DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
NO 5.538 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
LUCIANA LICIA DA NOBREGA DANTAS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1257716, resolve:
NO 5.539 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
CICINATO CARVALHO TRINDADE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1260276, resolve:
NO 5.542 - exonerar MICHELLE TIBANA JORGE PERES, matrícula no 403742, do cargo, em
comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSSMORO -
Gabinete do Senador Sergio Moro, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação.
MARCIO TANCREDI
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PORTARIA Nº 185, DE 9 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por um ano, a
contar de 15 de setembro de 2023, do servidor LUIS CLÁUDIO QUEIROZ CONI, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Chefe da
Seção de Apoio Administrativo, FC-6, na Escola Judiciária Eleitoral.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 197, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o art. 93, I, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Prorrogar a cessão, ao Tribunal Superior Eleitoral, por um ano, a contar de 13
de setembro de 2023, do servidor WELLINGTON GALDINO EVANGELISTA, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para continuar exercendo a função de confiança de Chefe de Seção,
nível FC-6, na Seção de Candidaturas e Informações Partidárias, na Coordenadoria de
Sistemas Eleitorais.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 199, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições,
considerando a Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, o art. 9°, I, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, e o que consta do Processo Administrativo Eletrônico 004714/2016,
resolve nomear em caráter efetivo:
I - CHRISTIAN REGIS MANTOVANI, aprovado em concurso público para o cargo
de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A", Padrão 1, em vaga decorrente de
posse de Virginia de Oliveira Dantas em outro cargo público inacumulável; e
II - ANGELICA MARIA AQUINO NASCIMENTO, aprovada em concurso público
para o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe "A", Padrão 1, em vaga
decorrente de posse de João Paulo de Araújo Soares em outro cargo público
inacumulável.
Min. ROSA WEBER
PORTARIA Nº 202, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista os arts. 9º, II, e 35, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve
nomear:
I - JEAN FRANCISCO CORRÊA MINUZZI, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário, nível CJ-1, no Gabinete do Ministro
Gilmar Mendes, ficando exonerado, a pedido, do que cargo em comissão que atualmente
ocupa; e
II - JOICE GAMA DE MEDEIROS REIS, Analista Judiciário, área Judiciária, para
exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro
Gilmar Mendes, ficando exonerada, a pedido, do que cargo em comissão que atualmente
ocupa.
Min. ROSA WEBER
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 196, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no
uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal
Federal e tendo em vista o art. 9º, II, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Dispensar, a contar de 24 de agosto de 2023, ANA BEATRIZ PIRES PARENTE,
Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, da Assessoria do Plenário.
CÍCERO RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP Nº 131, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS EM SUBSTITUIÇÃO NO CONSELHO NACIONAL
DE JUSTIÇA, nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 8.112/90 e do inciso XXI do art. 1º da Portaria
DG nº 361/2015, e considerando o contido no Processo SEI/CNJ nº 08171/2023, resolve:
DESIGNAR
CECÍLIA
MARIA
DE SOUZA
ESCOBAR,
Técnica
Judiciária,
Área
Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, como substituta do Chefe da Seção de
Gestão de Contratos, nível FC-6.
ROGÉRIO ALVES LIMA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA Nº 523, DE 5 DE JULHO DE 2023, publicada no DOU de 24/08/2023,
Seção 2, pág. 66, onde se lê: Des. ALEXANDRE DE MORAES, leia-se: Min. ALEXANDRE DE
M O R A ES .
(P/ Codou)
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 413, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o disposto no
Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações e com base nos termos
da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e no disposto no Processo 005866/2015,
resolve:
Art. 1º Declarar o término da permissão de uso do imóvel funcional sob o
registro RIP 9701218085003, de propriedade da União e cedido a este Tribunal, ocupado
pelo Ministro com o registro de matrícula M001256, com efeitos retroativos a 2 de agosto
de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP Nº 419, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições
legais e considerando o disposto na Lei n. 8.038, de 28 de maio de 1990, no art. 21-A do
Regimento Interno e na Portaria STJ/GP n. 106 de 24 de fevereiro de 2023, bem como o
que consta no Processo STJ n. 04938/2022, resolve:
Art. 1º Prorrogar pelo período de seis meses, a partir de 22 de setembro de
2023, a convocação do Juiz Federal Denis Soares França, do Tribunal Regional Federal da
5ª Região, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Geraldo Og
Nicéas Marques Fernandes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MIN. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 420, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 022863/2019, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 2 de setembro de 2024, a cessão da servidora PAULA
FRANCA DE OLIVEIRA LIMA, matrícula S065697, para continuar a exercer a função de
confiança de Assistente 5, nível FC-5, no Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 421, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Declara o término da permissão de uso de imóvel funcional.
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, consoante o disposto no
Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993, e em suas alterações, com base nos termos
da Resolução STJ n. 33 de 1º de outubro de 2012 e no disposto no Processo 007687/2015,
resolve:
Art. 1º Declarar o término da permissão de uso do imóvel funcional sob o
registro RIP 9701030705004, de propriedade da União e cedido a este Tribunal, ao
Ministro com o registro de matrícula M001345.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 422, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, II,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2023,
TOMAS IMBROISI MARTINS, matrícula S067819, do cargo em comissão de Assessor de
Ministro, código CJ-3, do Gabinete da Ministra Isabel Gallotti.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 426, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno e considerando o disposto no art. 35, I,
da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Exonerar, com efeitos a contar de 25 de agosto de 2023, de cargo em
comissão da Secretaria de Auditoria Interna:
IVO MÜTZENBERG, matrícula S073134, Secretário, código CJ-3;
ANA PAULA SANTANA DA SILVA, matrícula S064305, Coordenadora de Auditoria
de Governança Institucional e de Gestão, código CJ-2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 427, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXV, do Regimento Interno, considerando o disposto no art. 9º, II,
da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ n. 308/2020, com redação dada pelas Resoluções
CNJ n. 422/2021 e n. 486/2023, e o que consta do Processo STJ n. 009140/2020,
resolve:
Art. 1º Nomear ANA PAULA SANTANA DA SILVA, matrícula S064305, Analista
Judiciária, Área de Apoio Especializado - Contadoria, para ocupar o cargo em comissão de
Secretário de Auditoria Interna, código CJ-3, com mandato de dois anos, nos termos do art.
6º, § 2º, da Resolução CNJ n. 308, de 11 de março de 2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
PORTARIA STJ/GP N° 428, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida
pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n.
026627/2015, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 5 de setembro de 2024, a cessão da servidora MARIA AMÉLIA
MAZZOLA, matrícula S042069, para continuar a exercer o cargo em comissão de Diretora da
Divisão de Programas Educacionais, código CJ-1, no Conselho da Justiça Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA