DOEAM 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
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DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1543/2023-GSEFAZ, 
e o que mais consta do Processo n.º 01.01.014101.201989/2023-09, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor ALEX DEL GIGLIO, Secretário de 
Estado da Fazenda, com destino à cidade de São Paulo/SP, no período de 
23 a 28 de agosto de 2023, a fim de participar de reuniões com o Banco BTG 
Pactual, BDO, Banco Santander e Fundação Getúlio Vargas - FGV;
II - DESIGNAR a Senhora ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ, 
Secretária Executiva da Secretaria de Estado da Fazenda, para, sem 
prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de confiança de 
Secretário de Estado da referida Pasta, durante o afastamento legal do 
Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147304#6#150232/>
Protocolo 147304
<#E.G.B#147305#6#150233>
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 2284/2023/GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.005132/2023-08, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino a cidade de 
Washington, D.C./EUA, nos dias 31 de agosto e 1.º de setembro de 2023, a 
fim de acompanhar o Chefe do Executivo Amazonense;
II - DESIGNAR a Senhora LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES 
SAID, Secretária Executiva do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, 
durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto;
III - DETERMINAR que as despesas da viagem autorizada, no item I 
deste Decreto, sejam de acordo com o Processo de Concessão de Diárias 
e Passagens - PCDP.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147305#6#150233/>
Protocolo 147305
<#E.G.B#147306#6#150234>
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3869/2023- 
AMAZONPREV/GADIR, subscrito pela Titular da Fundação Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.02.013301.001320/2023-27, resolve
I - CONCEDER, nos termos dos artigos 65, I, e 68 da Lei n.º 1.762, 
de 14 de novembro de 1.986, à Senhora MARIA NEBLINA MARÃES, 
Diretora-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, licença para tratamento de saúde, no período de 20 de agosto a 
03 de setembro de 2023;
II - DESIGNAR o servidor CLAUDIO MARINS DE MELO, Diretor de 
Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo 
de Diretor-Presidente da referida Fundação, durante o afastamento legal da 
Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147306#6#150234/>
Protocolo 147306
<#E.G.B#147307#6#150235>
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1166/2023 - GAB/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.018101.005612/2023-73, resolve
EXONERAR, a contar de 21 de agosto de 2023, nos termos do artigo 55, 
II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, GEORGE NASCIMENTO 
CODÁ DOS SANTOS, do cargo de confiança de Secretário Executivo da 
SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, constante do Anexo 
Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147307#6#150235/>
Protocolo 147307
<#E.G.B#147308#6#150236>
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1166/2023 - GAB/
SEPROR, subscrito pelo Secretário de Estado de Produção Rural, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.018101.005612/2023-73, resolve
NOMEAR, a contar de 21 de agosto de 2023, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, LARISSA AROUCK 
MONTEIRO FRANÇA, para exercer o cargo de confiança de Secretário 
Executivo da SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, 
constante do Anexo Único, Parte 24, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária de Estado da Fazenda, em exercício
<#E.G.B#147308#6#150236/>
Protocolo 147308
<#E.G.B#147309#6#150237>
DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 496/2023-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, FABIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, 
do cargo de confiança de Secretário Executivo Adjunto de Juventude da 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
constante do Anexo Único, Parte 14, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO