DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.231, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, em exercício, usando das atribuições que
lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08170.000299/2023-57;
resolve:
Art. 1º Conceder Pensão por morte a Sra. Priscila Sasso Weise e ao filho
Joaquim Weise Martins, em virtude do falecimento do Defensor Público Federal Dr. Aleixo
Fernandes Martins, matrícula SIAPE nº 1361547, do quadro de pessoal da Defensoria
Pública da União, com óbito em 10/07/2023, com fundamento no art. 215, art. 217, inciso
IV, alínea "a", art. 222, inciso IV, e art. 219, inciso I, da Lei 8.112/1990, consubstanciado
com art. 23 e o art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a partir data
do óbito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ALESSANDRA MÜLLER VIDAL GUERRA, ponto nº 6548, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão do
Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LINDBERG AZIZ CURY JUNIOR, ponto nº 6963, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria da Comissão do
Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARIA DO SOCORRO DIAS AIRES DE CARVALHO, ponto nº 7558, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão de Proposição, FC-1,
da Secretaria da Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
ALESSANDRA MÜLLER VIDAL GUERRA, ponto n° 6548, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Secretaria
da Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de
Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
MARIA DO SOCORRO DIAS AIRES DE CARVALHO, ponto n° 7558, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Comissão, FC-
2, da Secretaria da Comissão do Esporte, da Coordenação de Comissões Permanentes, do
Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ALBINO PEREIRA, ponto n.
4.519, no cargo efetivo de Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, II e 3º, II, da Emenda
Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados conforme
o art. 26, caput e §§ 1º e 3º, I, da mesma emenda, limitados ao valor máximo dos benefícios
do regime geral de previdência social, nos termos do art. 3º, II, da Lei n. 12.618/2012.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n. 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, JOSE ALBINO PEREIRA, ponto n. 4.519, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão
10, da função comissionada de Chefe de Secretaria, FC-2, do Gabinete do Primeiro-Secretário,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, por ato de seu Presidente, ad referendum
da Mesa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, inciso XVI, e parágrafo único, da
Resolução n. 17, de 21 de setembro de 1989, referente ao ordenamento jurídico de pessoal, e
considerando que foram preenchidos os requisitos constitucionais para a aposentadoria,
resolve:
Conceder benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n.
12.618, de 30 de abril de 2012, ao servidor JOSE ALBINO PEREIRA, ponto n. 4.519, titular de
cargo de Técnico Legislativo, atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão
10, tendo em vista a opção, manifestada no Processo-CD n. 995.614/2022, pelo regime de
previdência complementar de que trata o § 16 do artigo 40 da Constituição Federal.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002,
do Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 12.550 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de agosto de 2023, PAULINY MARIAH LIMA DOS SANTOS,
ponto n.º 261384, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
JOSIMAR MARANHÃOZINHO.
Nº 12.551 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 23 de agosto de 2023, THALLYS MENDES DOS SANTOS DE JESUS,
ponto n.º 276329, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a)
GABRIEL MOTA E SILVA.
Nº 12.552 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ERICK FLORIO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DELEGADO PALUMBO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.553 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, HIGOR FELICIANO CAMARGO SILVA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) DANIEL AGROBOM, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.554 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de
1990, JOSÉ
GRIMARIO BARBOSA
para exercer,
no gabinete
do(a)
Deputado(a) JILMAR TATTO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.555 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARCOS VINNICIUS AGAPITO ALVES para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) ADOLFO VIANA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.556 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA DO CARMO DE PAULA MONTEIRO para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) RODRIGO GAMBALE, o cargo em comissão de Secretário
Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 12.557 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, MARIA DO SOCORRO MORAIS DA SILVA para exercer, no gabinete
do(a) Deputado(a) DILVANDA FARO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP17, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1255917, resolve:
NO 5.537 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MANOEL AUGUSTO VASCONCELOS ANTUNES para exercer o cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSLAERCIO - Gabinete do Senador Laércio Oliveira.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1258296, resolve:
NO 5.541 - exonerar ANA LUÍSA MOREIRA DA SILVA, matrícula no 403079, do cargo, em
comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão GABSEN/GSDALVES -
Gabinete da Senadora Damares Alves, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AU X I L I A R
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLREPUBL - Gabinete da Liderança do
Republicanos.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1260477, resolve:
NO 5.543 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei no 8.112,
de 1990, MARÍLIA BONA ANDRADE, matrícula no 337915, do cargo, em comissão, de
AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão OSE/SGM/GBSGME - Gabinete da
Secretaria-Geral da Mesa, oriundo da Resolução nº 47 de 2013, a partir de 25/08/2023.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1260496, resolve:
NO 5.544 - exonerar CAÍQUE TUPYNAMBA MORAES, matrícula no 405325, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão COMDIR/T R S EC R
- Terceira-Secretaria, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
PLENO, AP-07, da mesma lotação.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA NO 5.540, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1257617, resolve:
Exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990,
MARIANA DINIZ, matrícula no 362041, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR
INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
MARCIO TANCREDI
PORTARIAS DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1254076, resolve:
NO 5.536 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
CARLOS ROBERTO SOARES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSWMOR - Gabinete do Senador Wilder Morais.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1257556, resolve: