral de Administração, da Diretoria de Administração e
Finanças do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal
da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula
Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo
SEI nº 0052600.004973/2021-95, resolve:
Art 1º Designar MARCELO REIS DE ANDRADE, para exercer o encargo de
substituto de Coordenador-Geral de Administração, código FCE 1.13, da Diretoria de
Administração 
e 
Finanças 
do 
Inmetro, 
em 
seus 
impedimentos 
legais 
e
regulamentares.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIA Nº 200, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.004318/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar ADEMAR IZZO DE SOUZA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe do Núcleo de Almoxarifado, código FCE 1.01, da Divisão de Logística e Bens,
da Coordenação-Geral de Infraestrutura, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal
da Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966,
de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia,
aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula
Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no
processo SEI nº 0052600.004963/2023-11, resolve:
Nº 247 Dispensar LUIS ALBERTO DE CARVALHO CALDAS, da Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia.
Nº 339 Designar LUIZ VICENTE GOMES TARELHO, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Assistente Técnico, código FCE 2.05, da Diretoria de Metrologia Científica e Tecnologia.
Art. 2º Estas Portarias entraram em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO