DOEAM 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
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PORTARIA N.º 506/2023-GSPGE
CONCEDE afastamento à Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 07 dias de afastamento à Procuradora do Estado INDRA 
MARA DOS SANTOS BESSA, matrícula n.º 116.430-9 H, nos termos do 
art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 31/08, 
01/09, 04/09, 08/09, 11/09 12/09 e 13/09/2023, em razão de serviço prestado 
á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147077#2#150002/>
Protocolo 147077
<#E.G.B#147079#2#150004>
PORTARIA N.º 507/2023-GSPGE
CONCEDE afastamento da Servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 08 dias de afastamento a Servidora SUZY CORDEIRO ACRIZ, 
matrícula nº 191.738-2 C, nos termos do art. 98 da Lei nº 9.504/97 e 1º da 
Resolução 22.747/08-TSE, nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30/08/2023 
em razão de serviço prestado á Justiça Eleitoral.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147079#2#150004/>
Protocolo 147079
<#E.G.B#147080#2#150005>
PORTARIA N.º 508/2023-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado PATRÍCIA PETRUCCELLI MARINHO, matrícula nº 169.351-4 
C, referente ao 2º período de 2023, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
22 de agosto de 2023.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#147080#2#150005/>
Protocolo 147080
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#147011#2#149934>
EXTRATO - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 050/2020-SES/
AM; Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a CLINILAB 
CLÍNICA LABORATORIAL E BIOLÓGICA LTDA - ME; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 meses a contar do dia 
01/08/2023 a 01/08/2024; VALOR GLOBAL: R$ 1.154.497,08 (um milhão, 
cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oito 
centavos); VALOR MENSAL: R$ 96.208,09 (noventa e seis mil, duzentos 
e oito reais e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Unidade Orçamentária: 
017701 - FES; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011; Elemento 
de Despesa: 33903950; Fonte: 1600.2310; Nota de Empenho nº 02955 
de 31/07/2023, no valor de R$ 96.208,09 (noventa e seis mil, duzentos 
e oito reais e nove centavos), ficando o restante para ser empenhado 
posteriormente; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 
n°. 014/2020-SUSAM, Portaria nº. 0220/2020; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo - nº. 017101.007313/2023-00-SES/AM. 
Manaus, 23 de agosto de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#147011#2#149934/>
Protocolo 147011
<#E.G.B#147085#2#150010>
EXTRATO - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
021/2021; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a PRODAM 
- PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.; OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato primitivo por 12 (doze) meses, a contar de 
12/08/2023 a 11/08/2024; VALOR TOTAL: R$ 3.904.415,64 (três milhões, 
novecentos e quatro mil, quatrocentos e quinze reais e sessenta e quatro 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - 
FES; Unidade Gestora: 017101 - Secretaria de Estado de Saúde; Programa 
de Trabalho: 10.122.0001.2643.0001; Natureza de Despesa: 33904007; 
Fonte: 1.500.100; Nota de Empenho nº 0003013/2023 de 10/08/2023, 
no valor de R$ 216.911,98 (duzentos e dezesseis mil, novecentos e onze 
reais e noventa e oito centavos), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.035733/2022-04. 
Manaus, 22 de agosto de 2023.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#147085#2#150010/>
Protocolo 147085
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#146985#2#149908>
PORTARIA N.º 0261/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o art. 74, V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 
2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição, 
em especial nos casos em que a aquisição ou locação de imóvel cujas 
características de instalações e localização tornem necessária sua escolha;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de pessoa jurídica 
especializada em locação de imóvel, pelo período de 12 (doze) meses, para 
a implementação do Escritório Compartilhado do Fundo das Nações Unidas 
para a infância em Manaus, através do compromisso de colaboração mútua 
entre o UNICEF e o GORVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS;
CONSIDERANDO a pesquisa de preço realizada, junto as empresas do 
ramo pertinentes a contratação do serviço, que se constatou o valor da 
proposta, compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101
.003074/2023-69-SEAD, Parecer nº 2194/2023-CTA/SEAD.
RESOLVE:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 
74, V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação 
de pessoa jurídica especializada em locação de imóvel, pelo período de 12 
(doze) meses, para a implementação do Escritório Compartilhado do Fundo 
das Nações Unidas para a infância em Manaus, através do compromisso 
de colaboração mútua entre o UNICEF e o GORVERNO DO ESTADO DO 
AMAZONAS.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, em favor da JR 
EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 06.945.900/0001-98, pelo valor 
global total de R$ 283.470,36 (duzentos e oitenta e três mil, quatrocentos e 
setenta reais e trinta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 23.622,53 
(vinte e três mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos).
GABINETE Do SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 22 de agosto de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#146985#2#149908/>
Protocolo 146985
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#146939#2#149861>
EDITAL DE TORNAR SEM EFEITO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL 
POR DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO E CONTRATAÇÃO IMEDIATA ENQUANTO 
PERMANECER EM ESTADO DE GREVE.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO que o Edital de convocação e inscrição, para a Seleção 
de Contratação Emergencial por Dispensa de Realização de Processo 
Seletivo Simplificado e Contratação Imediata enquanto Permanecer em 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO