DOEAM 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 23 de agosto de 2023
12
RESENHA DA PORTARIA Nº 642/2023-DETRAN/AM
A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, no uso 
de atribuições legais, e,CONSIDERANDO que o art. 75, inc. II, da Lei nº 
14.133/2021, que preceitua ser dispensável a licitação nos casos de 
contratações que envolvam valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil 
reais) no caso de outros serviços e compras;CONSIDERANDO, finalmente 
o que consta no Processo nº 01.03.022201.022226/2023-66; RESOLVE: 
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
75, II, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação de empresa especializada 
para aquisição de material permanente tais como: carro hidráulico, carro de 
carga para armazenagem e carro plataforma tubular, com fito de atender 
as necessidades da Gerência de Material e Patrimônio, durante sua rotina 
diária, inicialmente pelo recebimento do material e posterior distribuição a 
diversos setores deste Departamento Estadual do Amazonas - DETRAN/
AM, fornecidos pela empresa PROTEMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE BORRACHA LTDA; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão 
pelo valor global de R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta 
reais). À consideração do Diretor-Presidente do DETRAN/AM, para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE 
DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DETRAN/AM, em 
Manaus, 23 de agosto 2023.
ADRIANA BRAGA ROCHA
Diretora Administrativa e Financeira
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 23 de agosto de 2023.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#147073#12#149998/>
Protocolo 147073
<#E.G.B#147064#12#149989>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº070/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 18 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, 
e a empresa CLÍNICA DE TRÂNSITO COARI LTDA, nome fantasia, 
CLÍNICA DE TRÂNSITO COARI. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 18/07/2023 até 18/07/2024, bem 
como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão 
de chamamento para o exercício de 2023 e reajuste de tarifas pagas a 
contratada, tendo em vista a atualização das taxas do DETRAN/AM para 
os serviços de exame médico e avaliação psicológica. VALOR: O valor 
global estimado do contrato é de R$ 297.553,36 (duzentos e noventa e 
sete mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), 
sendo o valor mensal estimado de R$ 24.796,11 (vinte e quatro mil, 
setecentos e noventa e seis reais e onze centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, 
Natureza da Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201, Fonte 
de Recurso: 1.501.201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 
23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 
12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.013900/2023-11 DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de agosto de 2023.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#147064#12#149989/>
Protocolo 147064
<#E.G.B#147065#12#149990>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa CLÍNICA DE TRÂNSITO PRESIDENTE FIGUEIREDO EIRELI, 
nome fantasia, CLÍNICA DE TRÂNSITO PRESIDENTE FIGUEIREDO. 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar 
de 15/07/2023 até 15/07/2024, bem como alteração de quantitativo de 
candidatos com base na previsão de chamamento para o exercício de 2023 e 
reajuste de tarifas pagas a contratada, tendo em vista a atualização das taxas 
do DETRAN/AM para os serviços de exame médico e avaliação psicológica. 
VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 100.074,00 (cem mil 
e setenta e quatro reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 8.339,50 
(oito mil, trezentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Programa 
de 
Trabalho: 
06.122.3264.2791.0011, 
Natureza da Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201, Fonte 
de Recurso: 1.501.201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, 
de 23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 
12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.013889/2023-90 DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de agosto de 2023.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#147065#12#149990/>
Protocolo 147065
<#E.G.B#147066#12#149991>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº071/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 22 de junho de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado por seu Diretor-Presidente Dr. Rodrigo de Sá Barbosa , e 
a empresa CLÍNICA DE TRÂNSITO TABATINGA LTDA, nome fantasia, 
CLÍNICA DE TRÂNSITO TABATINGA OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original 
por mais 12 (doze) meses, a contar de 22/06/2023 até 22/06/2024, bem 
como alteração de quantitativo de candidatos com base na previsão 
de chamamento para o exercício de 2023 e reajuste de tarifas pagas a 
contratada, tendo em vista a atualização das taxas do DETRAN/AM para 
os serviços de exame médico e avaliação psicológica. VALOR: O valor 
global estimado do contrato é de R$ 535.729,48 (quinhentos e trinta e 
cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e oito centavos), 
sendo o valor mensal estimado de R$ 44.644,12 (quarenta e quatro 
mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e doze centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 06.122.3264.2791.0011, 
Natureza da Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201, Fonte 
de Recurso: 1.501.201. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 005/2021/
DP/DETRAN/AM, Lei nº 8.666/93 com suas alterações; Lei nº 9.503, de 
23 de setembro de 2007, Leis Estaduais nº 5.688 e 5.689, ambas de 
12 de novembro de 2021, e Portaria Normativa nº 0008/2021-DETRAN/
DP/AM e 0009/2021-DETRAN/DP/AM.PROCESSO ADMINISTRATIVO 
SIGED: 01.03.022201.010113/2023-18 DETRAN/AM.CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de agosto de 2023.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#147066#12#149991/>
Protocolo 147066
<#E.G.B#147068#12#149993>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 044/2022 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2023. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa AUTOESCOLA SANTA CECÍLIA FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
EIRELI, nome fantasia, AUTOESCOLA SANTA CECÍLIA. OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência 
do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/07/2023 
até 15/07/2024. VALOR: O valor global estimado do contrato é de R$ 
456.200,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e duzentos reais), sendo 
o valor mensal estimado de R$ 38.016,67 (trinta e oito mil, dezesseis reais 
e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho: 06.122.3264.2791.0001, Fonte de Recurso: 1.501.201, Natureza 
Despesa: 33903953, Unidade Orçamentária: 22201. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 
01.03.022201.015159/2023 
-23-31 
DETRAN/AM. 
CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de agosto de 2023.
DAVID FERNANDES DOS SANTOS
Diretor Presidente, em exercício do Departamento Estadual 
de Trânsito do Amazonas
<#E.G.B#147068#12#149993/>
Protocolo 147068
<#E.G.B#147074#12#149999>
TERMO DE CONTRATO Nº 025/2023 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 07 de agosto de 2023. PARTES: DETRAN/
AM, representado por seu Diretor-Presidente, em exercício Sr. David 
Fernandes dos Santos, e a empresa CASINO CONFECÇÕES LTDA. 
OBJETO: O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços 
especializados em malharia para aquisição de camisas, coletes, bonés e 
bermudas em algodão, tactel, poliéster, proteção UV e BRIM, destinados 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO