DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º DELEGAR COMPETÊNCIA ao servidor LEONARDO ROBERTO PERIM,
Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1466409, para atuar como
Ordenador de Despesas, nos atos necessários à execução dos recursos alocados:
I - na Unidade Gestora 393003 - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Art. 2º Excluem-se da competência desta Portaria os atos de firmar contratos,
convênios e instrumentos congêneres, termos aditivos e extratos de dispensa de
licitação.
Art. 3º Fica ressalvado o exercício pelo Diretor-Geral das atribuições delegadas
por esta Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 3.591, de 03/07/2023, publicada no DOU de
04/07/2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação da Portaria nº 4.701, ocorrida no Diário Oficial da União nº 161,
de 23 de agosto de 2023, seção 2, página 61,
onde se lê:
"PORTARIA N° 4.701, DE 26 DE JULHO DE 2023",
leia-se:
"PORTARIA N° 4.701, DE 21 DE AGOSTO DE 2023".
No art. 1º, onde se lê:
.
A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREMG A SEREM DESCREDENCIADOS
.
NOME
MATRÍCULA DNIT
MATRÍCULA SIAPE
LOT AÇ ÃO
.
1
Taygor 
Francisco 
de
Andrade Rameiro
4969-7
17600912
Em função adversa, sem participação efetiva -
lotação PFE.
leia-se:
.
A.A.T - AGENTES DA AUTORIDADE DE TRÂNSITO - DNIT/SREPI A SEREM DESCREDENCIADOS
.
NOME
MATRÍCULA DNIT
MATRÍCULA SIAPE
LOT AÇ ÃO
.
1
Thaygo 
Francisco 
de
Andrade Rameiro
4969-7
17600912
Em função adversa, sem participação efetiva -
lotação PFE.
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 371, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
EXONERAR STEFANNY DE OLIVEIRA SANTOS XAVIER do cargo comissionado
executivo de Chefe, código CCE 1.07, de Divisão de Eventos Institucionais e Patrocínio, da
Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de Marketing,
Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento, Sustentabilidade e
Competitividade no Turismo, deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 372, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR MARIA CLAUDIA DE BRITO ANDRE SILVA para exercer o cargo
comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Eventos
Institucionais e Patrocínio, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do
Departamento de Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de
Planejamento, Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 373, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
NOMEAR FABÍOLA RODRIGUES LIMA para exercer o cargo comissionado
executivo de Chefe, código CCE 1.07, de Chefe Divisão de Análise de Projetos de Eventos
Turísticos, da Coordenação-Geral de Fomento a Eventos Turísticos, do Departamento de
Marketing, Eventos e Expansão Digital, da Secretaria Nacional de Planejamento,
Sustentabilidade e Competitividade no Turismo, deste Ministério.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso VI, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
LUCIANA MASCARENHAS FIRME, a fim de participar de curso de Mestrado em
Estudos sobre as Mulheres, promovido pela Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do
Programa de Pós-Graduação (PPG), em Lisboa, Portugal, no período de 11 de setembro de
2023 a 10 de setembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com
o curso, passagens aéreas e estada;
ANA BEATRIZ ALVES COIMBRA, a fim de participar de curso de Mestrado em
Gestão de Recursos Humanos e Consultoria Organizacional, promovido pelo Instituto
Universitário de Lisboa (ISCTE), no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em
Lisboa, Portugal, no período de 11 de setembro de 2023 a 10 de setembro de 2025, com
ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e
estada;
CAROLINA DOS SANTOS BARBOSA, a fim de participar de curso de Mestrado
em Direito, promovido pela Nova School of Law, no âmbito do Programa de Pós-
Graduação (PPG), em Lisboa, Portugal, no período de 14 de setembro de 2023 a 13 de
setembro de 2025, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso,
passagens aéreas e estada;
PEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA, a fim de participar de programa de
intercâmbio internacional, na modalidade "doutorado sanduíche" em Economia, promovido
pela Universidade de Kent, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Cantuária,
Reino Unido, no período de 15 de setembro de 2023 a 15 de março de 2024, com ônus
limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada;
RENAN ABRANTES DE SOUSA, a fim de participar de programa de intercâmbio
internacional, na modalidade "doutorado sanduíche" em Economia, promovido pela
Université de Toulouse, no âmbito do Programa de Pós-Graduação (PPG), em Toulouse,
França, no período de 23 de setembro de 2023 a 14 de abril de 2024, com ônus limitado,
cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
CYNTIA FREITAS AZEVEDO e RODOLFO DE FONTES OLIVEIRA, a fim de
participarem do Sustainable Finance Working Group e do Framework Working Group,
promovidos pelo G20, em Varanasi e Raipur, Índia, no período de 9 a 21 de setembro de
2023, com ônus;
BRUNO ROMANCINI SILVA e RICARDO DA COSTA MARTINELLI, a fim de
participarem do II Encontro de Gestão de Reservas dos Bancos Centrais dos Países de
Língua Portuguesa, promovido pela Autoridade Monetária de Macau, em Macau, Macau,
no período de 14 a 24 de setembro de 2023, com ônus limitado, cabendo ao promotor do
evento as despesas com passagens aéreas e estada;
DIMITRI DE ALMEIDA MALHEIROS BARBOSA, a fim de participar da Sibos 2023
Experience, promovida pela Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication
(SWIFT), em Toronto, Canadá, no período de 16 a 22 de setembro de 2023, com ônus;
MARCOS MACHADO GUIMARAES e ANTONIO MARCOS RODRIGUES E SILVA, a
fim de participarem do International Financial Architecture Working Group (IFA),
promovido pelo G20, em Seul, Coreia do Sul, no período de 17 a 23 de setembro de 2023,
com ônus;
MARCO ANTONIO GUIMARAES VERRONE e
JOAO PACHECO, a fim de
participarem da ECB Supervision Innovators Conference 2023, promovida pelo Banco
Central Europeu (BCE), em Frankfurt, Alemanha, no período de 17 a 23 de setembro de
2023, com ônus, cabendo ao BCE as despesas com passagens aéreas e hospedagem e ao
Banco Central do Brasil a complementação das despesas com estada;
MICHEL ALEXANDRE DA SILVA, a fim de apresentar o artigo "Labor market and
systemic risk: a network–based approach" na II Regional Conference of Payments and
Financial Market Infrastructures, promovida pelo Centro de Estudos Monetários Latino-
americanos (CEMLA), em Bogotá, Colômbia, no período de 19 a 23 de setembro de 2023,
com ônus, cabendo ao servidor as despesas com passagens aéreas e ao Banco Central do
Brasil as despesas com estada;
FERNANDO ALBERTO GURJÃO SAMPAIO CAVALCANTE ROCHA, a fim de
participar da Fifth Statistics Conference "Information to unlock the future", promovida pelo
Banco Central de Chile, em Santiago, Chile, no período de 25 a 28 de setembro de 2023,
com ônus, cabendo ao promotor do evento as despesas com estada e ao Banco Central do
Brasil as despesas com passagens aéreas;
FERNANDO AUGUSTO FERREIRA LEMOS, a fim de participar do Working Group
on International Investment Statistics (WGIIS) meeting, promovido pela Organização para a
Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, no período de 1º a 6
de outubro de 2023, com ônus.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 118.225, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização, do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da
Portaria nº 102.601, de 22 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso I, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta no processo eletrônico
(PE) 250514, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 1° de setembro de 2023, e sem direito
a recondução, o servidor DANILO QUEIROZ PALERMO, matrícula 2.267.188-9, do cargo de
Analista do Banco Central do Brasil, Classe Especial, Padrão IV.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ POMPÍLIO GONZAGA JUNIOR
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 2.898, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo nº 00190.108939/2023-26, resolve:
DISPENSAR CRISTIANE CUNHA PITTA LIMA da Função Comissionada Executiva
de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apuração da Coordenação-Geral de
Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de
Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle Interno da
Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.899, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.108939/2023-26, resolve:
DESIGNAR LEIA BAETA CAVALCANTE para exercer a Função Comissionada
Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apuração da Coordenação-
Geral de Auditoria das Áreas de Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de
Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Púbica da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 2.851, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário
Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve:
DISPENSAR LÉIA BAETA CAVALCANTE, Auditora Federal de Finanças e Controle,
matrícula SIAPE nº 2316084, do encargo de substituta da Função de Chefe de Divisão,
código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais.
MOÍSA DE ANDRADE