DOEAM 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 7
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.022208/2023-18-SEDUC/SIGED
MANOEL MARIA BRAZAO FROES, cargo PROFESSOR, Matrícula 
000143-0 A/B, durante os períodos de 01/12/1997 a 31/01/1998, 01/03/1999 
a 31/12/1999, 01/03/2000 a 28/02/2001 e de 01/05/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146948#7#149870/>
Protocolo 146948
<#E.G.B#146950#7#149872>
PORTARIA GS Nº 837, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.029053/2023-40/
SEDUC/SIGED e do MEMO 244/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I.DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Administrativo(a) 
(Simbologia FGCA-1) da Coordenadoria Distrital de Educação 04, do 
município de Manaus, o(a) servidor(a) ATAIDE JUNIO FONSECA 
MARTINS, PROFESSOR PF40.MSC-II e PROFESSOR PF20.MSC-II, 
matrícula nº 218904-6A/B, a contar de 02 de agosto de 2023.
II.DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) ARTHUR 
SILVA LOPES, PROFESSOR PF40.MSC-II, matrícula nº 207131-2B, a 
contar de 02 de agosto de 2023
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146950#7#149872/>
Protocolo 146950
<#E.G.B#146952#7#149875>
PORTARIA GSE Nº 699, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.028034/2023-05-SEDUC/SIGED
MARILENE MIRANDA DOS REIS, cargo PROFESSOR, Matrícula 000143-0 
A/B, durante o período de 01/12/1997 a 31/12/1997; de 01/01/1998 a 
31/12/1998; de 01/01/1999 a 31/12/1999 e, de 15/02/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146952#7#149875/>
Protocolo 146952
<#E.G.B#146956#7#149879>
PORTARIA GS Nº 835, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n°. 01.01.028101.010065/2023-00/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
abandono de cargo em desfavor da servidora ERIKA FRANCO DE LIMA 
COSTA, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 
254.182-3A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 
de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146956#7#149879/>
Protocolo 146956
<#E.G.B#146957#7#149880>
PORTARIA GSE Nº 702, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.028040/2023-54-SEDUC/SIGED
GIOVANA DE CASTRO CAMPOS, cargo PROFESSOR, durante os 
períodos de 01/04/1995 a 31/12/1995, 16/04/1996 a 31/01/1997, 14/03/1997 
a 31/01/1999, e de 05/03/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146957#7#149880/>
Protocolo 146957
<#E.G.B#146958#7#149881>
PORTARIA GSE Nº 703, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
PROCESSO Nº 01.01.028101.021605/2023-72-SEDUC/SIGED
TEREZINHA BARBOSA DE ALMEIDA BARROS, cargo AGENTE 
ADMINISTRATIVO, durante os períodos de 01/06/1996 a 30/06/1996, e de 
01/07/1998 a 31/08/1998.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#146958#7#149881/>
Protocolo 146958
<#E.G.B#146954#7#149877>
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 1104/2023-GPREV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR o EXTRATO de concessão de licença publicada no Diário 
Oficial de 05/07/2023, pag. 25, na parte referente ao Título: conforme abaixo:
.ONDE SE LÊ: Extrato de Concessão das Licenças de Interesse Particular 
dos Servidores Efetivos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar - Capital;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO