DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
- KAYAN MENIN MACHADO, 305º lugar, reposicionado a pedido ao final da fila
classificatória, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023;
- GABRIEL BRAGA CAMARGOS DE ALMEIDA, 306º lugar, reposicionado a pedido
ao final da fila classificatória, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023;
- JULIA ARPINI LIEVORE, 311º lugar, reposicionada a pedido ao final da fila
classificatória, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023;
- LEANDRO DOMINGOS MELLO, 312º lugar, reposicionado a pedido ao final da
fila classificatória, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023;
- LARA CRISTINA DUARTE, 319º lugar, reposicionada a pedido ao final da fila
classificatória, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023;
- ISADORA BELUCO FERNANDES, 323º lugar, reposicionada a pedido ao final da
fila classificatória, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023; e
- VIVIAN ARLOTA PORTO DE OLIVEIRA, 353º lugar, reposicionada a pedido ao
final da fila classificatória, em cargo criado pela Lei nº 14.582/2023, de 16/5/2023.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
ATO Nº 487, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
1 - Dispensar a servidora ADRIANA JACOMO HENRIQUES, código 39776, Analista
Judiciária, Área Administrativa, do encargo de substituta legal e/ou eventual do titular do
cargo em comissão de Secretário de Administração, Nível CJ-3.
2 - Designar o servidor ELIENAI FERREIRA LOPES, código 50174, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em
comissão de Secretário de Administração, Nível CJ-3, em seus afastamentos legais e/ou
eventuais.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATO Nº 4.151, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3340062, contido nos autos do Processo nº
000561/23-11.1126, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa de
Maria Luiza Lôbo de Aquino Moura da função comissionada de Assistente II (S), conforme
Ato nº 4098/2023 (3241861) e, considerando o saldo orçamentário ratificado no processo
nº 018852/22-00.226, tal qual o contido nos Atos nº 3851/2022 (2828767) e nº 3998/2023
(3107369), assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992,
alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR o Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da
Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, KLEILER FARIAS, matrícula 1820, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de MARIA LUIZA LÔBO DE AQUINO MOURA, a
função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 2ª Auditoria da 11ª
C JM.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
ATO Nº 4.153, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das
atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o
Formulário de Dispensa e Designação nº 3337003, contido nos autos do Processo nº
000527/23-11.1126, do Sistema Eletrônico de Informações, como também a dispensa do
servidor Bruno Hernandes Azenha Pilon da função comissionada de Chefe de Seção da
SEENG, conforme Ato nº 4102/2023 (3248904), assim como o disposto nos incisos I e II do
artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:
DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da
Secretaria do Superior Tribunal Militar, DANIELA DE OLIVEIRA ALVES, matrícula 8806, para
exercer, em vaga decorrente da dispensa de BRUNO HERNANDES AZENHA PILON, a função
comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Engenharia, Arquitetura
e Projetos, da Coordenadoria de Projetos, Engenharia, Arquitetura e Manutenção, da
Diretoria de Administração.
Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 1.427, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, e considerando o decidido no PAe 0019680-61.2020.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR, por mais 6 (seis) meses, a partir de 11/10/2023, os efeitos do Ato
Presi 11007675, publicado no DOU2 28/8/2020, que colocou à disposição do Supremo
Tribunal Federal a Juíza Federal ALESSANDRA GOMES FARIA BALDINI, lotada na 2ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Rondonópolis/MT, para atuar como Juíza Instrutora no
Gabinete do Ministro DIAS TOFFOLI.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
PORTARIA PRESI Nº 1.177, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no PAe 0005042-88.2023.4.01.8009, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado para este Tribunal, o afastamento das
atividades do Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO, lotado na 9ª Vara Federal da Seção
Judiciária de Mato Grosso, no período de 28/8 a 1º/9/2023, para participar do evento
Google Cloud Next`23, em São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos da América.
Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 531, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o Acórdão nº 4.977/2023-TCU-Primeira
Câmara, nos autos do Processo nº TC-007.060/2023-8, e considerando o que consta do
Processo Administrativo nº TRF2-PES-2022/00415, resolve:
ALTERAR
a fundamentação
legal do
Ato
nº TRF2-ATP-2022/00402,
de
15.07.2022, publicado no D.O.U., Seção 2, fl. 59, em 20.07.2022, que trata da
aposentadoria da servidora IOMAR SOARES BARBOSA, Técnica Judiciária, NI-C-13, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro,
para fazer constar "CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, com
base no art. 4º, incisos I, II, III, IV e V, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei
11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37,
inciso XI, da Constituição da República", em cumprimento ao r. Despacho nº TR F 2 - D ES -
2023/17097 e ao Acórdão nº 4.977/2023 - TCU - Primeira Câmara, com efeitos financeiros
a partir de 27/06/2023, data da ciência da servidora.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 532, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Ofício nº JFRJ-OFI-
2023/03610, resolve:
NOMEAR o servidor THIAGO BARCELOS DA SILVA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro
Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3, da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia - SJRJ, em vaga decorrente da
exoneração de Júlio César Feijó.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 535, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/01418, resolve:
NOMEAR LUANA IVENS REBELLO GOMES para o cargo em comissão de
Assessora de Gestão de Metas, CJ-1, do Gabinete do Juiz Federal Convocado Marcelo da
Fonseca Guerreiro, em vaga decorrente do disposto no art. 5º, inciso III, c/c art. 6º, da
Resolução nº TRF2-RSP-2022/00041 e do art. 2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2023/00031.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 540, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições, tendo em vista a tutela de urgência deferida nos autos do processo nº
1064430-26.2021.4.01.3400, e considerando o que consta dos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2018/01317, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2019/00049, de 07.02.2019, publicado no D.O.U.
em 13.02.2019, Seção 2, à fl. 70, que trata da aposentadoria voluntária, com proventos
integrais, da servidora ELIANE ABREU SOUZA DOS SANTOS, Analista Judiciária/Oficiala de
Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para manter a Vantagem
Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, prevista no art. 62-A, da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04.09.2001, incorporada
nos termos do art. 3º, da Lei nº 8.911, de 11.07.1994, da função de Executante de
Mandados, em cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos do processo nº
1064430-26.2021.4.01.3400, encaminhada através do Ofício nº 04239/2023-TCU/Seproc,
registrado no sistema Siga-Doc sob o n° JFRJ-EXT-2023/00120.
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
ATO TRF2-ATP Nº 543, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista sentença proferida nos autos do processo
nº 5038486-96.2020.4.02.5101, com trânsito em julgado em 04.07.2023, e o que consta no
Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2016/0634, resolve:
ALTERAR o Ato nº TRF2-ATP-2022/00715, de 22.12..2022, publicado no D.O.U.
em 26.12..2022, que concedeu Pensão Temporária a Sra. ROZENILDA BARBOZA DO
NASCIMENTO COSTA, na condição de cônjuge do ex-servidor APOLINÁRIO SILVA COSTA ,
Técnico Judiciário, NI-C-13, do Quadro de Pessoal Inativo do Tribunal Regional Federal da
2ª Região, para excluir o termo "provisoriamente" e fazer constar "em cumprimento à
decisão proferida no processo nº 5038486-96.2020.4.02.5101", em lugar de "em
cumprimento à decisão antecipatória de tutela concedida no processo nº 5038486-
96.2020.4.02.5101".
Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 5.026, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0028712-
31.2023.4.03.8000, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 03 de agosto de 2023, GUILHERME SOLEDADE
SILVA, servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, nos termos do art. 34 da Lei nº
8.112/90.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
ATO Nº 5.032, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0028734-89.2023.4.03.8000 -
SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 6.º da EC n.º 41/2003, observado o art. 2.º da EC
n.º 47/2005, e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora GISELLE MARIA
CARNEIRO BARREIROS, RF n.º 2151, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio
Especializado,
Especialidade Biblioteconomia,
Classe
"C",
Padrão 13,
do
Quadro
Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 752, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no Processo Administrativo
0006679-20.2023.4.04.8000, resolve:
RETIFICAR a Portaria 672/2023, publicada no Diário Oficial da União de
31/07/2023, seção 2, página 98, de forma que onde se lê "Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação", leia-se "Esta Portaria entra em vigor a contar de 01/08/2023".
Des. Fernando Quadros da Silva
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 698, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no ajuste
celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos Chagas e,
ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de Inscrições do
Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção 3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pelo candidato
MANOEL MARIANO SIQUEIRA JUNIOR, classificado em 3º lugar da lista geral constante do
Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3, homologado