DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor o Grupo de Trabalho - GT:
I - Coordenação:
a) Márcio Júlio da Silva Mattos - Coordenador; e
b) Francisco Guilherme Lima Macedo - Coordenador substituto.
II - Membros indicados pela SENASP:
a) Diego Remor Moreira Francisco - CGSUSP/DSUSP/SENASP;
b) Diego Sommer Vestiense Alves - CGSUSP/DSUSP/SENASP;
c) Danielle Simone Rocha Seixas - CGSUSP/DSUSP/SENASP;
d) Leandro Lopes Benfica - CGSUSP/DSUSP/SENASP; e
e) Rachel Ramos Noronha - CGSUSP/DSUSP/SENASP.
III - Membros indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança
Pública (CONSESP):
a) Alex Sandre Pinheiro Severo - Brigada Militar do Estado do Rio Grande do
Sul; e
b) Arthur de Oliveira Moraes Júnior - Brigada Militar do Estado do Rio Grande
do Sul.
IV - Membros indicados pelo Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das
Polícias Militares (CNCG):
a) Cibele Marsolla - Polícia Militar do Estado de São Paulo; e
b) Gabriel Corrêa - Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
V - Membros indicados pelo do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros
Militares do Brasil (LIGABOM):
a) Denys Douglas Dias de Sousa - Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato
Grosso; e
b) Donato Coelho de Almeida - Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato
Grosso.
VI - Membros indicados pelo do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil
( CO N C P C ) :
a) Márcio Rogério Faria Custódio - Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do
Sul; e
b) Marcelo Renato Rodrigues de Lima Alonso - Polícia Civil do Estado do Mato
Grosso do Sul.
VII - Membros indicados pelo do Conselho Nacional dos Dirigentes de Polícia
Científica (CONDPC):
a) Luiz Rodrigo Grochocki - Polícia Científica do Estado do Paraná; e
b) Andressa Boer Fronza - Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
VIII - Membros representantes das Guardas Civis Municipais:
a) Gilberto Ramos de Oliveira - Guarda Municipal do Município de Curitiba; e
b) Francisco Borotta da Silva - Guarda Municipal do Município de Guarulhos.
Art. 3º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar para participar
dos trabalhos desenvolvidos profissionais e servidores que atuam nos estados, especialistas
na temática, colaboradores, representantes de outras instituições governamentais ou não
governamentais, representantes de unidades vinculadas ao Ministério da Justiça e
Segurança Pública e de outros Ministérios.
Parágrafo único. O Grupo de Trabalho poderá realizar visitas técnicas a
instituições governamentais ou não governamentais, necessárias ao bom desenvolvimento
dos trabalhos.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão
de suas atividades, prorrogáveis por igual período, mediante proposta do Coordenador,
devidamente fundamentada.
Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá elaborar, ao final das atividades
desempenhadas:
I - Minuta de Portaria de Diretriz Nacional sobre o uso de Câmeras Corporais
em Segurança Pública; e
II - Relatório final com a descrição das ações realizadas e dos resultados
alcançados.
Art. 6º A participação no Grupo
de Trabalho não ensejará qualquer
remuneração para os servidores designados e os trabalhos desenvolvidos serão
considerados prestação de serviço público relevante.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor em 28 de agosto de 2023.
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA nº 52, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 158, Seção 2, Página 48, em 18 de agosto de 2023, em seu Art. 1º, Item II, onde
se designou a equipe de auditores pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS,
acrescente-se: "c) CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES, Ministério da
Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DESPACHO DECISÓRIO Nº 184/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 24 DE AGOSTO DE
2023
Processo nº 08700.005632/2023-89
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar:
O afastamento do país o servidor Victor Oliveira Fernandes, matrícula SIAPE nº
1963781, Conselheiro do Cade, para participar dos eventos Meeting of the BRICS Heads of
Competition Authorities e 17th Annual Competition Law, Economics and Policy Conference
2023, a serem realizados em Joanesburgo - África do Sul, entre os dias 25 de setembro e
1 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005632/2023-89).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
R E T I F I C AÇÕ ES
Processo nº 08700.005465/2023-76.No Despacho Decisório nº 190/2023/GAB-
PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005465/2023-76, publicado do DOU nº 162,
página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."
Processo nº 08700.005470/2023-89.No Despacho Decisório nº 193/2023/GAB-
PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005470/2023-89, publicado do DOU nº 162,
página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."
Processo nº 08700.005877/2023-14.No Despacho Decisório nº 194/2023/GAB-
PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005877/2023-14, publicado do DOU nº 162,
página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."
Processo nº 08700.005879/2023-03.No Despacho Decisório nº 192/2023/GAB-
PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005879/2023-03, publicado do DOU nº 162,
página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."
Processo nº 08700.005882/2023-19.No Despacho Decisório nº 191/2023/GAB-
PRES/PRES/CADE, referente ao processo nº 08700.005882/2023-19, publicado do DOU nº 162,
página 50, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, onde se lê "com ônus", leia-se "com ônus limitado."
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 902, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Exonerar MARINA PINHEIRO KLUPPEL, CPF nº ***.919.644-**, do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação, do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 901, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear BRENO HERRERA DA SILVA COELHO, CPF nº ***.478.087-**, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente Regional, código CCE 1.13, da Gerência
Regional 4 Sudeste - GR 4, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 903, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Nomear CARLA CRISTINA DE CASTRO GUAITANELE NAVECA, CPF nº ***.865.701-
**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13,
da Coordenação-Geral de Uso Público e Negócios, da Diretoria de Criação e Manejo de
Unidades de Conservação, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
MARINA SILVA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA Nº 2.014, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor HUGO FERREIRA NETTO LOSS, matrícula SIAPE n. 2073866, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Fiscalização da Flora da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental da Diretoria de
Proteção Ambiental, deste Instituto, ficando exonerado da função que atualmente ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA Nº 2.017, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, matrícula SIAPE n. 1477914,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de Fiscalização
Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.015, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor GERALDO FARIAS DE FRANÇA, matrícula SIAPE n. 1511417,
para o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código
FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Flora da Coordenação-Geral de Fiscalização
Ambiental da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.016, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar o servidor GERALDO FARIAS DE FRANÇA, matrícula SIAPE n.
1511417, do encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-
Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.018, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento
Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar o servidor IGOR DE BRITO SILVA, matrícula SIAPE n. 2222282, para
o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE
1.10, da Coordenação de Fiscalização da Biodiversidade, da Coordenação-Geral de
Fiscalização Ambiental,
da Diretoria
de Proteção
Ambiental, deste
Instituto, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
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