DOU 25/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 163, sexta-feira, 25 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 110, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0028062/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
a partir de 22 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, ADRIANA DE ARRUDA CASTRO
OLIVEIRA, matrícula 316.142, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
PORTARIA SEGP Nº 111, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0027464/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 23 de agosto de 2023, em virtude de seu ocupante, DANIEL DE MORAIS
MENDES, matrícula 319.915, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 588, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de LUIZA
FONTES SILVEIRA, 230ª colocada da lista geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área
Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Alcides Raul Sanches
Anduze, nº 1149, efetivada pelo Ato PR n° 530, publicado no DOU em 04/08/2023;
Art. 2º Nomear DEBORA CRISTINA COSTA MAGALHAES, 235ª colocada da lista
geral, para exercer o cargo Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Alcides Raul Sanches Anduze, nº 1149;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 596, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 378/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, as nomeações dos
servidores abaixo relacionados, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ nomeação
VIVIANE PINHO AGUIAR/ 582ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da aposentadoria
de Joelma Azevedo da Silva Leão Cardoso, nº 1582/ Ato PR nº 583, publicado no DOU em 22/08/2023;
CLARISSA GOMES DUARTE/ 551ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Orosina Graciano da Silva, nº 1846/ Ato PR nº 528, publicado no DOU em
03/08/2023;
Art. 2º Nomear, para exercerem o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região:
Nome/ classificação/ vaga/ legislação complementar
ZELIA CONCEICAO PEREIRA/ 588ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente
da aposentadoria de Joelma Azevedo da Silva Leão Cardoso, nº 1582/;
NAIANE SANTOS PEREIRA/ 590ª colocada da lista geral/ em vaga decorrente da
aposentadoria de Orosina Graciano da Silva, nº 1846/;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 597, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 47057/2023,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 22/08/2023, 01 (um) cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
razão da posse de CARLOS ALBERTO BATISTA DOS SANTOS, matrícula 71420, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 601, DE 24 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 40832/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor MARCOS ROBERTO BASTOS DO PRADO, matrícula
183024, do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 19/07/2023.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.602, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5641/2023, resolve:
1. EXONERAR a servidora MIRIAN NEUSA MEYER BRUCKER (95206), ocupante
do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.603, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5641/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor THYAGO AUGUSTO FLORENCIO (114243), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Lucia Ehrenbrink.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.752, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 6015/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 1.421, de 16-3-2023,
publicada no Diário Oficial da União de 20-3-2023, que designou a servidora R O S AU R A
PEREIRA GONCALVES (94951), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de COORDENADOR-
CJ2, da Coordenadoria de Legislação de Pessoal, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 536, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 14835/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia por morte a Anizio Rafael de Oliveira, na condição
de cônjuge supérstite da ex-servidora aposentada Valnice Caldeira de Jesus, a partir de
23/07/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º
8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", da Lei n.º 8.213/91 c/c o
art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424/2020, composta pela cota familiar de 50%
(cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 60%
(sessenta por cento), incidentes sobre o valor dos proventos de aposentadoria da
instituidora, nos termos do art. 23 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o
benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social,
conforme disposto no § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004.
Publique-se no Diário Oficial da União.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE PESSOAL
PORTARIA TRT7.GP Nº 441, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência, e no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 15,
parágrafo 4º e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o PROAD nº 5702/2023,
resolve:
Dispensar CAMILA MARIA PONTE DE ARAÚJO, Técnica Judiciária - Área
Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada
FC2, com atribuições de Assistente, vinculada à Presidência, oriunda do Ato nº 40/2011,
alterado pelo n° 576/2013 da Presidência deste Tribunal;
Dispensar CLÁUDIO REGIS PARENTE PESSOA, servidor da Prefeitura Municipal
de Itaitinga, cedido a esta Corte, da função comissionada FC4, com atribuições de
Assistente de Secretaria, vinculada à 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza, oriunda do Ato nº
67/1992, alterado pelos n°s 40/2011 e 262/2022 da Presidência deste Tribunal e designá-
lo, provisoriamente, para exercer a função comissionada FC2, com atribuições de
Assistente, vinculada à Presidência, oriunda do Ato nº 40/2011, alterado pelo n° 576/2013
da Presidência deste Tribunal, em virtude da dispensa de Camila Maria Ponte de Araújo,
lotando-o na Secretaria Judiciária.
Desª. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT7.GP Nº 250, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício da
PRESIDÊNCIA, tendo em vista o Despacho da Presidência exarado no PROAD nº 5301/2023
(disponibilizado no DEJT de 17/08 /2023 - doc. 39), resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com fundamento no art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
proventos integrais e paridade plena, acrescido das vantagens já incorporadas ao seu
patrimônio jurídico, quais sejam: a) Gratificação Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
proporcional a 9% (nove por cento); e b) Adicional de Qualificação (Pós-Graduação) no
percentual de 7,5% (sete e meio por cento), à servidora MARIA LUCIA DE SOUZA RI B E I R O,
matrícula 130833, com a remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Classe C, Padrão 13, do Quadro
de Pessoal Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Desª. MARIA ROSELI MENDES ALENCAR
ATO TRT7.GP Nº 251, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no
exercício da Presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos dos
artigos 9º, inciso I e 10 da Lei nº 8.112/1990, em conformidade com o OFÍCIO CIRCULAR
CSJT.GP.SG.SGPES Nº 405/2023 (Resolução Administrativa PROAD Nº 1250/2023 - C), e
tendo em vista o constante no PROAD 4057/2018, resolve
Nomear as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas em concurso público
realizado por este Tribunal, homologado pela Resolução nº 442, de 19.12.2017 (DEJT de
21.12.2017) e prorrogado mediante Resolução Administrativa N.º 5834/2019 (DEJT de
11.09.2019), por mais dois anos, com a fluência do prazo de validade suspensa de 20 de março
de 2020 a 31 de dezembro de 2021 (Resolução Administrativa PROAD nº 2150/2020 - DEJT
10.6.2020 e Resolução Administrativa PROAD nº 3340/2021 - DEJT de 5.7.2021), para exercerem