DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA STJ/GP N° 429, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 023235/2018, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 11 de setembro de 2024, a cessão da servidora CRISTINE
MARQUES GENÚ, matrícula S037049, para continuar a exercer o cargo em comissão de
Secretário de Comunicação Social, nível CJ-3, no Conselho Nacional de Justiça.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 430, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto nos arts. 9º,
II, e 35, I e II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Gestão Sustentável:
I - Dispensar CRISTIANO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula S059522, da função
de confiança de Assistente IV, código FC-4;
II - Nomear CRISTIANO DE SOUSA NASCIMENTO, matrícula S059522, para o
cargo em comissão de Assessor B, código CJ-1, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n.
28 de 23 de agosto de 2023;
III - Designar ANNE KAROLINE SANTOS RIOS, matrícula S074769, para a função
de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Cristiano de
Sousa Nascimento.
Art. 2º Efetuar as seguintes
alterações na Coordenadoria de Riscos,
Continuidade, Compliance e Custos, da Assessoria de Gestão Estratégica:
I - Exonerar WILMAR BARROS DE CASTRO, matrícula S045963, do cargo em
comissão de Coordenador, código CJ-2;
II - Dispensar de função de confiança:
HENRIQUE MUNIZ CAVALCANTI, matrícula S063180, Assessor C, código FC-6;
DANIELA GALDINO DE OLIVEIRA, matrícula S060822, Assistente IV, código FC-4;
MARILIA AUGUSTA TEIXEIRA DE MOURA, matrícula S043820, Assistente II,
código FC-2.
Art. 3º Efetuar as seguintes alterações na Assessoria de Conformidade e
Integridade Digital:
I - Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2023, de cargo
em comissão:
ROBERTO PETRUFF, matrícula S035712, Assessor-Chefe, código CJ-3;
RICARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula S064879, Assessor B, código CJ-1;
II - Nomear para cargo em comissão:
WILMAR BARROS DE CASTRO, matrícula S045963, Assessor-Chefe, código CJ-3,
na vaga decorrente da exoneração de Roberto Petruff;
HENRIQUE MUNIZ CAVALCANTI, matrícula S063180, Assessor A, código CJ-2, na
vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 28 de 23 de agosto de 2023;
III - Designar para função de confiança:
DANIELA GALDINO DE OLIVEIRA, matrícula S060822, Assessor C, código FC-6, na
vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 28 de 23 de agosto de 2023;
MARILIA AUGUSTA TEIXEIRA DE MOURA, matrícula S043820, Assistente IV,
código FC-4, na vaga decorrente da Resolução STJ/GP n. 28 de 23 de agosto de 2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 431, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e considerando o disposto no caput
do art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar HENRIQUE MUNIZ CAVALCANTI, matrícula S063180, para
substituir o Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Conformidade e Integridade
Digital, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância
do cargo em comissão.
Art. 2º Revogar, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2023, as seguintes
designações de substituição:
RICARDO GUIMARÃES DE ALMEIDA, matrícula S064879, para substituir o
Assessor-Chefe, código CJ-3, da Assessoria de Conformidade e Integridade Digital,
objeto da Portaria STJ/GP n. 102 de 23 de fevereiro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União do dia 28 subsequente;
HENRIQUE
MUNIZ
CAVALCANTI,
matrícula S063180,
para
substituir
o
Coordenador de Riscos, Continuidade, Compliance e Custos, código CJ-2, da Assessoria
de Gestão Estratégica, objeto da Portaria STJ/GP n. 65 de 2 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 3 subsequente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 482, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 7828/2023, da 2ª Câmara do Tribunal
de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6005939/2023-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 8/8/2023, o art. 5º, § 1º, da Lei nº
10.475/2002 do fundamento legal da aposentadoria do servidor JOSÉ BARBOSA DE
MACEDO, código 4476, concedida mediante o ATO SRLP SERH GDGCA GP Nº 532, de
23/12/2003, publicado no DOU de 30/12/2003, alterado pelo ATO.CIF.SEGPES.GDGSET.GP
Nº 711, de 15/10/2013, publicado no DOU de 17/10/2013, retificado pelo ATO
CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 752, de 5/11/2013, publicado no DOU de 6/11/2013.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 483, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
considerando o disposto no Acórdão nº 7672/2023, da 2ª Câmara do
Tribunal de Contas da União; e
considerando o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº
6005990/2023-00, resolve:
Excluir, com efeitos financeiros a contar de 9/8/2023, o art. 18, § 2º, da Lei
nº 11.416/2006, do fundamento legal da aposentadoria da servidora REGINA LÚCIA
BARROZO, código 7988, concedida mediante o ATO.CIF.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 180, de
14/3/2012, publicado no DOU de 16/3/2012.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 484, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Revogar, a pedido, as nomeações dos candidatos, abaixo relacionados,
aprovados para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe
A, Padrão 1, no concurso público realizado por este Tribunal, efetivadas por meio do ATO
CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 431, de 19/7/2023, publicado no Diário Oficial da União de
20/7/2023:
- PAULO DE TARSO FIUZA DE PINHO JUNIOR, 155º lugar;
- FERNANDA BRATZ, 165º lugar;
- VICTOR HUGO ARDISSON E SOUZA, 185º lugar;
- FLORA JARDIM FERRAZ DE SOUZA, 197º lugar;
- RENATA PESSOA CLARES, 198º lugar;
- LUCIANA CORREIA DA SILVA, 199º lugar;
- THALIA DE SOUSA BASTOS, 206 º lugar;
- PAULO MARCELO DUARTE MIRANDA, 216º lugar;
- HELOISA MOURA MELANINHO, 218º lugar;
- LUIZA BATISTA VALENTE BARBOSA, 221º lugar;
- ALLYNE PAWLOWSKA OLIVEIRA BARBOSA, 233º lugar;
- THAYANE CRISCIA SOUTO DE OLIVEIRA, 238º lugar;
- THAIS RODRIGUES REIS, 259º lugar;
- LAIS BERTOLDO ALVES, 41º lugar na lista de candidatos negros;
- LEONARDO SEOLDO FERREIRA, 283º lugar;
- DANYELA FERNANDES DINIZ, 291º lugar;
- CELISA REZENDE SANTOS QUEIROZ, 292º lugar;
- VICTOR PEREIRA AFONSO, 307º lugar;
- LEANDRO DOMINGOS MELLO, 312º lugar; e
- MARINA RIBEIRO MOTA, 316º lugar.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 485, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante dos autos do Processo
Administrativo TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Tornar sem efeito, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/1990, por
decurso de prazo legal para a posse, as nomeações publicadas no Diário Oficial da União
de 20 de julho de 2023, constantes do ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 431, de 19/7/2023,
referentes aos candidatos abaixo relacionados, habilitados em concurso público realizado
por este Tribunal, para o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:
- ANA CLAUDIA BARBOSA DIAS, 150º lugar;
- FLAVIO SANTOS FRANCO DE AGUIAR, 156º lugar;
- ANA ELISA PORTO LUZ, 157º lugar;
- VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA, 159º lugar;
- TAIS GONÇALVES PEREIRA, 173º lugar;
- ALESSANDRA DE OLIVEIRA E SILVA, 174º lugar;
- RUAN HENRIQUE LOUREIRO MOURA, 188º lugar;
- ISABELA CALDEIRA LIMA, 193º lugar;
- OLYMPIO VAZ DA COSTA JUNIOR, 194º lugar;
- IZABELA MAIA CALDEIRA BRANT, 196º lugar;
- MARIANA SOUSA FARIA NICHELE, 203º lugar;
- MARCIO PEIXOTO ANDRADE, 204º lugar;
- PRISCILA RUBIATANIA SILVA, 207º lugar;
- MATHEUS TEIXEIRA COELHO, 208º lugar;
- LUDMILA ABOUDIB CAMPOS, 213º lugar;
- DANIELLE DE ABREU CANDEZ, 214º lugar;
- ROBERTO PEREIRA PEREZ, 217º lugar;
- FELIPE CEZAR DO NASCIMENTO, 220º lugar;
- CARLA ZANINA OLIVEIRA DE ALMEIDA, 222º lugar;
- JESSICA LORENCETTE GODOY, 223º lugar;
- MARIA RITA GOMES CLEMENTINO, 225º lugar;
- VINICIUS LANTYER OLIVEIRA ESQUIVEL, 235º lugar;
- MARCUS VINICIUS LOPES EBERSOL, 237º lugar;
- PEDRO HENRIQUE GOMES RIBEIRO, 239º lugar;
- MATHEUS FALCAO DOS REIS, 240º lugar;
- LUIZA FONTES SILVEIRA, 244º lugar;
- SOSTENES LIMA CARVALHO, 247º lugar;
- MARCELO FRAZÃO DE MORAES, 252º lugar;
- GILDEONE MARIA DE CARVALHO, 38º lugar na lista de candidatos negros;
- DANIEL FERNANDES DIAS NOGUEIRA, 258º lugar;
- DANIEL WANDERLEY CAVALCANTI DE ALMEIDA PEDROSA, 263º lugar;
- MARCIO JOSE FERREIRA DA CUNHA, 267º lugar;
- ANDRE HENRIQUE FERREIRA ALVES, 271º lugar;
- LUANNA MARILIA ARAUJO PADILHA DE HOLANDA, 278º lugar;
- MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS, 280º lugar;
- ADRIAN PEREIRA ALVES BRASIL, 281º lugar;
- JOSE LUIZ DE OLIVEIRA, 282º lugar;
- KELVY LUIS SOARES OLIVEIRA, 287º lugar;
- CHRISTINA DE OLIVEIRA MASCARENHAS, 293º lugar;
- VINICIUS ALBINO GOMES, 295º lugar;
- ALLAN MENDES MARQUES, 297º lugar;
- HELOISA DE CASSIA MACHADO MARTINS, 298º lugar;
- RAFAELA FIGUEIREDO ANDRADE STOCHIERO, 299º lugar;
- JUCIMARIA OLIVEIRA SILVA, 46º lugar da lista de candidatos negros;
- PEDRO AIDOS LEAL, 26º lugar da lista de candidatos negros (reposicionado, a
pedido, para o final da fila de classificação);
- VALDIRENE LUCENA DA SILVA, 27º lugar da lista de candidatos negros
(reposicionada, a pedido, para o final da fila de classificação);
- MARCONE JOSE DE SOUZA DA CUNHA, 30º lugar da lista de candidatos negros
(reposicionado, a pedido, para o final da fila de classificação);
- CAMILA MIRANDA SOUSA RACE, 39º lugar da lista de candidatos negros
(reposicionada, a pedido, para o final da fila de classificação);
- KAMILLA CAMPOS ALLAO, 302º lugar;
- MARINA NOGUEIRA DE ALMEIDA, 315º lugar;
- DIOGO BARATA MIRANDA, 322º lugar;
- CAIO NOBREGA AIRES CAMPELO, 326º lugar;
- YURI DIAS LEITE, 328º lugar; e
- PAULO MARQUES CARVALHO, 329º lugar.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 486, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6001586/2021-00, resolve:
Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, os candidatos,
abaixo relacionados, aprovados em concurso público realizado por este Tribunal, para
exercerem, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal:
- MARCUS VINICIUS BARROS DOS SANTOS, 32º lugar da lista de candidatos
negros, em caráter sub judice, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023;
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